Termo de Privacidade de Dados

A MSD PREV declara, para os devidos fins, manter política de privacidade válida em seu site (www.msdprev.com.br) e aplicativo (APP) sob as seguintes condições:

A MSD PREV respeita a privacidade dos dados pessoais de seus usuários, Participantes, Assistidos, fornecedores e parceiros.
Nas operações de tratamento dos dados pessoais, a MSD PREV assegura total empenho de seus recursos intelectuais, técnicos, profissionais e de materiais para proteger esses dados pessoais e cumpre os controles de informação definidos nos contratos, nos acordos, na legislação em vigor, nas práticas de governança e segurança da informação.
A MSD PREV assegura estar em consonância com as disposições contidas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que estabelece as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o que significa que os usuários terão mais controle sobre como suas informações pessoais são utilizadas por empresas.
A LGPD define como “tratamento” de dados toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O presente Termo prevê a forma com que a MSD PREV utilizará esses dados pessoais.

Finalidade

Os dados pessoais são solicitados com a finalidade de criar uma conta individual do Participante, na qual será possível a empresa patrocinadora do Plano aportar as contribuições do plano de aposentadoria administrado pela MSD PREV. Dessa forma, o tratamento de seus dados pessoais está sendo realizado para atender ao contrato previdenciário firmado no Termo de Adesão, portanto estando em acordo com o Art. 7º, inciso V, da LGPD. Além disso, os dados coletados são compartilhados com os prestadores de serviços da MSD PREV e órgãos governamentais para as seguintes finalidades:

Avaliação atuarial do plano para realização de estudo técnico baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos no Regulamento do Plano;
Alimentar o site e o APP MSD PREV para que Participantes e Assistidos possam acompanhar seus rendimentos e ser um canal de comunicação de informações sobre o plano, trazendo fidelidade e rapidez na busca de informações;
Digitalizar documentos a fim de arquivá-los para consulta futura;
Auditar as informações financeiras de Participantes e Assistidos a fim de fiscalizar controles internos e analisar sua eficiência;
Atender a obrigações fiscais e regulatórias dos órgãos governamentais, tais como Receita Federal e Previc;
Utilizar exclusivamente para o fornecimento de serviços disponibilizados pela MSD PREV, bem como para contato com o Participante ou Assistido, via telefone, e-mail, outros meios eletrônicos ou carta.

Adequação

As informações referentes aos Participantes, Assistidos, seus respectivos beneficiários e percentuais (%) de contribuição podem ser tratadas e serão compatíveis com as finalidades informadas aos Participantes.

Necessidade

O tratamento de dados limita-se ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados específicos.

Consulta e correção dos dados

Os Participantes e Assistidos poderão, a qualquer momento, consultar ou alterar seus dados pessoais nos registros da MSD PREV através dos formulários no sítio eletrônico www.msdprev.com.br.

Armazenamento dos dados

Para o fim de garantir a segurança e privacidade das informações, os dados pessoais de Participantes e Assistidos da MSD PREV permanecerão hospedados em empresas especializadas em armazenamento de dados, que atuam em conformidade com as normas de segurança da informação e privacidade, e estão aderentes à LGPD. As informações coletadas podem ser transferidas, armazenadas e/ou processadas, dentro dos requisitos da LGPD, em um destino fora do Brasil.

Informações que estão autorizadas a serem coletadas no site da MSD Prev

A MSD PREV está autorizada a coletar e processar os seguintes dados:

Informações por fornecidas por Participantes e Assistidos previamente ao site, inclusive por meio de qualquer interação. Isso inclui (mas não se limita a) informação fornecida quando da realização do LOGIN para a utilização do site, subscrição de serviços disponibilizados, postagem ou envio de material ou solicitação de serviços adicionais.
A MSD PREV poderá solicitar informações que se reportem a um problema no site.
No caso de contato através do site da MSD PREV, poderá ser mantido um registro dessa correspondência e qualquer informação nela contida.
A MSD PREV poderá também solicitar resposta a enquetes utilizadas para fins de pesquisa, sem que Participantes e Assistidos sejam obrigados a respondê-las.
Detalhes da visita de Participantes e Assistidos ao site da Entidade, incluindo (mas não limitado a) dados de navegação, informação de localização, registros de blogs e outros dados de comunicação.

Segurança

Toda informação por fornecida por Participantes e Assistidos será armazenada em servidores seguros, com senha fornecida pela MSD PREV (ou escolhida por Participantes e Assistidos) que permita o acesso a determinadas partes de seu site ou APP, responsabilizando-se os Participantes e Assistidos por mantê-la confidencial e não a compartilharem. A transferência, armazenamento ou processamento de informação pessoal coletada pela MSD PREV é protegida por medidas de segurança técnicas e administrativas disponíveis.

Compartilhamento de dados

Caso necessário para cumprimento do Contrato Previdenciário ou em virtude de lei, a MSD PREV poderá compartilhar dados pessoais de Participantes e Assistidos, nos limites da LGPD.

Preservação de direitos

Participantes e Assistidos têm o direito de obter, em relação a seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição, desde que não conflite com a legislação:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MSD PREV realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Sites de terceiros

Ocasionalmente, o site da MSD PREV poderá conter links para e de sites de redes parceiras, anunciantes e afiliados. Em caso de acesso, Participantes e Assistidos devem observar as políticas de privacidade dos sites de terceiros, pelas quais a MSD PREV não tem responsabilidade ou obrigação política. Fica a cargo de Participantes e Assistidos checar essas políticas antes de submeter qualquer dado pessoal a esses sites.

Período de retenção

A MSD PREV não retém os dados de Participantes e Assistidos por período mais longo que o necessário para atingir os objetivos para os quais eles foram coletados, ou mais longo que o permitido por lei.

Mudanças nesta política de privacidade

Qualquer alteração nesta Política de Privacidade a MSD PREV publicará em seu site: www.msdprev.com.br

Contato

MSD PREV – SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Av. Dr. Chucri Zaidan, 296 – 13º andar – sala 105

Vila Cordeiro – 04583-110 – São Paulo - SP

Tels.: (11) 5189-7514/5189-7929.

Dúvidas, comentários e solicitações a respeito deste termo de privacidade são bem-vindos e deverão ser encaminhados ao e-mail msdprev1@msdprev.com.