Reforma Tributária, as EFPCs ficaram isentas
“Estivemos reunidos nas últimas semanas com mais de 100 deputados, em dezenas de encontros dos grupos de trabalho e audiências públicas com o objetivo de esclarecer a natureza jurídica das entidades, que são sociedades civis sem fins lucrativos e que toda rentabilidade retorna para a cota do participante e, por isso, devem estar mesmo isentas da tributação trazida pela Reforma Tributária”, pontuou o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, narrando um pouco da luta para livrar as EFPCs da incidência tanto do Imposto de Bens e Serviços (IBS) quanto da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
Em entrevista publicada ontem (11) pelo portal de uma revista especializada (leia na íntegra através de link apontado abaixo) o Presidente Biagi diz que se a isenção não tivesse sido conseguida as reservas dos planos poderiam ter um impactado estimado entre 4% e 12% de suas reservas. Notou também ter sido uma “ conquista inédita, resultado de um trabalho conjunto muito coeso, com representantes de participantes, entidades e patrocinadores”.
O texto final aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10), no contexto da reforma tributária, atendeu o nosso pleito de garantir a isenção do IBS e da CBS (que substituirão o PIS e Cofins) para as entidades fechadas, em razão de seu caráter não lucrativo e o grave equívoco que seria tratá-las tributariamente como prestadoras de serviços financeiros.
Biagi chamou o resultado final obtido de “conquista” e a atribuiu aos muitos que para ela contribuíram. A notícia na íntegra (link abaixo) traz os mencionados pelo Presidente da Abrapp em seu agradecimento, entre os quais o Ministério da Previdência Social, que divulgou duas notas, e a Previc, que participou de várias reuniões.
Fonte: O que Diz a Mídia | PrevDigest
