A Abrapp realizou no mês de março um importante levantamento que teve o objetivo de mapear a percepção das associadas sobre a atuação da Previc. A pesquisa contou com a participação expressiva de 116 entidades fechadas que responderam o questionário. O levantamento foi dividido em três blocos: 1) fiscalização e monitoramento, 2) licenciamento e 3) normas e orientação técnica.

“Vale destacar que o alto engajamento foi essencial para o sucesso da pesquisa e para apresentação dos pontos de melhoria para a Previc”, diz Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp.

Em relação às ações de fiscalização, a pesquisa apontou que a Previc tem atuado de forma predominantemente orientativa em 64 respostas. Outros 35 respondentes apontaram que a Previc atua de maneira orientativa e punitiva, de forma equilibrada. Outras 14 associadas responderam que a Previc atua com orientação e punição, mas com predominância do viés punitivo. Apenas 3 entidades apontaram que a autarquia atua predominantemente de maneira punitiva.

As exigências relacionadas com as ações de fiscalização e supervisão foram consideradas aderentes ao porte e complexidade das entidades em 81 respostas. Outras 35 associadas responderam que as exigências não são aderentes.

A pesquisa mostrou também resultados que apontam para a atuação satisfatória da Previc nas ações de licenciamento de processos. Dos respondentes, 70 apontaram que a autarquia atua de maneira satisfatória neste quesito; 38 parcialmente satisfatória e apenas 8, de maneira insatisfatória.

Em outra questão sobre exigências pedidas pela Previc nos processos de licenciamento, 78 associadas responderam que são coerentes com as análises. Outras 19 respostas apontaram que as análises não são padronizadas. E 13 associadas indicaram que as exigências extrapolam os processos de licenciamento. E finalmente 6 respostas que apontaram problemas específicos nos processos de licenciamento.

Pontos de alerta – “Um dos pontos principais do resultado da pesquisa foi a necessidade de repensar a regulação. Existe um alto custo regulatório gerado pelo excesso de normas e que merece reflexão. Surgiu até uma expressão de overdose regulatória que apareceu em uma das respostas”, comentou o Diretor-Presidente da Abrapp. As respostas de 52 associadas disseram que não vislumbram preocupação da Previc com a redução do custo regulatório.

Jarbas de Biagi indica ainda outros resultados relevantes do levantamento. “Outros pontos que apareceram na pesquisa, praticamente como unanimidade, foram a necessidade de flexibilização das regras do PGA [Plano de Gestão Administrativa] e, por outro lado, a desnecessária obrigatoriedade da auditoria interna para todas as entidades, independente do porte e complexidade”, disse. Além disso, reafirmou a inconveniência da obrigatoriedade de implantação de auditoria interna obrigatória, para todas as entidades.

Perdas preditivas – A pesquisa mostrou que 55,48% das respostas apontaram que a obrigatoriedade de regras para provisões relacionadas às perdas preditivas eram “parcialmente necessárias”. Outras 42,36% disseram ser necessárias, enquanto 19,16%, desnecessárias. Cabe ressaltar que a Previc mudou as regras do provisionamento das perdas preditivas dos ativos de crédito com a publicação da Resolução Previc n. 21/2023, no último dia 23 de março.

A nova norma, que substituiu a Resolução Previc n. 18/2022, derrubou as mudanças previstas para as perdas preditivas, retornando às regras anteriores, conforme pleito defendido exaustivamente pela Abrapp e por suas associadas nos últimos dois anos.

Já em relação à obrigatoriedade de auditoria interna, mais de 65,56% disseram que é desnecessária. Outras 31,27% das respostas defenderam que é parcialmente necessária e apenas 20,17% disseram ser necessária.

Apenas 3,3% das entidades que responderam a pesquisa disseram que a flexibilização das regras do PGA são desnecessárias. Outras 14,12% disseram ser parcialmente necessárias. A grande maioria das associadas defendeu a flexibilização do PGA.

Resultado geral – A pesquisa em geral mostrou uma avaliação satisfatória da atuação da Previc. Foram 58 associadas que avaliaram como “boas” as ações de fiscalização da autarquia. Outras 39 consideraram como “muito boas” as ações da Previc, enquanto 14 consideraram como “regular”. Outras 3 respostas apontaram como “excelente” a atuação da Previc e apenas 2, como “péssima”.

Os resultados do levantamento trazem também uma série de respostas qualitativas com sugestões para o aperfeiçoamento da regulação e da atuação da Previc.