COMUNICADO – Aprovado! Regulamento do Plano de Benefícios da MSD PREV

Prezados Participantes,

Através da Portaria PREVIC nº 775, de 04 de setembro de 2023, o órgão regulador aprovou as alterações efetuadas no Regulamento do Plano de Benefícios da MSD PREV. O Regulamento está mais flexível e contempla as adaptações à luz da Resolução CNPC nº 50/2022.

Confira abaixo as principais novidades:

O que mudou?	Regulamento	Observações
A Contribuição Esporádica agora pode ser feita a qualquer tempo, e também pelos participantes vinculados e assistidos.	Artigos 7.1.7 e 9.1.1.7.1	No Regulamento anterior as Contribuições Esporádicas eram efetuadas somente nos meses de novembro e dezembro e apenas os participantes ativos e auto patrocinados podiam fazê-la.
Participantes em Benefício Proporcional Diferido (Vinculados) agora podem optar pelo Autopatrocínio.	Artigo 9.1.2.1	No Regulamento anterior, uma vez que o participante optava pelo Instituto do Benefício Proporcional Diferido ele não poderia mais optar pelo Autopatrocínio.
Participantes assistidos agora podem portar recursos para a MSD Prev.	Artigo 9.1.3.5	O Regulamento anterior não permitia que os participantes assistidos portassem recursos para o plano da MSD Prev
Flexibilização para até 30 anos no tempo de recebimento do benefício de aposentadoria, para os assistidos que optam por receber na forma de prazo definido em anos.	Artigo 10.3.1 (b)	No Regulamento anterior previa o recebimento no prazo máximo de até 20 anos para quem optasse por esse tipo de renda.