Abrapp se posiciona sobre decisão do STJ e defende independência patrimonial dos planos em matéria da Folha de S. Paulo

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo para a matéria ¨Aposentado de fundo de pensão deve receber benefício mesmo com falência de patrocinador¨, publicada neste sábado (05/11), a Abrapp manifestou posição contrária à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo que discute o pagamento de aposentadoria a ex-funcionários da Cofavi (antiga Companhia de Ferro e Aço de Vitória) em plano de previdência da Usiminas.

O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, enfatizou que a decisão do STJ, publicada no final de outubro, é equivocada e pode trazer insegurança jurídica ao sistema. Notou ainda que há legislação no sentido de garantir o instituto da segregação da independência patrimonial dos planos.

“É um caso antigo, específico e pontual. Por isso, não nos preocupa ser um precedente. É um setor que tem questões técnicas jurídicas que não são simples, pois envolve pagamento de longo prazo. Em geral, são contratos em que se contribui por 20, 30 anos e passa-se mais ou menos o mesmo recebendo. É uma relação de 50 anos”, afirmou Martins ao jornal.

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Fonte: Débora Soares | 7.11.2022 – AbrappemFoco