MSD PREV – SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

TERMO DE ADESÃO

IDENTIFICAÇÃO

CNPJ / DV
20.557.161/0001-98
45.987.013/0001-34
07.954.091/0001-43
03.560.974/0001-18
Escolha uma patrocinadora
33.040.858/0001-39

Preencha o campo nome.
Preencha o campo matrícula.
Preencha o campo data de nascimento.
Preencha o campo Data admissão.

CONTRIBUIÇÕES AO PLANO

Por este termo, manifesto minha opção de contribuir para o plano de aposentadoria administrado pela MSD Prev, autorizando a empresa patrocinadora a descontar do meu salário aplicável as contribuições previstas no Regulamento, de acordo com minha opção abaixo:


CONTRIBUIÇÃO BÁSICA

Opto pelo percentual abaixo assinalado sobre a parcela do Salário Aplicável inferior a 20 UP

Escolha uma contribuição básica

Opto pelo percentual abaixo assinalado sobre a parcela do Salário Aplicável a partir de 20 UP. Estou ciente de que o percentual abaixo assinalado somente será aplicado caso meu salário ultrapasse 20 UP e eu tenha optado pelo percentual máximo na tabela acima.



CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA

Correspondente ao valor do salário aplicável x percentual escolhido

Escolha uma contribuição voluntária


BENEFICIÁRIOS

Indico como Beneficiários Legais e Beneficiários Indicados, para fins de recebimento do Pecúlio por Morte, as seguintes pessoas, com os devidos percentuais de benefício:

A soma do % de Benefício em cada quadro deve sempre totalizar 100%

Beneficiário: significará o cônjuge do Participante ou Companheiro e seus filhos, incluindo o enteado, menores de 21 (vinte e um) anos de idade, sendo estendido até os 25 (vinte e cinco) anos de idade, se frequentando curso superior em estabelecimento de ensino oficial. Não haverá limite de idade para filho total e permanentemente inválido.


Beneficiário Indicado: significará, para os casos especificamente previstos, qualquer pessoa física inscrita pelo Participante na Entidade que, em caso de falecimento de Participante e na falta de Beneficiário, receberá os valores previstos neste Regulamento. A inscrição poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita do Participante à Entidade. Na ausência do Beneficiário Indicado, tais valores serão pagos aos herdeiros legais mediante apresentação de alvará judicial ou de escritura pública de inventário e partilha expedida pela autoridade competente.


Declaro para os devidos fins, sob as penas da Lei, que as informações descritas nesta ficha são verdadeiras, comprometendo-me a informar a MSD Prev de qualquer alteração que venha a ocorrer. Declaro, ainda, estar ciente de que os documentos abaixo estão disponíveis no site da Entidade (www.msdprev.com.br).

• Regulamento do Planohttps://msdprev.com.br/wp-content/uploads/2020/10/2018-05-21-MSD-PREV-Regulamento-Aprovado-PREVIC.pdf

• Material Explicativohttps://msdprev.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Material-Explicativo-MSDPREVk3.pdf

• Estatuto da Entidadehttps://msdprev.com.br/wp-content/uploads/2020/10/2017-Estatuto-MSD-PREV.pdf

• Termo de Privacidade de Dadoshttps://msdprev.com.br/termo-de-privacidade-de-dados/


Local e Data
  ,     de     de  
Assinatura do Participante

DECLARAÇÃO DE PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA


Preencha o campo nome.
Preencha o campo matricula.
Preencha o campo CPF.

De acordo com a Lei 9.613, de março de 1998, e tendo em vista o artigo 52 da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, cujo cumprimento e execução no Brasil foram determinados pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, é dever da MSD Prev questionar e obrigação de todo participante responder à seguinte pergunta: Você é pessoa politicamente exposta?

Pessoa politicamente exposta (PPE) é “o agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil, ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo”.

No Brasil, consideram-se pessoas politicamente expostas:

  • Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
  • Os ocupantes de cargo no Poder Executivo da União;
  • Os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;
  • Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
  • Os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
  • Os governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa ou da Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal ou Conselho de Conta de Estado, de Municípios e do Distrito Federal; e
  • Os prefeitos e os presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado.

Portanto, se você, seu representante, familiar ou pessoa do seu relacionamento próximo é ou foi pessoa politicamente exposta nos últimos cinco anos, de acordo com os critérios acima descritos, responda SIM à pergunta abaixo. Caso contrário, assinale NÃO.

Você é pessoa politicamente exposta?


Estou ciente de que deverei manter permanentemente atualizadas as informações ora declaradas, comprometendo-me a prestar nova declaração caso a situação de pessoa politicamente exposta seja modifi cada posteriormente.

1 Representante é qualquer pessoa que tenha poderes para responder em seu nome sobre quaisquer atos;

2 Familiares são parentes na linha direta, até o primeiro grau, o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) enteado(a);

3 Pessoa do seu relacionamento próximo é qualquer pessoa com quem você tenha relacionamento pessoal ou de negócios de quaisquer tipos.

Declaro para os devidos fi ns, sob as penas da Lei, que as informações descritas nesta fi cha são verdadeiras.

/ /
Assinatura do Participante

TERMO DE OPÇÃO POR REGIME DE TRIBUTAÇÃO


Preencha o campo nome.
Preencha o campo matrícula.
Preencha o campo CPF
Plano de Aposentadoria MSD Prev – CNPB nº 1998.0047-83

Tendo em vista a publicação da Lei nº 11.053, de 29/12/2004, que faculta aos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário a possibilidade de permanecer no regime de tributação da tabela progressiva ou optar por um novo regime de tributação, segundo o qual os benefícios e resgates são tributados pelo Imposto de Renda na Fonte, de acordo com alíquotas estabelecidas em uma tabela regressiva, que vai de 35% a 10%, de acordo com o prazo de acumulação dos recursos, na qualidade de participante do plano previdenciário acima identifi cado venho, livremente, após análise da minha situação específi ca frente à legislação tributária, exercer minha opção conforme abaixo indicado:

/ /
Assinatura do Participante