Conteúdos da Tag: INSS

Você está aqui:
Go to Top
O Plano de Aposentadoria tem um regulamento específico que define seu funcionamento e cujos dispositivos são complementares aos do Estatuto, definindo os direitos e as obrigações de todas as partes envolvidas: patrocinadoras, participantes, beneficiários e a própria sociedade. Projeto One Merck - A harmonização dos benefícios que as empresas do grupo MSD no Brasil oferecem aos seus funcionários faz parte do projeto ONE MERCK, que visa à sua integração em diversos aspectos. Como uma das etapas desse Projeto, foram realizadas alterações no Regulamento do Plano de Aposentadoria MSD Prev, de forma a alinhar o seu desenho às estratégias do processo de harmonização. Clique aqui para conhecer a sequência dos procedimentos que precederam a aprovação do regulamento em vigor. Projeto ONE MERCK A harmonização dos benefícios que as empresas do grupo MSD no Brasil oferecem aos seus funcionários faz parte do projeto ONE MERCK, que visa à sua integração em diversos aspectos. Nesta etapa, estamos dando mais um passo em relação ao benefício de aposentadoria e, para isso, serão realizadas alterações no Regulamento do Plano de Aposentadoria MSD Prev, de forma a alinhar o seu desenho às estratégias do processo de harmonização. A maioria das alterações tem por finalidade ajustar as regras de contribuição ao Plano, alinhando-as às dos Planos OBS e Schering-Plough Prev, cujos regulamentos também estão em processo de alteração com o mesmo objetivo. As demais alterações visam a aprimorar o regulamento com melhorias na sua redação, facilitar a interpretação e complementar os procedimentos adotados pela MSD Prev na administração do Plano. O processo foi submetido à análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e seguiu os trâmites previstos na legislação aplicável. As alterações propostas entraram em vigor em 2/2/15, após a aprovação da PREVIC, órgão responsável pela fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Para que você tome conhecimento dos pontos  alterados, e atendendo à legislação vigente, apresentamos aqui os seguintes documentos: [formularios_msdprev] Importante! Você deve preencher um novo formulário com suas contribuições. Clique aqui para abrir esse novo formulário, preencha e envie até 13/3/2015 para MSD Prev Sociedade de Previdência Privada Rua Alexandre Dumas 2510 - Chác. Stº Antônio 04717-004 – São Paulo – SP Recomendamos uma leitura atenta de toda informação acima. Não hesite em entrar em contato conosco caso reste alguma dúvida. Clique aqui para salvar um arquivo pdf com o texto completo do Regulamento, que apresentamos a seguir. Regulamento do Plano de Aposentadoria MSD Prev CNPB nº 1998.0047-83 Aprovado pela Portaria nº 47, de 2/2/2015, publicada no DOU de 3/2/2015
Como informamos no Comunicado anterior, a MSD PREV submeteu à análise eletrônica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, órgão responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, uma proposta com alterações em nosso Estatuto para mais perfeita adequação à Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, à Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, e à Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro de 2014. Essa proposta foi examinada pela Previc, que nos encaminhou agora um ofício definindo uma série de ajustes , que a MSD PREV deverá responder até o dia 20/12/2016. Nota: Informamos que as alterações estatutárias propostas têm por objetivo revisar e alterar o mandato dos representantes dos patrocinadores e dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como artigos que necessitem de alteração em decorrência de adequação à nova legislação. Ressaltamos que as alterações propostas serão implementadas somente após aprovação final pela Previc. Em caso de dúvida, entre em contato conosco através dos telefones (11) 5189-7929/5189-7514 ou pelo email "msdprev@merck.com". Clique aqui para examinar ou salvar o texto completo do Estatuto. Clique aqui para examinar ou salvar um quadro comparativo do Estatuto. Clique aqui para examinar ou salvar uma síntese das alterações.        
PORTARIA PREVIC Nº 673, DE 30.06.2017
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44000.003437/1998-30, sob o comando SEI nº 424912462 e juntada nº 0042286, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade MSD Prev - Sociedade de Previdência Privada, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 03.07.2017 - pág. 18 - Seção 1)
Para saber mais acesse:  
Novidades para os Participantes e Assistidos dos Planos Schering-Plough, OBS e MSD Prev A última etapa do processo de harmonização do benefício de previdência complementar oferecido pelas empresas do grupo MSD aos seus funcionários será concluída em breve, com a incorporação dos Planos Schering-Plough e OBS pelo Plano MSD Prev. Ou seja, todos os participantes do programa previdenciário da MSD farão parte de um único plano.

Harmonização do benefício de previdência complementar

Porém, antes do processo ser efetivado, algumas alterações serão realizadas no Regulamento do Plano de Aposentadoria MSD Prev a fim de adequá-lo ao processo de incorporação, assegurando o direito adquirido de participantes e assistidos e, oferecer condições mais atrativas aos participantes. Uma das principais mudanças propostas é na regra do resgate de contribuições, caso o participante se desligue da empresa antes da concessão do benefício de aposentadoria e não opte por permanecer vinculado ao plano. Pela nova regra os participantes receberão 100% do saldo da Conta de Contribuição de Participante mais 30% a 100% do saldo da Conta de Contribuição da Patrocinadora, conforme o tempo de vinculação no plano. Vale lembrar que, após a incorporação, o tempo de vinculação ao Plano MSD Prev incluirá o tempo de vinculação aos Planos Schering-Plough e OBS, para os respectivos participantes. Outra importante alteração é na regra da portabilidade. Os atuais participantes do Plano MSD Prev que se desligarem da empresa, tiverem 3 anos de vinculação ao Plano e optarem por portar os recursos acumulados para outra entidade de previdência complementar, terão direito a 100% do saldo da Conta de Contribuição da Patrocinadora, além do saldo da Conta de Contribuição de Participante. Pelas regras atuais, o participante tem direito ao saldo da Conta de Contribuição da Patrocinadora após 10 anos de serviço na Patrocinadora e também de vinculação ao Plano.

Para que você tome conhecimento dos pontos alterados, e atendendo à legislação vigente, apresentamos aqui os seguintes documentos:

  As alterações serão enviadas para análise e aprovação da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no prazo de 30 dias a contar da data deste comunicado e seguirá os trâmites previstos na legislação. As novas regras entram em vigor somente após a aprovação do processo pela Previc e da concretização da operação de incorporação. A incorporação não causará qualquer prejuízo e preservará os direitos adquiridos dos participantes e assistidos dos Planos Schering-Plough e OBS. É importante ressaltar que, para os aposentados e pensionistas desses planos, nada mudará em relação à data e forma de pagamento e reajuste do benefício de aposentadoria. ONE MERCK A harmonização dos benefícios do grupo MSD faz parte do projeto ONE MERCK, que visa a integração das empresas em diversos aspectos.  O projeto foi iniciado em 2014 e envolveu diversas etapas e estudos com o objetivo de minimizar impactos, principalmente, para os funcionários.
A MSD PREV agora tem um único plano de previdência privada. A Entidade acaba de ser autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, através da Portaria Previc nº 459, de 21/05/2018, a incorporar os planos OBS Prev e Schering-Plough Prev, o que garante os mesmos direitos para todos os participantes. O plano passou a ser mais vantajoso e flexível, como você pode ver nas perguntas e respostas a seguir. E o melhor, você não precisa fazer nada para usufruir das novas regras. Todo antigo participante da OBS Prev e Schering-Plough Prev foi automaticamente transferido para o plano MSD PREV.
Conheça o Novo Regulamento do Plano MSD PREV
Perguntas e Respostas
P: O que mudou com a incorporação?  R: Agora temos um único plano e regulamento, isso vai tornar a administração da MSD PREV bem menos burocrática.   P: Com relação aos benefícios, houve alguma alteração?  R: Não, o plano ainda oferece os mesmos benefícios:   P: E os institutos legais obrigatórios, aqueles que temos de optar ao sair da empresa antes da aposentadoria, esses tiveram alguma alteração?   R: Sim, esses tiveram alterações, para melhor:  
Anos de vínculo ao plano % das contribuições da empresa
De 3 até 5 30%
Mais de 5 até 7 50%
Mais de 7 até 10 70%
Acima de 10 100%
  P: Com relação  às contribuições alguma novidade?  R: Sim, você ganhou o direito de realizar contribuições esporádicas, por meio de boleto bancário, nos meses de novembro e dezembro.
Caros Participantes,   A Política de Investimentos do Plano e do Plano de Gestão Administrativa da MSD PREV, que contém as diretrizes para a gestão dos recursos da Entidade revisadas para o ano de 2019-2023, foram aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo em 21 de dezembro de 2018.   Em conformidade com a legislação vigente, informamos que a versão dos documentos estão disponíveis para consulta dos participantes no link abaixo:  
A reforma da Previdência recebe, nos próximos dias, os últimos ajustes antes de ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica ainda não bateu o martelo sobre os detalhes da proposta, mas adiantou alguns pontos básicos que devem afetar a vida de praticamente todos os brasileiros. As mudanças serão propostas pelo Palácio do Planalto, mas ficarão durante meses nas mãos dos parlamentares, que serão os principais responsáveis pelo texto final.
A ideia do governo é que quem entrar no mercado de trabalho, a partir de agora, passe a poupar dinheiro em uma conta individual para pagar pela própria aposentadoria no futuro — o chamado regime de capitalização. Quem já contribui para o sistema atual precisará encarar algumas mudanças nas regras. “Não vai ser exatamente um novo regime, mas uma mistura dos dois”, explica uma fonte a par das negociações.
A primeira delas é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, com diferenciação entre homens e mulheres. Várias propostas têm sido estudadas sobre o assunto, considerado essencial para conter as aposentadorias precoces. Uma das opções é retomar o que ficou na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, do ex-presidente Michel Temer, após as várias mudanças feitas pelos deputados: 62 anos para mulheres e 65, para homens, com transição de 20 anos.
O corte começaria a valer com idade mínima de 57/60 e, a partir da aprovação da reforma, seria acrescentado um ano nessa conta a cada dois anos, até chegar aos 62/65. Depois, continuaria subindo de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. A regra seria a mesma para os servidores públicos, cuja idade mínima atual é de 55/60.
Embora Bolsonaro tenha anunciado recentemente que a idade mínima seria de 57/62, essa opção é uma das menos discutidas pela equipe econômica, por ser considerada insuficiente. Não daria margem para negociação no Congresso. A transição também ainda está em estudo, mas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá a “mesma profundidade” da que havia sido proposta por Temer, de 20 anos.

Classe média

A proposta de capitalização afetará diretamente a vida dos contribuintes de classe média, se for adotada alguma das ideias estudadas atualmente pelo governo. Todas mantêm, em algum nível, um sistema de repartição para quem recebe menos que algo entre R$ 2,2 mil e R$ 3,9 mil (corte a definir). Quem ganha mais que isso passaria a ser vinculado obrigatoriamente às contas individuais. Alguma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia ser usada para manter essas contas.
Como valeria apenas para os novos contribuintes, a mudança demoraria pelo menos 30 anos para fazer efeito, quando eles se aposentarem. “É uma forma de plantar uma semente para o futuro, mas não teria impacto agora”, explica o economista Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar, também assinado pelo economista Paulo Tafner.
Um dos problemas que têm gerado divergências na equipe econômica é justamente como cobrir o custo de transição ao longo desse tempo. Ao migrar para a capitalização, o dinheiro das contribuições deixaria de ir para o INSS e passaria para o mercado financeiro, deixando os beneficiários atuais desamparado. Por isso, é “evidente a necessidade de formatar um fundo de compensação”, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A dúvida é sobre de onde virão os recursos. “Isso ainda está sendo decidido.”
Uma das sugestões é criar um fundo com valores de várias origens, como os 40% do PIS que hoje são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras fontes. A ideia partiu do economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), e foi apresentada por emenda na comissão especial que aprovou a PEC de Temer. Ela já está pronta para ser votada no plenário da Câmara e poderia ser retomada adotando essa sugestão.
Zylberstajn sugere a capitalização compulsória para quem nasceu a partir de 2005 e entrar no mercado de trabalho de 2020 para a frente. Quem receber menos de R$ 2,2 mil por mês não precisaria migrar para contas individuais. Outra proposta, feita por uma equipe de especialistas que inclui os economistas Paulo Tafner, Leonardo Rolim (atual secretário de Previdência) e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, sugere que o novo regime seja obrigatório para os nascidos a partir de 2014, que recebam mais que R$ 3,9 mil por mês.
Um dos medos dos contribuintes, quando se fala em capitalização, é o risco de que o retorno futuro seja menor do que um salário mínimo mensal, como aconteceu no Chile recentemente, 30 anos depois de o governo privatizar e capitalizar a Previdência. Muitos chilenos não conseguiram acumular uma poupança digna. “O assunto é muito mais complexo do que introduzir uma idade mínima. Precisaria de meses de discussão com a sociedade e com a classe política para não cairmos nos mesmos erros do Chile”, avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para dissipar essas preocupações, a lógica com a qual o governo tem trabalhado é a mesma sugerida pelo Banco Mundial, de não sustentar a Previdência em apenas um pilar. No Brasil, manter apenas o sistema de repartição levou ao deficit bilionário, que deve chegar a R$ 308 bilhões este ano. Mas ter somente capitalização, como aconteceu no Chile, poderia resultar em um caos ainda maior, com pessoas recebendo aposentadorias abaixo do salário mínimo. “A ideia é adotar um sistema que não se sustente em apenas um desses pilares, mas que garanta uma renda mínima para todos quando chegarem aos 65 anos”, diz Zylberstajn. (veja quadro)

Medidas polêmicas

Alterações no sistema de aposentadorias, consideradas fundamentais para reduzir o desequilíbrio das contas públicas, vão mexer com a vida dos cidadãos

> Como é

Solidário
O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado.
Insustentável
Com o envelhecimento da população, a cada ano tem mais gente recebendo e menos gente pagando, o que gera o deficit da Previdência.
Desigual
Servidores públicos se aposentam com idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres), enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que tenham contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
Especial
Há regras diferenciadas para professores, militares e aposentadoria rural.
Mínimo
Nenhuma aposentadoria ou pensão por morte pode ser menor que o salário mínimo (hoje, R$ 998), que é o piso do INSS.
Governista
Os benefícios são pagos e administrados pelo governo, pelo INSS

> O que pode mudar

Individualista
A ideia é adotar um sistema de capitalização pelo qual os trabalhadores pagam pela própria aposentadoria, em uma espécie de poupança individual.
Transição cara
O custo inicial é muito alto, porque as pessoas deixariam de contribuir para quem já está aposentado. Por isso, a transição é longa e/ou seria necessário um fundo para cobrir o período até que todos passem a contribuir pela capitalização.
Renda básica
O governo se responsabilizaria por um valor mínimo mensal pago a todos os idosos a partir de 65 anos. Mas o valor ficaria entre 58% e 70% do salário mínimo vigente.
Desvinculado
O salário mínimo deixaria de ser o piso também para outros benefícios, como pensão por morte.
Novas regras
O sistema de repartição seria mantido para quem recebe menos, com um corte a ser definido.
Idade
Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, entre outras regras de cálculo de benefícios
Menos privilégios
As regras seriam iguais para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada. Mas os militares, se entrarem na reforma, terão regras diferenciadas
Sistema privado
Entidades privadas, como bancos e seguradoras, seriam responsáveis pelo gerenciamento dos fundos individuais.
Fontes: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Economia, especialistas.

Pensões terão ajuste

Aposentadoria é a preocupação número um dos cidadãos quando se fala em reforma da Previdência, mas mudanças na pensão por morte também estão no radar do governo. Algumas poderão ser incluídas na medida provisória que será editada pelo governo nos próximos dias, como o endurecimento das regras de concessão do benefício. Outras dependem de alteração constitucional, portanto, precisariam entrar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo Ministério da Economia.
Uma das sugestões que têm sido estudadas pela equipe econômica, mas não podem entrar na MP, é desvincular o benefício do salário mínimo, como também foi proposto no texto inicial da PEC 287/2016, enviada pelo ex-presidente Michel Temer. De início, a pensão seria de 60% ou 70% do salário mínimo (de R$ 998, hoje). O valor subiria de acordo com o número de dependentes do pensionista — 10% a mais para cada um. Um beneficiário que tenha apenas um filho, no primeiro caso, receberia R$ 698,60: os R$ 598,80 que correspondem a 60% do salário mínimo, mais R$ 99,80, que seriam os 10% relativos ao único dependente.
Embora a fórmula de cálculo possa ser mudada por MP ou projeto de lei, é preciso mudança constitucional para que o benefício seja abaixo do valor do salário mínimo. Também foi ventilada a possibilidade de limitar o acúmulo de pensões. Nesse caso, quem recebe dois benefícios passaria a receber o maior deles e alguma percentagem do segundo. Ou, por outra sugestão estudada, poderia acumular até o limite do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.839.
Nenhuma dessas mudanças foi confirmada pela equipe econômica, mas o grupo afirma que uma reforma sem tocar em pensão teria efeitos limitados. Cerca de 7,7 milhões de pensões por morte são emitidas por mês pela Previdência, um gasto de aproximadamente R$ 14 bilhões.

Fraudes

Mesmo que as novas regras não sejam incluídas na PEC, o benefício deve ser alterado pela “MP antifraude” que o governo pretende editar na próxima semana. Um dos pontos que devem estar nesse texto é a exigência de comprovantes para quem tem união estável, o que dificultaria a concessão do benefício nesses casos. Hoje, basta ter provas testemunhais.
Outros benefícios que devem entrar na MP são o auxílio-reclusão e a aposentadoria rural. O primeiro, pago aos dependentes de contribuintes presos, passará a ter carência de 12 meses. Atualmente, não há tempo mínimo de pagamentos consecutivos, desde que o segurado tenha contribuído pelo menos 18 meses ao longo da vida. A Previdência paga 48 mil auxílios desse tipo por mês, um gasto de R$ 73 milhões.

Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor imprimir o formulário, preencher e enviar para MSD Prev até o dia 31/01/2019 no endereço abaixo:

Para baixar o formulário  clique aqui

MSD Prev – Sociedade de Previdência Privada Av. Dr. Chucri Zaidan, 296 – 13º andar – sala 105 – Vila Cordeiro São Paulo – SP Cep.: 04583-110

Para saber seus percentuais atuais acesse o APP pelo Celular (MSDPREV) ou siga o passo a passo abaixo para entrar na área fechada do site:

·         Use o navegador Google Chrome

·         Acesse o site: www.msdprev.com.br

·         Clique em "Fazer Login" e siga as orientações para desbloqueio de pop-ups

·         Coloque seu CPF

·         Coloque sua senha (no primeiro acesso a senha é sua data de nascimento sem barra e com 8 caracteres (ddmmaaaa). Altere a senha se for necessário.

·         Acesse os Dados Cadastrais, na aba Participação você poderá verificar seus percentuais atuais.

ALTERAÇÃO DE RENDA FINANCEIRA aos participantes que recebem renda financeira, no mês de Janeiro é possível alterar a forma de recebimento. Para solicitar a alteração, nos enviar o formulário correspondente no e-mail msdprev@merck.com com a alteração desejada até dia 31/01/2019. Para baixar o formulário clique aqui
A MSD PREV – Sociedade de Previdência Privada em atendimento ao que determina o seu Estatuto e ao Regimento Eleitoral aprovado pelo seu Conselho Deliberativo em 26 de setembro de 2017 vem convocar todos os seus Participantes inscritos no Plano de Previdência para a Eleição destinada à escolha de Conselheiros, representantes dos Participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade.  

1ª fase: Regimento Eleitoral, Comissão Eleitoral e Atribuições

2ª fase: Edital de Convocação e Registro de Candidatura

3ª fase: Análise do registro e Divulgação dos candidatos: De 30 de janeiro a 04 de fevereiro.

4ª fase: Período de votação: De 26 à 28 de fevereiro. Resultado da eleição: 07 de março.

ELEITORES

  1. Consideram-se eleitores os participantes, ativos, assistidos, autopatrocinados, e aqueles que se encontram no período de diferimento para início do recebimento do benefício proporcional diferido, em situação regular perante a MSD

DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS EM CADA ORGÃO ESTATUTÁRIO E A DURAÇÃO DOS MANDATOS

A eleição será realizada no período de 26 a 28 de fevereiro de 2019 para preenchimento dos cargos abaixo relacionados e o mandato para os membros será de 19 de março de 2019 a 18 de março de 2023: I – Conselho Deliberativo: 01 (um) membro efetivo; II – Conselho Fiscal: 01 (um) membro efetivo. A apuração será no dia 07 de março de 2019, com início após às 9 horas, na MSD PREV, na sede da Comissão Eleitoral.

DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

  1. As inscrições serão realizadas no período das 09 horas do dia 15 de janeiro de 2019 até as 17 horas do dia 22 de janeiro de 2019 e deverão ser enviadas à Comissão Eleitoral, no mesmo período, ou pessoalmente na sede da Comissão Eleitoral, localizada na Rua Doutor Chucri Zaidan, 296 13º andar – Sala 105 – Vila Cordeiro – São Paulo – Capital – Sala da Comissão

DOS CANDIDATOS

Qualquer eleitor poderá candidatar-se a uma das vagas oferecidas, desde que comprove o atendimento aos seguintes requisitos: 4.1 Ter comprovada experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria; 4.2 Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; 4.3 Não ter sofrido penalidade administrativa por infração à legislação da seguridade social ou como servidor público; e Parágrafo único. A experiência mencionada no inciso I deste artigo será comprovada mediante a declaração do exercício de atividade nas Patrocinadoras ou outras empresas em que tenha trabalhado.

DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS

  1. O registro de candidatura será feito no prazo estabelecido no Edital de Convocação, mediante requerimento firmado pelo interessado, dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral, devidamente instruído com os documentos que atestem o preenchimento dos requisitos impostos no item 4º deste
  2. Em complemento ao requerimento de registro de candidatura, encaminhar cópia de documento de identidade e Currículo
  3. É vedada a candidatura ou exercício simultâneo de cargo de membro do Conselho Deliberativo e Conselho

DA FORMA DE VOTAÇÃO

  1. A votação será realizada pela internet, acessando o endereço msdprev.com.br de qualquer computador, a ser divulgado pela MSD PREV, para a votação do Participante e/ou Assistido.

DA VOTAÇÃO

  1. A votação via Internet dar-se-á por intermédio de sistema contratado com empresa especializada.
  2. A votação será realizada no período de 26 a 28 de fevereiro de 2019, findo o qual a Comissão Eleitoral dará por concluída essa fase, desativando o módulo de votação eletrônica.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. 0 Regulamento e outros documentos pertinentes a eleição estarão disponíveis no site da MSD PREV e na sede da MSD PREV e em seu endereço eletrônico (msdprev.com.br).
  2. O sistema de votação e apuração de votos será contratado junto à empresa terceirizada com experiência em eleições em Fundos de Pensão e outras
  3. O esclarecimento de dúvidas junto à Comissão Eleitoral será realizado exclusivamente pelo e-mail: msdprev@merck.com
  4. Não havendo candidatos, as vagas destinadas aos representantes dos participantes e/ou assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, serão preenchidas, respectivamente, mediante indicação da Patrocinadora que detiver o maior valor de patrimônio apurado no último dia do trimestre civil anterior à data do vencimento do mandato para o Conselheiro Deliberativo a ser substituído, e, da Patrocinadora que detiver o maior número de Participantes e Assistidos a ela vinculados, conforme apurado no último dia do trimestre civil anterior à data do vencimento do mandato do Conselheiro Fiscal a ser substituído.

CRONOGRAMA

  1. Cronograma do Processo Eleitoral da MSD PREV 2019:
   

NORMATIVOS E DOCUMENTOS

Atribuições dos Conselhos Fiscal e Deliberativo: SAIBA MAIS Comissão Eleitoral: SAIBA MAIS Regimento Eleitoral: SAIBA MAIS Registro para Candidatura: SAIBA MAIS

O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 16 de janeiro, Portaria no Diário oficial da União a nomeação de Paulo Fontoura Valle para a subsecretaria de previdência complementar.

Valle é auditor federal de finanças e controle empregado na Secretaria do Tesouro Nacional. A Portaria autoriza sua transferência para a Secretaria Previdência com o objetivo de exercer o cargo em comissão de Subsecretário do Regime de Previdência Complementar.

 

Valle foi presidente da Brasilprev, de 2015 a 2018. Anteriormente, atuou como o subsecretário da dívida pública do Tesouro Nacional, tendo sido responsável pela administração das dívidas interna e externa da União e pelo relacionamento com investidores e agências de rating.

Também foi coordenador-geral de operações da dívida pública. Ele tem ainda passagem pela Federação Nacional de Previdência e Vida – Fenaprevi, onde atuou como vice-presidente, foi membro dos conselhos de administração da Brasilprev e da Caixa Econômica Federal e dos conselhos fiscais do BNDES, BR Distribuidora e Vale do Rio Doce.

Com o objetivo de reduzir os custos de transição do modelo de repartição para o de capitalização, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro estuda a possibilidade de implantar um sistema de Previdência pouco conhecido no Brasil. É o modelo adotado em países como Suécia e na Noruega, conhecido como "nocional" ou de "contas virtuais". Trata-se de um sistema híbrido que mistura elementos dos modelos de repartição e capitalização. "O sistema nocional utiliza o mecanismo escritural, pois os recursos não são depositados de fato nas contas individuais. São registrados os direitos das contribuições como se fossem de capitalização, mas os recursos arrecadados continuam financiando o pagamento das aposentadorias", explica Antônio Gazzoni, Diretor Institucional da Mercer. O modelo é conhecido também pela sigla NDC – Notional Defined Contribution. "Na prática as novas gerações continuam financiando os atuais aposentados e pensionistas", diz Gazzoni. A vantagem é que os custos de transição são diluídos ao longo do tempo. Para as novas gerações, porém, os benefícios não são definidos, pois a remuneração das contas virtuais não é realizada por taxas de juros ou rendimentos de ativos de mercado. A remuneração das contas é calculada com base em índices atrelados ao crescimento do PIB do país, da arrecadação e da demografia. "No sistema de contas virtuais, o benefício pode ser aumentado ou reduzido dependendo de fatores de crescimento da economia e da arrecadação", explica Edson Jardim, atuário e responsável pela área atuarial da Luz Soluções Financeiras. Redução do custo - De acordo com especialistas, a adoção do modelo nocional poderia ser a solução para evitar perdas bilionárias na transição dos sistemas de repartição para a capitalização. Segundo estimativas de economistas, as perdas na transição dos regimes poderiam superar R$ 400 bilhões, e ocorreriam porque, uma vez feita a mudança para o sistema de capitalização, os trabalhadores passariam a contribuir para sua aposentadoria individual, deixando de pagar os benefícios daqueles que já estão aposentados. Para o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, o sistema de "contas virtuais" aproveitaria as vantagens dos dois regimes: a solidariedade do financiamento por repartição e a relação mais clara entre contribuição-benefício do sistema de capitalização, segundo declarações publicadas em matéria no portal G1. Dificuldades – Para o atuário Edson Jardim, não existe mágica nas soluções para cobrir os custos de transição. "O modelo nocional pode resolver o custo da transição no curto prazo, mas transfere o problema para as futuras gerações, que terão risco alto de redução dos benefícios", prevê. O especialista aponta que a adoção do sistema de contas virtuais apresenta o risco de mascarar o passivo atual e deixar as novas gerações com benefícios insuficientes. "A solução não é fácil, todas as gerações terão de se sacrificar um pouco, inclusive os atuais aposentados", aponta Edson. O atuário alerta ainda para a questão da flexibilização da legislação trabalhista e da tendência do próprio mercado de trabalho de redução dos empregados formais. Antônio Gazzoni também aponta para o problema da redução no número de contribuintes ativos. O atual déficit da Previdência, avaliado em mais de R$ 200 bilhões, tende a crescer muito mais nos próximos anos em virtude da redução do número de trabalhadores com contratos formais de emprego. Neste sentido, o especialista explica que há outras propostas para cobrir os custos de transição para o regime de capitalização, que consideram a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Cofins. Esta opção faz parte da proposta da FIPE (leia na íntegra), coordenada pelo professor Hélio Zylberstajn, e que conta com apoio da Abrapp. Outra proposta é a utilização de recursos provenientes de futuras privatizações.

Medida debatida há anos no mercado de previdência complementar, visando assegurar a solidez e independência patrimonial dos planos de benefícios de caráter previdenciário, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) expediu a Resolução n.º 31, de 11/12/2018, publicada no Diário Oficial da União do último dia 28/12, para dispor sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), para a independência patrimonial dos planos de benefícios, operacionalizada por meio de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Com a nova Resolução, a inscrição de cada plano de benefícios no CNPJ assegurará a independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios administrados pelas EFPC, assim como em relação à entidade que o administra, resultando em um plano com identidade própria e individualizada em todos os aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos, sendo que os recursos de um plano de benefícios não respondem por obrigações de outro plano de benefícios ou por obrigações da entidade que o administra.

Referida disposição conceitual resulta em segurança patrimonial para as Entidades, pois dentre outros aspectos, dificultará bloqueios judiciais oriundos de outros planos de benefícios, ou seja, a partir da inscrição do Plano no CNPJ, as determinações judiciais incidirão sobre os planos objetos da discussão judicial e não mais sobre o CNPJ da Entidade.

As Entidades terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para implementar a inscrição dos planos que administram no CNPJ.

Não será permitido, na implementação do CNPJ, a mudança de critérios de precificação, a reprecificação dos ativos e passivos e a alteração do resultado individual do plano ou consolidado da EFPC. A Secretaria da Receita Federal deverá baixar oportunamente orientações de como as EFPC deverão proceder para promover a inscrição dos planos de benefícios previdenciários no CNPJ.

Por fim, a Resolução também indica que a PREVIC está autorizada a editar normas complementares para assegurar o cumprimento das disposições da Resolução.



Novas regras valeriam imediatamente para servidores estaduais após aprovação das medidas pela União

​​Pelo menos um terço dos governadores apoia uma reforma da Previdência na gestão de Bolsonaro sem carência —ou seja, a mudança valeria para os estados imediatamente após aprovada, sem tempo de transição para eventual adaptação nas regras.

A Folha apurou que os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Acre se movimentam para que, uma vez aprovada, a reforma da Previdência seja incorporada pelos estados sem que precisem ser cumpridos os seis meses previstos na reforma de Michel Temer.

Na proposta de Temer, se, após a aprovação da reforma proposta pela União, os estados não aprovassem leis próprias para mudar o seu conteúdo em até seis meses, as regras valeriam para eles.

Segundo especialistas, a reforma da Previdência é crucial para os estados. Esses entes comprometeram boa parte de suas receitas com a folha de pagamento, em especial com inativos.

Entre 2012 e 2014, quando ainda contavam com o aval da União para se endividar, muitos dos estados usaram os recursos que obtiveram de organismos internacionais para elevar a folha de salários e dar reajustes no lugar de investir.

Entre 2013 e 2015, segundo Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, os gastos dos estados com inativos cresceram 8% acima da inflação.

O resultado é uma situação fiscal preocupante e, em alguns casos, subdimensionada. “É como o paciente que faz um raio-X e esconde do médico uma das fotos”, diz Schneider, ao lembrar que estados chegaram a excluir auxílios e aposentadorias dos gastos com pessoal para burlar os limites da LRF. O movimento agora é inverso. Estados refazem as contas para não serem punidos por seus Tribunais de Contas e obter ajuda do governo federal —que avalia rever as regras de adesão ao pro



O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça (29) que a proposta de reforma da Previdência deve ser apresentada ao plenário da Câmara na segunda ou terceira semana de fevereiro.

Antes, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro informava que a previsão de envio da proposta para o Congresso era até a segunda semana de fevereiro.

“Vai depender a área política do governo”, ressaltou Marinho, se referindo a conversas prévias entre os minitros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Guedes, lideranças do governo no Congresso e os presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos na próxima sexta-feira (1).

“É necessário que haja uma combinação entre todas as partes para que não haja ruído”, frisou. O secretário reforçou que Bolsonaro tem acompanhada a elaboração da reforma da Previdência e dado orientações à equipe.

“Não tenho dúvidas que será uma proposta com alcance fiscal e será uma proposta, no sentido de que aqueles que podem vão contribuir mais do que aqueles que podem menos”, disse.

Marinho participou de uma reunião entre a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a equipe do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o secretário, é um “procedimento normal de sinergia” para que ações de desburocratização e reformas estruturais visadas pelo governo aconteçam dentro da legalidade.

“A ideia é termos uma parceria no sentido de fazermos com que a agenda do governo Bolsonaro possa ser desenvolvida levando em consideração o que diz a lei, com todo cuidado que é necessário, mas, ao mesmo tempo, que tenhamos a velocidade que a sociedade espera”, disse.

O secretário-geral de controle externo do TCU, Paulo Wiechers, disse que temas ligados à gestão fiscal, desestatizações, concessões são convergentes entre o órgão e o ministério da Economia.

De acordo com Wiechers, ao mostrar as pautas prioritárias, a equipe econômica permite que o TCU possa dar uma resposta às demandas o mais rápido possível.



Em documento de balanço dos 30 dias da gestão de Jair Bolsonaro, o governo afirma que espera aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano.

"A expectativa das equipes econômica e política é que [a proposta] seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre do ano", diz o texto distribuído nesta quinta-feira (31), na véspera de o governo completar um mês.

A estimativa de aprovação é usada como justificativa para o fato de as mudanças nas regras de aposentadoria não terem sido incluídas nas metas de 100 primeiros dias de governo.

O texto diz que a proposta de reforma da Previdência está em fase final de elaboração e será apresentada em fevereiro, quando o Legislativo retoma suas atividades.

Considerada crucial para colocar as conta públicas do país em dia, a Previdência será mencionada na mensagem presidencial que Bolsonaro enviará à sessão de abertura do Congresso.

"Vamos trabalhar juntos para resgatar o Brasil. Proporemos uma nova Previdência mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal. Que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado", afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, em entrevista nesta quinta-feira (31).

Questionado sobre se a proposta de reforma da Previdência vai incluir os militares, que ocupam papel de destaque no governo e resistem a ter o mesmo tratamento dos demais servidores, Rêgo Barros não soube detalhar se haverá um tratamento diferenciado.



O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise financeira. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um governador que participa da frente de coalizão pró-reforma, que falou na condição de anonimato, disse ao jornal O Estado de São Paulo que o apoio à reforma vai implicar o atendimento de demandas regionais, como perdão ou renegociação da dívida.

Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas pelo menos sete deles têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação.

Com a renovação política nas eleições, a avaliação é de que influência dos governadores na mobilização das bancadas foi reforçada.

Se antecipando, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM), em entrevista depois da vitória em sua reeleição defendeu uma reforma da previdência pactuada com os governadores.

“Precisamos modernizar as leis, simplificá-las. E precisamos comandar as reformas de forma pactuada junto com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do Estado”, afirmou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que, se os governadores podem resgatar e apoiar essa votação da Previdência, é fundamental também que diante de uma situação tão grave como a atual, que a União, dê um fôlego aos Estados para que “possam respirar”. “Que o ministro Paulo Guedes nos dê oportunidade de abrir uma válvula de empréstimo, podendo avalizar esses governantes que chegaram agora”, pediu. Além do desconto da dívida, o governador também quer que o governo federal ofereça uma linha de crédito para os Estados.

“O governante vira gestor de massa falida: hospitais fechados, sem dinheiro para deslocar as viaturas e pagar os salários de professores. A gente se esforça, mas não tem como sair”, reclamou.

O Ministério da Economia está conversando com vários Estados, fazendo missões técnicas de cooperação, mas não há de imediato nenhuma possibilidade de socorro aos Estados, sobretudo, para pagar a folha de pessoal o que é inclusive, inconstitucional.

Segundo fontes da equipe econômica, a questão dos Estados é complicada porque muito dos novos governadores receberam contas a pagar que não estavam nem mesmo inscritas na contabilidade orçamentária. E o governador que saiu não deixou dinheiro em caixa.

O problema de muitos é despesa com pessoal. Esse aumento da despesa de pessoal ocorreu ao longo de anos, mas o relatório dos Estados e a metodologia dos tribunais de contas postergaram muito esse reconhecimento. Agora o problema ficou mais claro até porque vários Tribunais de Contas estaduais mudaram a metodologia.

Para ajustar a folha de pessoal os governadores precisam de um conjunto de coisas: controlar o orçamento dos poderes independentes, ter instrumentos para reduzir a folha de pessoal ativo, e a reforma da previdência urgente.

Carona. Na avaliação da área econômica “o melhor para os Estados é pegar carona na reforma da Previdência do governo federal” para que ela passe a valer imediatamente para todos os servidores estaduais, incluindo professores e PMs. Os Estados precisam colocar na reforma da Previdência os pontos que mais interessam a eles. Só depois dessas mudanças, é que o governo vai pensar em algo novo para Estados. “Mas só depois de aprovada a reforma da Previdência e que os Estados estabeleçam controle da folha de pessoal”, disse um integrante da equipe econômica.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse que é importante que o governo federal abra o diálogo com os Estados. “Alagoas está numa situação fiscal boa. Mas acho importante que o governo federal abra o diálogo com os Estados.

Candidatos para as eleições MSD Prev 2019:  

MARCELO MARQUES - para conselho deliberativo

Clique aqui para acessar o CV Completo  

JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO FILHO  - para conselho fiscal

Clique aqui para acessar o CV Completo  

1ª fase: Regimento Eleitoral, Comissão Eleitoral e Atribuições

2ª fase: Edital de Convocação e Registro de Candidatura

3ª fase: Análise do registro e Divulgação dos candidatos: De 30 de janeiro a 04 de fevereiro.

4ª fase: Período de votação: De 26 à 28 de fevereiro. Resultado da eleição: 07 de março.

Alvo de críticas de conselhos regionais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ontem que fará mudanças na resolução 2.227/2018, que regulamenta a prática da telemedicina - aquela que permite fazer consultas médicas, diagnósticos e cirurgias a distância - e poderá adiar o prazo de sua implementação.

"A resolução está publicada. Agora, temos três meses para ser efetivada, então nesse período nós vamos abrir para consulta pública, já convidamos todos os conselhos regionais para no prazo de 60 dias fazer plenárias temáticas no sentido de encaminhar sugestões", disse o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, que ontem participou de um evento sobre telemedicina na sede da CFM, em Brasília. "Se três meses não forem suficientes vamos prolongar esse prazo sem problema nenhum, podemos postergar a aplicação da resolução".

Ribeiro observou que pelo menos dois pontos da resolução devem ser alterados: a definição do que é uma "área geograficamente remota" e a redação do artigo que trata da teleconsulta.

O relator da resolução Aldemir Humberto Soares já admitiu a mudança. "Vamos esclarecer melhor [o que são áreas geograficamente remotas]", disse, explicando que são áreas que "não têm o acesso direto, não têm estrada. São áreas que têm um acidente geográfico que me impede de chegar a uma comunidade qualquer", disse, citando como exemplo comunidades na Amazônia.

 

Sistema permite benefício ao trabalhador que completa 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre

O número de trabalhadores com direito à contagem de tempo especial por insalubridade recuou 6,03% desde o início da crise econômica, ao passar de 706,3 mil, em 2014, para 663,7 mil, em 2017, de acordo com dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

O cálculo considera as contribuições de empregadores cujos funcionários trabalham expostos a ambientes com risco à saúde e, por isso, podem ter direito à aposentadoria especial, permitida ao trabalhador que completa 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre.

A redução dos postos de trabalho com carteira assinada e o aumento do trabalho informal podem explicar os números, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

“A diminuição na quantidade de pessoas com direito à contagem de tempo especial não significa que tenha havido redução dos riscos à saúde do trabalhador”, diz Adriane. “Esse número pode ser uma consequência da queda do emprego formal no país.”

Entre 2014 e 2017, os trabalhadores sem carteira assinada passaram de 36,1 milhões para 37,3 milhões.

Para ser automaticamente computada pela Previdência, a informação sobre a exposição do trabalhador ao ambiente nocivo depende do recolhimento do adicional sobre o salário para custeio de aposentadorias especiais, o que só é possível quando há vínculo formal de emprego.

Trabalhadores expostos a agentes nocivos que não tiveram essa situação regularizada na Previdência podem recorrer a outros meios para exigir o tempo especial ao INSS, como a apresentação da carteira profissional (para atividades desempenhadas até 1995) ou do formulário que atesta as condições de trabalho.

O resultado agregado das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que corresponde ao somatório do superávit com o déficit acumulado, fechou o 3º trimestre de 2018 com um aumento de R$ 13 bi. O dado passou de - R$28,9 bi no 2º trimestre para - R$15,9 bi em setembro/2018, conforme Relatório “Estatística Trimestral – Setembro/2018". O desempenho satisfatório dos investimentos propiciou melhora na solvência do sistema, com a redução de R$ 10 bi do déficit acumulado e com o aumento de R$ 3 bi do superávit acumulado. Os resultados decorreram principalmente da valorização dos ativos financeiros de renda variável e da recuperação gradual da atividade econômica. A evolução dos indicadores foi significativa em relação aos resultados do 2ºtri/18, sendo que a Previc segue acompanhando a dinâmica de solvência do setor, conforme consta em seu Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP). No mesmo período, os ativos totais do sistema cresceram R$ 26 bi, atingindo o montante de R$ 873,4 bi. Os fundos de investimentos, que correspondem a 65,9% dos ativos totais, foram os ativos que apresentaram maior crescimento no trimestre, na ordem de R$ 25 bilhões.

Em reunião com equipe econômica, foi estabelecido tempo de transição de 12 anos.

presidente Jair Bolsonaro decidiu ontem quinta-feira (14) que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em reunião com a equipe econômica, ficou estabelecido que haverá um período de doze anos de transição para se chegar aos pisos para recebimento da aposentadoria. A confirmação foi feita pelo secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, a equipe econômica defendeu uma única idade mínima para homens e mulheres de 65 anos, o que foi recusado pelo presidente.

“A equipe econômica defendeu a ele 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de dez anos. Essa era a ideia da equipe. E, após uma negociação com o presidente, o resultado é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É uma transição de doze anos”, disse.

Marinho ponderou que, apesar da decisão anunciada, o texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a quarta-feira (20). Ele será submetido até o dia do anúncio à área jurídica do Palácio do Planalto.

“Hoje o presidente, dentro das informações que recebeu, tomou a decisão final. O texto está pronto e já começa a circular dentro das instâncias internas para ser validado”, disse. Segundo ele, a ideia é que, na quarta-feira (20), Bolsonaro faça um pronunciamento à nação, explicando os detalhes da proposta. O discurso deve ser realizado em cadeia nacional de televisão e rádio. Ele lembrou que, a princípio, o presidente defendeu uma idade mínima de 60 anos e um período maior de transição, opinião que foi alterada após negociação com a equipe econômica. “O presidente tem sensibilidade e entende as condições da economia. Ele fez a distinção dos gêneros. E nós conseguimos encurtar um pouco a questão da transição”, afirmou.

A expectativa é de que na próxima quarta-feira (20) o presidente assine o texto e, no mesmo dia, ele seja divulgado publicamente e enviado à Câmara dos Deputados.

A reforma da Previdência de Bolsonaro é mais dura do que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer.

O texto de Temer, após tramitar por comissão especial da Câmara, já poderia ser votado pelo plenário da Câmara e também prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Mas essas faixas etárias seriam alcançadas em 20 anos.

Ao encurtar a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no pagamento de aposentadorias, já que as regras para se aposentar ficarão mais rígidas em um período mais curto.

Um integrante da equipe econômica confirmou que, pela proposta de Bolsonaro, os servidores públicos também terão que cumprir as idades mínimas previstas no projeto.

Atualmente, os servidores podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres).

A intenção é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define as mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e iniciativa privada.

Mas, de acordo com um dos participantes da reunião com Bolsonaro, isso ainda pode ser alvo de discussões, o que poderia adiar a apresentação do projeto de lei referente aos militares.

Entre 2016 e 2018, déficit, incluindo benefícios assistenciais, foi de 14,4% do PIB

O Congresso Nacional receberá nas próximas semanas a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro.

Uma correção: na coluna da semana passada, afirmei que o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) urbano foi deficitário de 2002 até hoje. Não é verdade. De 2009 a 2015, foi superavitário. Agradeço ao leitor Ricardo Knudsen por apontar-me a incorreção.

Entre 2016 e 2018 esse déficit, mesmo incluindo na receita as renúncias fiscais, foi de, respectivamente, R$ 107 bilhões, R$ 139 bilhões e R$ 149 bilhões.

Em 2017, o RGPS pagou 30,3 milhões de benefícios, sendo 20,7 milhões para trabalhadores urbanos e 9,5 milhões para trabalhadores rurais. O gasto no ano foi de R$ 435 bilhões para os benefícios do sistema urbano e R$ 120 bilhões do sistema rural, totalizando R$ 555 bilhões. Esse gasto corresponde a 8,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Nas aposentadorias, passa a ser vetada a emissão de certidão de tempo de contribuição para segurados individuais ou especiais nos casos em que não houver o devido pagamento previdenciários RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social)

Assim, chega-se a 13,6% do PIB quando somamos os dois sistemas previdenciários. Se adicionarmos os R$ 56 bilhões do BPC (Benefício de Prestação Continuada), de caráter assistencial, resulta despesa total de 14,4% do PIB. Se o Regime Geral inclui 30 milhões de pessoas, os Regimes Próprios atenderam, em 2017, 4 milhões de pessoas, sendo 1 milhão na União, 2,3 milhões nos estados e 662 mil nos municípios. Em geral, 30% dos benefícios são pagos para pensionistas.

O leitor pode encontrar essas e outras informações nos links goo.gl/YPxT1m e goo.gl/s47Vj2.

Vale lembrar algumas diretrizes. Primeiro, é importante haver alguma vantagem no critério de concessão do benefício do piso do sistema contributivo, em comparação ao benefício assistencial.

Uma segunda diretriz refere-se à diferenciação de gênero na idade mínima. O argumento é que as mulheres arcam com a maior parte dos custos da criação dos filhos, incluindo a gravidez e todo o período de amamentação, além da educação. O erro desse argumento é que muitas mulheres não têm filhos e algumas têm mais filhos do que outras, além da maior expectativa de vida aos 65 anos.

Assim, o ideal é que a diferenciação de gênero considere o número efetivo de filhos de cada mulher e, para mulheres que não tiveram filhos, não deveria haver a diferenciação.

Uma possibilidade é reduzir os anos de contribuição requeridos das mulheres de acordo com o número de filhos. Outra possibilidade, como defendeu o estudioso da educação João Batista Araujo e Oliveira em recente coluna no jornal O Estado de S. Paulo, é aumentar a licença-maternidade.

A terceira diretriz é a atual reforma manter o dispositivo que havia na anterior, de requerer idade mínima ao servidor que ingressou no sistema antes de 2003 para ser elegível ao princípio da integralidade e da paridade.

Finalmente, há o tema da necessidade de a idade mínima ser distinta em diferentes estados da Federação pois a expectativa de vida é menor nos estados mais pobres.

Em sua coluna de quarta feira da semana passada (13), meu colega Alexandre Schwartsman documentou que a expectativa de vida aos 65 anos não é distinta entre os estados.

Além disso, a idade em que as pessoas requerem o benefício é maior nos estados pobres do que nos estados ricos, pois estes concentram a concessão de benefícios por tempo de contribuição, enquanto aqueles, os benefício por idade.

Em um trecho de matéria publicada em sua edição desta terça-feira, 19 de fevereiro, o jornal MONITOR MERCANTIL, estabelece uma comparação direta entre os resultados alcançados pela previdência fechada e aberta. Diz textualmente que " a rentabilidade dos fundos fechados também é superior à média da maioria dos fundos abertos, aqueles oferecidos por bancos ou seguradoras. De janeiro a dezembro, os fundos de previdência de renda fixa renderam 6,35%, e os multimercado, 6,93%; os do tipo balanceado renderam entre 5,75% e 9,43%". Na matéria o jornal informa ainda que em novembro de 2018 os ativos dos fundos de previdência complementar fechada somaram R$ 901 bilhões e passaram a representar 13,4% do PIB, o nível mais alto desde 2012 e acima dos R$ 778,3 bilhões acumulados pelas abertas. A rentabilidade acumulada até novembro chegou a 12,13%, bem acima da Taxa de Juros Padrão (9,42%) no período, tendo como fonte de informação a Abrapp. O sistema fechado está passando por mudanças como o Plano Família de Previdência Privada, modelo que consiste na abertura dos benefícios a cônjuges e dependentes. Em entrevista ao jornal,  o Diretor Presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins, afirma que a previdência complementar fechada tem, em sua essência, a formação de poupança a longo prazo. “Se cada participante trouxer um familiar, vamos ter um incremento de 3,5 milhões de adesões, dobrando de tamanho até 2022”. (Jorge Wahl)

O Presidente Jair Bolsonaro, que levou pessoalmente o projeto de reforma da Presidência ao Congresso, com o regime de capitalização, que não valerá de imediato, uma vez que ainda será necessário aprovar lei complementar para prever as regras específicas do novo modelo, que será opcional aos trabalhadores.

Uma outra preocupação é chamar a atenção para o fato de que os empregadores também irão contribuir para a nova modalidade, buscando com isso distanciar o caso brasileiro da penosa experiência chilena.

Uma outra diferença em relação ao modelo inicialmente implantado no Chile é que, segundo o secretário, um fundo solidário vai garantir que um trabalhador que tenha contribuído pouco tenha assegurado o pagamento de ao menos um salário mínimo. Ele não deu detalhes de quem vai se responsabilizar por esse fundo.

 

Deputados experientes garantem que não existe hipótese de a reforma ter hoje 250 votos favoráveis. No Planalto, fala-se em algo entre 180 e 200 parlamentares favoráveis, mas parte desses apenas depois de negociações que terão que incluir, mesmo que o governo não queira, cargos. O mais provável, dizem Parlamentares que conhecem a Casa, é que o número mais firme não passe de 100.

​​

Na tentativa de arregimentar apoio para a aprovação da reforma  o presidente Jair Bolsonaro avalia uma estratégia de comunicação combativa nas redes sociais, território no qual mobilizou adesão à sua candidatura ao Palácio do Planalto.

A ideia é que as mídias digitais sejam usadas para defender fortemente os principais pontos da proposta, para rebater as críticas de setores de oposição e para pressionar os congressistas indecisos a votar a favor da medida.

O economista Fabio Giambiagi, 57, um dos principais especialistas em Previdência e contas públicas do país, se diz impressionado com a desinformação e “a má-fé de alguns dos participantes do debate” sobre a proposta de emenda constitucional encaminhada pela gestão Bolsonaro (PEC 6).

Como exemplo, cita a crítica de que a aposentadoria integral só seja concedida a quem trabalhe 40 anos.

“O espantoso é que já é assim há 20 anos. A reforma não está criando nada novo, mas os críticos colocam isso como uma mudança perversa”, disse.

Afirmou também "ser simplesmente absurdo que uma pessoa tenha uma exigência de contribuição menor apenas por ser mulher. Aceito que o problema da dupla jornada de trabalho é uma questão não resolvida no mundo inteiro, mas nesse caso a diferenciação deveria ser condicionada à existência de filhos".

Informamos que a MSD PREV só emite Informe de Rendimentos para quem recebeu algum tipo de benefício de aposentadoria ou efetuou resgate em 2018. Para esses participantes, já está disponível o informe de rendimentos, basta clicar em “login” e seguir as orientações.

Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista. Advogados apontam que existe uma espécie de reforma trabalhista dentro da previdenciária.

Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a reforma da Previdência segue na linha do ajuste fiscal do teto de gastos quanto ao setor público e na linha da reforma trabalhista quanto ao setor privado.

“O novo governo está completando o que o anterior não conseguiu concluir”, diz.

As medidas identificadas até agora indicam a intenção de reduzir os custos de contratação do trabalhador formal, uma antiga reivindicação do setor empresarial.

Uma das mudanças com maior potencial de impacto envolve o custo previdenciário que recai sobre a folha de pagamento —e soma cerca de 30% do custo da mão de obra.

Pelo texto da reforma de Jair Bolsonaro (PSL) que está no Congresso, empregados poderão escolher se vão contribuir pelo atual regime de Previdência —de repartição, em que as pessoas na ativa sustentam o benefício dos aposentados— ou por um novo modelo de capitalização, no qual cada trabalhador faz sua própria poupança.

A capitalização ainda seria regulamentada por lei complementar, mas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência já abre espaço para que o recolhimento dos empregadores seja facultativo nesse regime.

Hoje, o segurado pelo INSS recolhe de 8% a 11% sobre seu salário de contribuição, dependendo do valor da remuneração, enquanto o empresário recolhe 20% sobre a massa dos salários dos empregados.

A leitura é que a contribuição do empregador não será aplicada sobre o salário do funcionário que estiver no regime de capitalização, o que reduziria o custo de mão de obra para a empresa.

O trabalhador, por sua vez, ainda contribuiria, mas dentro de regras e com valores a serem definidos. A princípio, essas medidas iriam contra o objetivo da reforma de reduzir o rombo na Previdência, observa Maurício Tanabe, sócio do Campos Mellos Advogados.

Segundo ele, porém, o governo aposta que a queda do custo da mão de obra e a desburocratização vão trazer mais trabalhadores para a formalidade, aumentando a base de contribuição.

Dados do Indicador de Reserva Financeira, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), revelam que somente 19% dos consumidores conseguiram terminar janeiro guardando alguma quantia de dinheiro.

A maioria (75%) encerrou o período sem fazer qualquer tipo de reserva financeira, enquanto 6% não souberam ou preferiram não responder. A dificuldade em poupar é ainda maior entre os brasileiros de menor renda. Nas classes C, D e E, apenas 15% conseguiram guardar ao menos parte de seus salários em janeiro, percentual que chegou a 32% entre os consumidores das classes A e B.

Entre os brasileiros que não pouparam nenhum centavo em janeiro, 39% alegam ter uma renda muito baixa, o que torna inviável ter sobras no fim de cada mês. Outros 21% foram surpreendidos por algum imprevisto financeiro, enquanto 17% disseram não possuir fonte de renda. Há ainda 16% de consumidores que admitiram perder o controle dos gastos, e 10% que culpam a falta de disciplina para manter o hábito de guardar dinheiro.

Responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 92 bilhões por ano, o equivalente a 15% de seu orçamento, com benefícios obtidos por meio de ações judiciais.

Para controlar essa despesa e fechar brechas para fraudes, o governo quer mudar a Constituição de forma a impedir que processos contra o INSS sejam julgados em varas estaduais.

Hoje, a legislação diz que, nas localidades onde não há vara federal, a Justiça Comum (estadual) pode ser acionada. A ideia é transferir também as ações sobre acidentes de trabalho à Justiça Federal. "Muitas das fraudes contra a Previdência envolvem a Justiça Estadual", disse ao Valor o presidente do INSS, Renato Vieira.

Após uma série de críticas que minaram os planos de fazer tramitar a proposta da desvinculação do Orçamento ao mesmo tempo da reforma da Previdência no Congresso, o governo agora se movimenta para manter  elevadas as expectativas do mercado e deu início a discussões sobre mudanças na estrutura tributária do país.

O Ministério da Economia quer antecipar as discussões internas e as conversas com o Congresso para que as estratégias sejam definidas e os poderes Executivo e Legislativo estejam afinados, com uma proposta engatilhada logo após eventual aprovação da reforma da Previdência. O entendimento é que a prioridade será a tramitação das mudanças nas regras da aposentadoria. Depois da aprovação, a reforma tributária e a desvinculação do Orçamento poderiam correr juntas no Legislativo, já que são temas correlatos e que se complementam.

Na visão do ministro Paulo Guedes, a flexibilização orçamentária daria mais poder ao Congresso para decidir como alocar os recursos públicos, além de descentralizar os repasses, ampliando a fatia destinada a estados e municípios. Contudo, a proposta defendida pelo ministro foi alvo de críticas de governadores e aliados.

A reforma tributária, por sua vez, poderá permitir um redesenho do sistema para que seja possível levar os recursos aos governos regionais.

O projeto propõe o fim de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Pelo texto, seriam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um outro tributo que incidirá sobre bens e serviços específicos, administrado pelo governo federal.

Durante a campanha, Bolsonaro mencionou por diversas vezes a proposta de Hauly, mas a ideia de uma reforma tributária ainda é discutida de forma embrionária no governo e não existe um texto fechado.  A tendência, porém, é que o governo inicie o processo de mudança no âmbito federal, com a simplificação e a unificação de tributos, o que abrirá caminho para uma posterior mudança mais ampla que envolva tributos municipais e estaduais.

Assim como a reforma tributária, a simplificação é pauta constante na área econômica, independentemente do governo. O governo discute se seria melhor enviar, no entanto, uma proposta partindo do zero. Mas há também a possibilidade de aproveitar o projeto de Hauly, que tem tramitação avançada.

Para analistas, punição de representantes da velha política dificulta ainda mais toma lá da cá pela reforma da Previdência

A manhã foi tensa para a Bolsa brasileira. O mercado, que abriu azedo com a proposta de reforma na aposentadoria dos militares apresentada pelo governo, desandou com a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, por volta de 11h, de ontem.

Na avaliação dos analistas, as prisões tendem a repercutir negativamente num ambiente político já fragilizado, dificultando o andamento da reforma da Previdência. Ficaria mais complicado para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) aceitar a chamada velha política, representada por Temer e Moreira Franco.

Paulo Gama, analista político da XP Investimentos, diz que as prisões desta quinta não ajudam na expectativa de que o governo adote um tom menos de campanha e mais pragmático em relação ao Congresso e aos políticos em busca da aprovação da reforma da Previdência.

"O que o Congresso esperava para ter esse avanço era que o governo conseguisse se descolar do discurso de campanha crítico à política tradicional e caminhasse para uma prática mais pragmática. Quando é preso um dos símbolos dessa política tradicional, fica mais custoso para o presidente Jair Bolsonaro fazer esse movimento", afirma.

O fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ter laços de parentesco com Moreira Franco, que também foi preso, entra na cota do que "não ajuda", segundo Gama. Maia é casado com a enteada de Moreira Franco. No convívio social, eles são vistos como genro e sogro.

A Bolsa também reagiu negativamente à proposta do governo para a reforma na aposentadoria dos militares, apresentada na véspera.

"Uma das avaliações feitas é de que a economia de R$ 10 bilhões em 10 anos é muito pequena em relação à da PEC da Nova Previdência (R$ 1 trilhão). Outra é a sinalização negativa do comprometimento do governo devido às concessões estabelecidas para o grupo", disse a XP em relatório.

"O mercado viu como negativo o plano para os militares, uma vez que ele trouxe uma série de benesses para uma categoria do serviço público [...] O governo tem se apoiado na estratégia de comunicação de que a previdência gera e perpetua desigualdades esdrúxulas no país, e que por isso a mesma precisa ser reformada. Porém, com esse projeto para os militares, o governo instalou um gigantesco telhado de vidro em cima da sua principal linha retórica".

Exterior também piora, mas ainda não afeta ganho do ano, que depende da Previdência

briga política travada entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já custa caro a investidores: 7.000 pontos do Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, em apenas três dias. E o posicionamento do pequeno investidor por manter, vender ou comprar ações daqui para frente dependerá da revisão das próprias expectativas sobre a viabilidade da reforma da Previdência após a turbulência política.

"A situação da reforma é muito mais frágil do que o mercado imaginava. A piora foi muito rápida", afirma Victor Candido, economista-chefe da Guide Investimentos.

[ x ]

"A realidade não era o que a gente estava vendo no começo da semana [passada]", acrescenta Michael Viriato, professor de finanças do Insper.

Antes de despencar do recorde de quase 100 mil pontos para os atuais 93 mil, investidores tinham a sensação de que a Bolsa brasileira iria em uma linha reta de valorização, avalia Viriato. O ganho do ano, porém, não está completamente perdido. A queda entre quarta (20) e sexta-feira (22) foi de 5,9%, mas desde o início de 2019 o índice Ibovespa ainda acumula ganho de 6,7%.

Viriato se considera entre o grupo de conservadores e projeta que o Ibovespa poderá terminar o ano ao redor de 110 mil pontos. Representaria uma valorização de 25% no ano e de 17% ante o fechamento de sexta, mas é preciso que a reforma saia.

Projeções otimistas chegaram a apontar o Ibovespa em 140 mil pontos em dezembro.

"Esse é o momento de fazer posição. Ninguém ganha dinheiro em dia bonito. Quem comprou na segunda [quando a Bolsa bateu pela primeira vez os 100 mil pontos] perdeu dinheiro", afirma Candido.

Fazer posição, no jargão do mercado, é comprar ou vender um ativo baseado em suas expectativas futuras.

Resumindo: quem acredita que a reforma passará poderia comprar ações, enquanto o investidor pessimista após a crise deveria vendê-las. Isso seguindo a avaliação majoritária do mercado de que apenas as novas regras para aposentadoria serão capazes de fazer a economia crescer.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

Ministro levará tropa de elite do ministério para o debate na Câmara dos Deputados. O ministro Paulo Guedes, da Economia, deve ir à Câmara dos Deputados na próxima semana com a tropa de elite da pasta. Há um consenso de que o ambiente será mais adverso que o do Senado.

Guedes levará com ele o secretário da Previdência e Trabalho, Rogerio Marinho, seus adjuntos, Bruno Bianco e Leonardo Rolim, o assessor especial Marcelo Siqueira e José Levi, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre outros.

Um dos desafios do ministro, de acordo com integrantes de sua esquipe, será se manter calmo diante das provocações e passar incólume pela pressão e eventuais cascas de banana.

Durante a exposição de Guedes no Senado, o núcleo duro de assessores do ministério enviava a ele mensagens de incentivo pelo WhatsApp. “Paulo, você foi brilhante. Você nos inspira e nos dá muito orgulho de fazer parte de sua equipe”, dizia uma das mensagens.

O slogan do grupo também era repetido: “No surrender, no retreat! [nenhuma rendição, nenhum recuo]”, escreviam, em letras maiúsculas, para o ministro.

Na avaliação de um de seus mais próximos assessores, ainda é possível consolidar, no Congresso, uma aliança de centro direita em torno do programa liberal proposto por Guedes. Apesar dos ruídos.

Como as fundos de pensão patrocinados interessa tudo que diga respeito  a possíveis alterações no controle acionário das empresas, convém saber que o volume financeiro das operações de fusões e aquisições somou R$ 29,5 bilhões no Brasil no primeiro trimestre, montante 56% menor do que o registrado em igual período do ano passado.

Foram registrados no período 223 negócios de fusões e aquisições, número 20% menor do que o do primeiro trimestre de 2018.

Pela primeira vez na história, há mais idosos no mundo do que crianças pequenas, informou a ONU. São 705 milhões de pessoas acima de 65 anos contra 680 milhões entre zero e quatro anos.

As estimativas apontam para um crescente desequilíbrio entre o número de mais velhos e de mais jovens até 2050 - haverá duas pessoas com mais de 65 anos para cada uma entre zero e quatro anos.

Em 1960, a taxa mundial de fecundidade era de quase cinco filhos por mulher, segundo o Banco Mundial. Quase 60 anos depois, caiu para apenas 2,4.

Um bom exemplo é o Japão, onde a expectativa de vida ao nascer é de quase 84 anos (a mais alta do mundo). Ali, os idosos somaram 27% da população no ano passado - também a maior taxa do mundo. E a população com menos de 5 anos? Segundo a ONU, 3,85%.

 
A maioria da população brasileira está despreparada financeiramente para um aperto nas regras de acesso à aposentadoria e uma redução no valor dos benefícios. Só 39% dos entrevistados na pesquisa Datafolha dizem aplicar em poupança e outros investimentos, e só 11% têm planos de previdência privada —tipo de investimento de longo prazo que pode ser usado para o momento da aposentadoria. As porcentagens são semelhantes às verificadas na pesquisa de abril de 2017. A fatia dos que possuem alguma reserva se eleva com a escolaridade e o nível de renda do entrevistado. Possuem plano de previdência privada 22% dos que terminaram a faculdade, contra 6% dos que só concluíram o ensino fundamental. A taxa é de 39% entre os que ganham mais de dez salários mínimos, avanço significativo em relação aos 27% que disseram ter esse investimento em 2017. Para os de renda familiar abaixo de dois salários mínimos, 6% dizem ter previdência privada. Em relação a investimentos em geral, eles só atingem a maioria dos brasileiros com ensino superior (56%), com renda familiar de 5 a 10 salários mínimos (58%) e acima de 10 salários mínimos (66%). As maiores taxas de poupança são entre profissionais liberais e empresários: 71% dizem ter algum investimento, e 27% e 28%, respectivamente, afirmam ter previdência privada.
Essas duas ocupações têm também as maiores taxas de aprovação à reforma da Previdência: 69% dos profissionais liberais e 62% dos empresários são a favor da proposta.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados para tentar aprovar a proposta da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre.

Nesta quarta-feira (10), dia em que retomou ofensiva para tentar compor uma base aliada, ele indicou que manterá a rotina de abrir o gabinete presidencial para deputados e senadores.

O presidente também começou a avaliar a possibilidade de participar da nova campanha de rádio e de televisão sobre as mudanças nas aposentadorias.

A disposição de Bolsonaro é uma reação à resistência de Rodrigo Maia (DEM-RJ) em conduzir a articulação da reforma da Previdência.

"O presidente está disposto a estar à frente dessa articulação", disse o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Partidos independentes a Bolsonaro devem tentar votar PEC do Orçamento impositivo antes da reforma

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu, nesta sexta-feira (12), que a reforma da Previdência e a proposta do Orçamento impositivo serão pautadas na próxima semana, mas com prioridade para o texto que altera as regras de aposentadorias.

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, insistem na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo antes da Previdência.

A proposta que engessa ainda mais o Orçamento será relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), muito próximo a Maia e líder da maioria na Casa, bloco composto por DEM, PP, PRB, PR, PSDB, PSC, PSD, PTB, MDB e PMN.

Francischini tomou a decisão após conversas com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e membros da equipe econômica. Ele, que é aliado do Palácio do Planalto, quer mostrar que a prioridade é a reforma da Previdência. O centrão deve apresentar requerimento para inversão de pauta, ou seja, para que a proposta venha antes da Previdência.

O presidente da CCJ afirmou que, nesse caso, o plenário da comissão será soberano.

A combinação de juros baixos com o boom de corretoras e plataformas financeiras que facilitam a vida do investidor levou o fluxo de aplicação por pessoas físicas na bolsa ao maior patamar em pelo menos 13 anos. Esse aumento contribuiu para sustentar o desempenho do mercado de ações nos últimos meses.

Levantamento  mostra que o fluxo de recursos aplicados por pessoas físicas na B3 já soma R$ 4,6 bilhões no ano, até o dia 15. Os investidores institucionais aplicaram bem menos, R$ 1,2 bilhão, e os estrangeiros retiraram R$ 1,5 bilhão.

Pesquisa do Instituto Locomotiva,  diz que 07 em cada 10 entrevistados com mais de 50 anos acreditam que viverão até os 80 anos ou mais. Somente 10% deles se consideram velhos. Seus principais receios são as mudanças no corpo e a falta de dinheiro.

No entanto, mais da metade afirma que não está fácil pagar as contas atualmente:

 Segundo um quadro geral montado pelo economista José Roberto Afonso, só 40% dos trabalhadores têm emprego formal, 48% contribuem para o INSS e 12% possuem planos de previdência privada.

Cabe a reflexão: como eles viverão no futuro. Do Bolsa Família ?

O texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) enfrentará forte resistência no colegiado.

A maioria dos membros da comissão quer alterações no texto ou é contra o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O levantamento mostra que, para aprovar a proposta, o governo terá de desidratar a reforma além das alterações que já são consensuais entre os parlamentares, como o novo BPC (benefício pago a idosos) e critérios mais rígidos para a aposentadoria rural.

A maioria da Câmara já se posicionou contra as sugestões do governo para esses dois itens, que devem ser excluídos no parecer que será votado na segunda etapa de análise do texto.

Instalada na quinta-feira (25), a comissão especial é formada por 49 deputados, mas três membros —da oposição— não foram indicados.

Dos atuais 46 integrantes, apenas 7 responderam que aprovariam a versão atual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que representaria um corte de R$ 1,2 trilhão de despesas em dez anos.

Além de deputados PSL, partido de Bolsonaro, há nesse grupo parlamentares do Novo e integrantes da tropa de choque do governo, como os deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Éder Mauro (PSD-PA).

Seis membros da comissão aprovariam o texto desde que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), retire da proposta as medidas que mudam as regras do BPC e da aposentadoria rural.

O governo espera uma redução de gastos de R$ 101,2 bilhões com essa parte da PEC.

Isso significa que, se o governo quiser ceder apenas nesses dois itens, teria 13 votos, o que não é suficiente para aprovar a reforma na comissão. Pelo menos 14 deputados da comissão querem mais mudanças.

Sete membros se posicionaram contra a PEC. São parlamentares do PT, PSOL, PDT e PCdoB. Além dessas siglas, o PSB, que ainda não indicou deputados para a comissão, também deve votar contra.

O levantamento, portanto, mostra que 25 membros, que representam a maioria do colegiado, não aprovariam a reforma da Previdência no formato atual.

O Relatório Anual 2018 que tem por objetivo divulgar entre outros assuntos, a situação contábil e financeira dos planos administrados pela Entidade. A administração da MSD Prev recomenda que o Relatório Anual seja lido com atenção e caso você tenha alguma dúvida entre em contato através dos canais de atendimento. Procure reservar um tempo para ler o Relatório e assim, pense no futuro e reforce seu plano de aposentadoria. Sua família agradece.          
A equipe econômica negocia com o Congresso alterações na medida provisória (MP) que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta tem que ser aprovada por uma comissão de parlamentares e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês. Relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) deve apresentar, na terça-feira (7), o parecer com algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro. [ x ] Técnicos do Ministério da Economia se reuniram com Martins e aceitam mudanças em pontos da proposta desde que não haja um impacto significativo. O governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 12 meses com essa medida. Segundo Martins, o relatório deve derrubar o artigo que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC, benefício pago a esses grupos. De caráter assistencial, essa transferência tem valor de um salário mínimo (R$ 998). Metade dos deputados e senadores da comissão que analisa a medida provisória é de estados do Norte e Nordeste, onde há uma forte concentração de beneficiários do BPC, além de trabalhadores rurais. Também está em negociação entre o governo e o relator estender o prazo para que entre em vigor a nova documentação necessária ao pedir a aposentadoria rural. A MP prevê o fim do uso de declaração de sindicatos rurais e que, a partir de janeiro, a comprovação do exercício da atividade rural seria exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.

Apesar de pressão inicial, inflação para 2019 está sob controle, dizem analistas.  Estimativa do mercado para o IPCA de 2019 está dentro da meta do governo

A inflação de 0,57% em abril desacelerou em relação aos 0,75% de março, mas ficou no nível mais alto para o período desde 2016. Isso considerando dados do IBGE que não descontam efeitos sazonais.

Março já havia registrado o maior patamar para o mês desde 2015.

Ainda assim, analistas não veem, até o momento, riscos de pressão inflacionária para 2019, sobretudo em um contexto de crescimento econômico fraco e desemprego alto, o que limita repasses de preços e deixa a demanda do consumidor na retranca.

Mas quem olha para o IPCA (índice considerado a inflação oficial do país) acumulado em 12 meses, pode levar um susto. Até abril, está em 4,94%.

O número ainda carrega o repique de 1,26% na inflação de junho do ano passado, reflexo da paralisação dos caminhoneiros de maio e da crise de abastecimento que ela gerou.

Em um exercício para "limpar" o impacto da greve, Alex Agostini, economista da agência classificadora de risco Austin Rating, calcula que o IPCA acumulado poderia estar na casa de 4,36%.

A agência trabalha com uma estimativa de 4,2% ao final do ano, um pouco acima da média apresentada no levantamento do último Boletim Focus, do Banco Central, de 4,04%. As projeções estão dentro da meta do governo para 2019, que é de 4,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Agostini chama a atenção, porém, para um aumento de preços mais prolongado nas carnes devido à restrição de oferta na China.

Com o alastramento da peste suína no país, o gigante asiático poderá ter um déficit de 10 milhões de toneladas de carnes neste ano. Os chineses já precisaram abater cerca de 17% do seu rebanho de 700 milhões de porcos. Dependentes da carne suína, vão ter de recompor a demanda com outros tipos de carne.

Guedes vê economia no 'fundo do poço' e indica redução da alta do PIB para 1,5%

Em março, a projeção de expansão era de 2,2%; revisão foi confirmada por secretário da Fazenda

O ministro da Economia, Paulo Guedes,  afirmou, nesta terça-feira (14), que a economia brasileira está no "fundo do poço", ao comentar que as projeções já indicam um crescimento de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

Conforme a Folha publicou nesta terça, a equipe econômica prepara uma revisão de alta do PIB (Produto Interno Bruto) do país em 2019, prevendo uma expansão em torno de 1,5% a 2% no ano.

"Vocês vão ver que o crescimento, que era de 2% quando eles fizeram as primeiras simulações, já caiu para 1,5%. Quando cai para 1,5%, as receitas são menores ainda, e aí já começam os planejamentos de contingenciamentos de verbas. Já começam as trajetórias futuras de despesas a serem apertadas", disse Guedes, ressaltando que, desde o começo do governo, as projeções da equipe econômica e do mercado estão alinhadas.

O ministro, no entanto, não deixou claro que essa será a revisão a ser anunciada formalmente no dia 22 de maio, quando o governo apresentará uma reavaliação da expectativa de receita e de despesas para 2019.

"Independente de os mercados quererem que as coisas aconteçam rapidamente, nossa realidade é que estamos no fundo do poço. Está nas mãos da Casa nos tirar do fundo do poço com equacionamento fiscal", afirmou o ministro, que compareceu à comissão mista do Orçamento do Congresso Nacional.

Guedes defendeu ainda que o governo adote um realismo fiscal e afirmou que não vai vender falsas esperanças. “Independente de os mercados quererem que as coisas aconteçam rapidamente, nossa realidade é que estamos no fundo do poço. Está nas mãos da casa nos tirar do fundo do poço com equacionamento fiscal”, afirmou.

Para ele, é preciso combinar o “coração macio que a esquerda sempre teve, de sensibilidade, do olhar social, com a austeridade”. “Senão você não consegue ser fraterno ou solidário. Você quebra antes.”

Paulo Guedes vai enviar proposta da reforma tributária ao Congresso até o final de junho. Ministro visa reduzir seis impostos federais para apenas dois: Imposto de Renda e outro nos moldes da CPM

Ministério da Economia pretende finalizar até o final de junho a proposta para a reforma tributária. O objetivo da pasta é enviar o texto para o Congresso antes do recesso parlamentar, em julho.

Uma das propostas que consta na atual minuta feita pela equipe do ministro Paulo Guedes visa reduzir seis impostos federais para apenas dois: Imposto de Renda (IR) e outro sobre transações bancárias, nos moldes da CPMF.

Outro ponto do documento propõe a alíquota única para o IR. A tributação de cerca de 20% seria aplicada para rendas de mais de R$ 5 mil por mês. Quem ganha abaixo desse valor seria isento. Guedes também pretende acabar com a possibilidade de deduções em saúde e educação.

Brasil oscila entre a estagnação e a depressão, avaliam economistas. Consultoria aponta que, sem retomada em 2019, renda estacionada levaria a quadro depressivo

Os economistas passaram os últimos dias avaliando os riscos de o país voltar à recessão ou estar vivendo um período de estagnação.

Na sexta-feira (17), a consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, acrescentou um novo item à discussão: o Brasil não apenasestá vivendo a mais lenta retomada da história como caminha para a depressão.

Não há uma definição fechada para depressão. Em seu “Dicionário de Economia do Século 21”, Paulo Sandroni a define como “fase do ciclo econômico em que a produção entra em declínio acentuado, gerando queda nos lucros, perda do poder aquisitivo da população e desemprego” —elementos bem presentes no cotidiano nacional atualmente.

Em relatório intitulado “A Depressão Depois da Recessão”, a equipe da AC Pastore considera como principal critério para caracterizar o estado depressivo da economia brasileira a estagnação da renda per capita (valor que é obtido pela divisão do PIB, Produto Interno Bruto do país, que mede a geração de riqueza, pelo número de habitantes).

O relatório destaca que, nos casos de crises econômicas, é importante acompanhar não apenas a profundidade da recessão e a força de uma retomada mas também “saber quanto cada um dos cidadãos que habitam o país perdeu de renda per capita a partir do início da recessão, e nesse campo estamos vivendo um ciclo sem precedentes”, diz o texto.

Como o PIB avançou apenas 1,1% em 2017 e também em 2018 e a população do país cresce 0,8% ao ano, o ganho de renda para cada brasileiro foi de “magnitude insignificante” no período, aponta o relatório.

Para fechar o diagnóstico, a AC Pastore fez um estudo comparativo com indicadores de crises internacionais que estão na base de dados do Banco Mundial. Também mapeou as crises brasileiras desde 1900 —um levantamento inusual.

No Brasil, as crises costumam ser avaliadas a partir dos anos 1980, porque há dados trimestrais do PIB. Elas são, por exemplo, a base de análise do Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), presidido por Pastore.

No novo levantamento, que considerou queda do PIB per capita em um ano ou mais, foram identificadas 15 recessões seguidas de recuperação entre 1900 e 2018. Com dados trimestrais, o Codace datou nove desde 1980. Crises cambiais e de dívida externa são as mais comuns na história do Brasil.

Uma parcela de 81% dos trabalhadores brasileiros depende exclusivamente do INSS para a aposentadoria. Isso quer dizer que só uma minoria se planeja para a velhice. Os dados são da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), que em parceria com a Unicamp ouviu cerca de 2 mil funcionários de cem empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos, em dez Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal.

De acordo com o levantamento, só 19% dos entrevistados se planejam para alcançar certos objetivos. E apenas 16% são capacitados financeiramente, ou seja, conseguem pagar suas contas com o seu rendimento mensal e planejam gastos com antecedência.

Por outro lado, 84% dos entrevistados enfrentam dificuldades para lidar com o dinheiro, sofrem prejuízos ou não entendem de finanças. Esses são sintomas que podem levar as famílias ao endividamento, com impactos indesejáveis sobre a renda.

Os mais novos números sobre o apoio  que a PEC da reforma da Previdência desperta no Congresso mostram, que a Câmara dos Deputados tem hoje 220 parlamentares inclinados a votar pela aprovação de uma reforma moderada da Previdência. Isso equivale a 71,4% dos 308 votos necessários para aprovação no plenário. Nesse grupo, 103 deputados são francamente favoráveis ao texto enviado à Casa pelo presidente Jair Bolsonaro. Outros 117 manifestam apoio parcial à proposta (defendem grande parte da redação, mas têm restrições a alguns aspectos).

Quando o assunto é reforma da Previdência, o grupo mais numerosos de deputados é o dos indefinidos, com 148 nomes. Trata-se, porém, um contingente declinante. Em meados de março eram 222. Já os deputados francamente contrários à reforma somam 145 votos hoje, patamar idêntico ao de dois meses e meio atrás.

Está caindo a ficha sobre a dimensão dos problemas do país. Depois de meses de desalento, as últimas semanas sinalizaram que talvez seja possível organizar uma agenda para tirar o país da crise.

Para começo de conversa, vai caindo a ficha sobre a extensão dos nossos desafios. Uma reforma ousada da Previdência é urgente. Com as regras atuais, não há crescimento econômico factível, ou da carga tributária, que evite o aumento descontrolado da dívida pública e a degradação da infraestrutura por falta de manutenção, com queda de viaduto e queima de museu, em decorrência dos gastos crescentes com aposentadorias.

reforma da Previdência, porém, apenas estabiliza o paciente. Os gastos com aposentadorias continuarão a crescer, só que a uma menor taxa. Outras medidas fiscais serão necessárias para resgatar a capacidade do governo para cumprir as suas obrigações comezinhas.

A frustração dos que esperavam uma poção mágica para superar os nossos problemas revela a superficialidade de alguns analistas que vendiam ilusão. O poço era mais profundo e o resultado tem sido um ano com muita volatilidade e estagnação da economia.

Superado o desequilíbrio fiscal, há muito mais a ser feito, como melhorar a qualidade dos serviços públicos, especialmente em educação. Para agravar, o ambiente de negócios condena o Brasil a um crescimento potencial medíocre, talvez de 1% ao ano. Podemos ter surtos curtos de recuperação da produção, mas apenas isso.

As restrições ao comércio exterior contribuem para a nossa baixa produtividade. As regras de conteúdo nacional e as barreiras à importação dificultam o acesso do setor produtivo ao que melhor se faz em outros países, como as inovações tecnológicas que aumentam a eficiência dos bens de capital.

A estrutura tributária disfuncional prejudica a produção e a geração de empregos, com suas regras mal definidas, jurisprudência oscilante, frequentes alterações nas normas e uma aparente ansiedade por aumentar a arrecadação.

A insegurança sobre regras do jogo nos setores de infraestrutura desestimula novos investimentos essenciais para viabilizar a retomada do crescimento.

As manifestações recentes revelaram o cansaço do país com a longa crise e induziram ao diálogo entre os Poderes. Cabe, agora, ao Executivo definir uma agenda econômica consistente, sem os ruídos desnecessários causados por declarações precipitadas.

O Congresso demonstra disposição para colaborar com o enfrentamento dos difíceis problemas neste momento em que o dinheiro acabou. O STF parece pacificado, ainda que, por vezes, pareça tomar decisões premido por análises incompletas sobre as suas consequências.

Pode não ser muito, mas é bem melhor do que os conflitos insensatos dos últimos meses.

São cinco as verdades que precisam ser ditas sobre contas públicas e reforma da previdência, aponta Alexandre Manoel Angelo da Silva,  economista do Ipea, entre outros autores do texto.

Primeira: pelo quarto ano consecutivo, algo inédito nos últimos 30 anos, o governo federal não conseguiu economizar para pagar os juros da dívida, incorrendo em déficit primário de 1,5% do PIB, que contribuiu para aumentar o seu já alto endividamento.

Segunda, o elevado comprometimento das receitas com as despesas de pessoal ativo e beneficiários previdenciários é crescente nesta década, dificultando ano-a-ano o governo federal cumprir adequadamente suas funções básicas.

Terceira: as empresas gastam imensamente menos do que o governo com pessoal e previdência.

Quarta:  em 2018, cada um dos servidores civis inativos federais recebeu, em média, R$ 106.543, enquanto no regime dos empregados privados, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a média de recebimento foi aproximadamente R$ 19.575. Em outras palavras, a média de recebimentos dos inativos civis do governo federal foi 5,4 vezes maior que a do setor privado.

Quinta: a aprovação de tal reforma propiciaria uma redução das desigualdades, diminuindo o índice de Gini em 0,61% e que o novo Benefício de Prestação Continuada (BPC), criticado por alguns setores do Congresso, faria encolher a proporção de pobres, o hiato e a severidade da pobreza em 2,17%, 5,94% e 9,16%respectivamente, tendo como linha de pobreza a renda domiciliar per capita de US$ 3,20 (13,3% da população brasileira encontra-se abaixo deste limite).

A Previ e o BNDES injetaram R$ 227 milhões em FIPs criados no passado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, desde dezembro de 2013 e que permanecem ainda hoje ativos no mercado. No entanto, o jornal não menciona qualquer fato novo ou sugere irregularidade, a menos que na visão da Folha seja irregular o simples investimento de tais valores em alguns fundos.

Na verdade, a intenção do jornal parece ter sido muito mais manter viva, em evidência, sua matéria de ontem na qual, a partir de um relatório da Funcef, fica sugerido que Guedes ganhou muito dinheiro com os ágios pagos por seus FIPs - dos quais participam fundos de pensão -  na compra de determinados ativos.

Hoje, o jornal informa que a a Previ destinou mais R$ 78,1 milhões a um dos FIPs e se comprometeu com um teto de R$ 100 milhões. Houve investimentos de outros fundos de pensão, como o Infraprev, da Infraero, que pôs R$ 15 milhões no Bozano Educacional II.

Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor imprimir o formulário, preencher e enviar para MSD Prev até o dia 28/06/2019 no endereço abaixo:

Para baixar o formulário  clique aqui

MSD Prev – Sociedade de Previdência Privada Av. Dr. Chucri Zaidan, 296 – 13º andar – sala 105 – Vila Cordeiro São Paulo – SP Cep.: 04583-110

Para saber seus percentuais atuais acesse o APP pelo Celular (MSDPREV) ou siga o passo a passo abaixo para entrar na área fechada do site:

·         Use o navegador Google Chrome

·         Acesse o site: www.msdprev.com.br

·         Clique em "Fazer Login" e siga as orientações para desbloqueio de pop-ups

·         Coloque seu CPF

·         Coloque sua senha (no primeiro acesso a senha é sua data de nascimento sem barra e com 8 caracteres (ddmmaaaa). Altere a senha se for necessário.

·         Acesse os Dados Cadastrais, na aba Participação você poderá verificar seus percentuais atuais.

O Brasil vai viver uma onda de "financial deepening", ou seja, um aumento da sofisticação dos mercados financeiro e de capitais, no entender de André Esteves, sócio-fundador do BTG Pactual.

Segundo o executivo, "esse fenômeno acontece quando as taxas de juros caem de maneira consistente e, no caso brasileiro, esse juro de um dígito veio para ficar". Conforme Esteves, "estamos em um momento que vamos para [juro de] 5% no próximo movimento do Banco Central".

Na visão dele, contudo, "não interessa se o juro é de 8,5% ou 5%, [esse patamar da Selic] é suficiente para promover uma enorme sofisticação no mercado de capitais, com novos estilos de gestão, classes de ativos e sofisticação do mercado financeiro".

O problema da Previdência é estrutural, e não resultado da crise econômica

Meu leitor assíduo e crítico feroz Ricardo Knudsen fez diversos reparos aos cálculos que apresentei em coluna recente sobre o tema do título acima. Os comentários de Ricardo procedem e, portanto, volto ao tema.

Ricardo considera que a melhor maneira de calcular o impacto da crise econômica sobre a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social urbano, RGPS urbano, é considerar 2014 como ano-base.

Partindo de 2014, se não houvesse a crise econômica, qual teria sido a arrecadação do RGPS urbano em 2018?

Temos de considerar um cenário para o crescimento do emprego, da produtividade do trabalho e, portanto, dos salários, além da inflação entre 2014 e 2018.

Mantendo-se constantes os parâmetros do mercado de trabalho —taxa de desemprego e taxa de participação observadas em 2014—, a população ocupada (PO) cresceria na mesma velocidade da população em idade ativa, isto é, 4,7% no quadriênio de 2015 até 2018. Sempre considerando 2014 como o ano-base.

Para a medida de inflação, uso a inflação da economia como um todo, conhecida por deflator implícito do PIB, em geral superior ao IPCA. No período, o deflator subiu 23,8%.

Finalmente, considero que, no período, a produtividade do trabalho —e, portanto, os salários— subiu à taxa de 1% ao ano, ou 4,1% em quatro anos.

Com essas hipóteses, a massa de contribuições teria crescido, em termos nominais, 34,9%: basta compor 4,7, com 23,8 e 4,1.

Com todas essas hipóteses, a economia produziria, em 2018, 9% a mais do que produziu de fato.

A arrecadação do sistema urbano teria sido de R$ 421,9 bilhões, ou R$ 53,2 bilhões acima do valor observado.

Para saber o que ocorreria com o déficit, suporei que o crescimento real do salário de 4,1% no período não motivaria nenhum aumento do salário mínimo nem de qualquer outro benefício previdenciário. Assim mantenho constante o gasto do RGPS urbano em 2018. Essa hipótese é essencial para o resultado.

Sob essas hipóteses, o déficit do sistema urbano teria sido de R$ 40,7 bilhões e, se todas as desonerações fossem devolvidas ao sistema, isto é, se o Congresso Nacional eliminasse a desoneração da folha de salários, o programa Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) e acabasse com a desoneração para as entidades filantrópicas, haveria um superávit de R$ 21,6 bilhões.

Para notarmos o desequilíbrio do sistema, se atualizássemos monetariamente os valores observados em 2014 para o RGPS urbano, o superávit a preços de 2018, no mesmo critério do exercício contrafactual que fiz no parágrafo anterior, teria sido de R$ 66,3 bilhões. Em quatro anos, R$ 44,7 bilhões do superávit de 2014 a preços de 2018 teriam desaparecido, mesmo na ausência da crise econômica.

Em mais dois anos, mesmo desconsiderando o déficit do RGPS rural, devolvendo todas as desonerações, o crescimento econômico e o emprego, mantendo o mesmo grau de formalização de 2014, congelando em termos reais os benefícios, teremos déficit. É nesse sentido que há um problema estrutural na Previdência.

Em uma sociedade em que a razão de dependência --população acima de 65 anos como proporção da população entre 20 e 64 anos-- é menor que 15%, o assunto déficit de um sistema previdenciário de repartição não deveria ser nem aventado.

Dois aspectos preocupam no relatório do deputado Samuel Moreira sobre a reforma: a retirada dos estados e municípios e de gatilhos automáticos que ajustam os parâmetros do sistema em função das alterações demográficas.

Às vésperas da decisão sobre a nova meta de inflação, ex-diretores do Banco Central trabalham com a expectativa de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduzirá o alvo de 2022 para 3,50%. Isso seria um sinal de confiança no ajuste estrutural da economia nos próximos anos, abrindo espaço para a queda dos juros de longo prazo.

Até o fim do mês, o CMN deve definir a meta de inflação para o ano de 2022. Composto por integrantes do Banco Central e do Ministério da Economia, o colegiado vem adotando a estratégia de reduzir gradualmente o alvo com o objetivo de se aproximar da média dos países emergentes. Para 2020, o alvo está em 4,00% e, para 2021, em 3,75%.

A inflação projetada pelos títulos públicos já mostra que os investidores apostam em índices de preços cada vez mais baixos. O BC já deixou clara a sua pouca disposição em cortar a Selic antes de a reforma da Previdência deixar de ser um sonho. Mas pela última pesquisa Focus, a taxa ainda vai cair neste ano, dos atuais 6,5%, para 5,75% até dezembro.

Libra é ofensiva tecnológica contra banco. Próxima geração possivelmente não terá contas em banco como hoje concebemos.

Um consórcio sem fins lucrativos baseado na Suíça acaba de anunciar uma iniciativa revolucionária. Administrará a partir de 2020 a libra, a primeira moeda mundial desde o padrão-ouro do século 19. O consórcio, em crescimento, é hoje formado por 28 empresas, tais como Facebook, Uber, Mercado Pago, Farfetch, eBay e Visa, entre outras, que possuem mais de 2,5 bilhões de usuários no mundo. Uma transferência de dinheiro se tornará simples e imediata como o envio de uma foto por WhatsApp, inclusive para contraparte sem conta em banco. A libra servirá para compras do dia a dia, bem como para transferência instantânea a qualquer pessoa ou negócio, onde estiver. Sua lógica é a de um “token”, similar às pulseiras mágicas da Disney, nas quais se depositam dólares para gastos no parque.

O dinheiro é o que o dinheiro compra. Por essa característica subjetiva, tem se tornado cada vez mais abstrato e virtual com os séculos. Evoluiu de moedas físicas de ouro e prata a papel-moeda lastreado em ouro a papel-moeda “fiat” (emitido pelo governo e sem lastro) a dígitos eletrônicos em um terminal de caixa eletrônico, TEDs e cartões de débito. Desde os anos 1980, há mais dinheiro eletrônico no mundo do que papel-moeda. O dinheiro por WhatsApp é tão somente um passo adicional nesse lento e gradual aprofundamento da abstração monetária. A libra é uma stablecoin, moeda digital lastreada em ativos de curto prazo emitidos por governos ou bancos de primeira linha, denominados em dólar, euros ou libras esterlinas. Funciona como um currency board, tal qual o de Hong Kong, e terá estabilidade compatível com as moedas mais fortes.

Ibovespa chegou a recuar 1,26% nesta quinta, mas fecha estável. O atraso na apresentação do relatório final da reforma da Previdência e a indecisão sobre a inclusão de estados e municípios deixou investidores cautelosos nesta quinta-feira (27). A Bolsa brasileira chegou a recuar 1,26%, perdendo os 100 mil pontos.

O mercado, no entanto, depositou confiança no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ-DEM), que diz ser possível votar o projeto antes do recesso parlamentar, ou seja, até 17 de julho.​ Com as falas do parlamentar garantindo o andamento da reforma ao longo do dia, o Ibovespa reduziu perdas e fechou estável, a 100.604 pontos.​

Por pressão do centrão, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma, atrasou para terça (2) a apresentação de seu relatório final sobre o projeto. Deputados do centrão querem que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, desista de regras que podem desidratar a reforma da Previdência num momento em que parlamentarem têm desgaste político em votar uma medida impopular.

 Além disso, Maia ainda trabalha pela inclusão de estados na reforma da Previdência.

"Vale a pena esperar", disse Moreira. A apresentação do relatório estava prevista para ontem (27).

Com a notícia, o Ibovespa, maior índice acionário do país, operou em queda durante a maior parte do pregão até às 15h, com notícia Bloomberg de que Maia assegura uma votação antes do recesso. Segundo o deputado,  há uma proposta de que os partidos que apoiem o governo não apresentem destaques, o que poderia atrasar o processo.

Um possível corte na Selic, em um cenário de reformas aprovadas, motivaria aumento instantâneo no preço das cotas dos fundos imobiliários listados em bolsa e, dessa forma, seria uma última oportunidade clara, no curto prazo, de aumento generalizado no preço das cotas que poderia ser aproveitado pelos investidores. A observação é de André Masetti, gestor de fundos imobiliários da XP Asset Management.

O  assunto naturalmente interessa aos nossos gestores de carteiras, uma vez que aos fundos de pensão é vedado pelas novas regras fazer novos investimentos diretos no mercado imobiliário.

Para o autor do artigo,  para selecionar o fundo é importante que o investidor, além de verificar a qualidade e a capacidade da equipe de gestão, entenda o cenário micro e macro da economia real em que os ativos-alvo dos fundos estão inseridos nas modalidades de "tijolo", ou mesmo crédito estruturado, para fomentar os diversos segmentos do setor imobiliário (lajes corporativas, shopping centers, galpões logísticos, hotéis e condomínios residenciais).

O consumidor brasileiro com 60 anos ou mais se sente excluído, pouco conhecido e mal representado no mercado. O consumo dessa faixa da população movimenta cerca de R$ 1,8 trilhão por ano no Brasil. E, desse total, R$ 15 bilhões são movimentados exclusivamente na internet.

As pessoas com mais de 60 anos sentem falta de produtos, serviços e até mesmo marcas que se aproximem do universo em que vivem. Mais da metade dos consumidores e usuários nessa faixa de idade se sente retratada de maneira irreal e desatualizada, como se esse público só demandasse fraldas geriátricas, fixadores de dentaduras e drogas para impotência sexual.

E isso precisa mudar: no ano passado o País tinha 28 milhões de pessoas (13% da população) acima de 60 anos. E as projeções indicam que no ano 2060 serão 73 milhões (32%), que vai exigir a adaptação a novas demandas.

 

Para quem ainda não trabalha

- Trabalhadores privados (urbanos) Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens) - Servidores públicos da União Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo - Trabalhadores rurais Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos) - Professores Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos) - Policiais federais, rodoviários federais e legislativos Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo) Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Para quem já está no mercado de trabalho

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores, categoria que também conta com uma opção específica. Para todas as modalidades, vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa. - Transição 1: sistema de pontos (para INSS) A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens. Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado. - Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS) Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens. - Transição 3: pedágio de 50% - tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS) Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. - Transição 4: por idade (para INSS) É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029. - Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores) Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um "pedágio" equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor. Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio. - Transição específica para servidores Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar. O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Inflação da terceira idade sobe 0,97% no segundo trimestre, mas fica abaixo do primeiro.

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos, registrou inflação de 0,97% no segundo trimestre deste ano.

A taxa é inferior ao 1,49% do primeiro trimestre do ano.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), em 12 meses, o IPC-3i acumula taxa de 4%. Com este resultado, o IPC-3i acumulado em 12 meses ficou acima da taxa acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a variação da cesta de consumo de todas as faixas etárias e que foi 3,73% no mesmo período.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (18) que a economia que o governo vai obter com a reforma da Previdência – após as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados – será de R$ 933,5 bilhões em dez anos.

Essa cifra corresponde ao valor que deixará de ser pago aos beneficiários, e também o aumento de receita com a cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

Antes de o projeto ser alterado pelos deputados, a previsão da área econômica era de R$ 1,236 trilhão no mesmo período (2020 a 2029).

"A gente imaginava um número em torno de R$ 900 bilhões, mas precisávamos refinar esses cálculos", declarou Marinho a jornalistas.

Ele acrescentou que o governo e o Parlamento estão apresentando ao país "a maior, mais abrangente, mais ambiciosa, e mais longeva reestruturação do sistema previdenciário desde a época do império".

A nova economia anunciada pelo governo ficou abaixo da marca almejada inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 1 trilhão em dez anos.

De acordo com o secretário Rogério Marinho, "há uma concertação nacional favorável à responsabilidade pró-ativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário".

Segundo ele, o impacto fiscal da reforma é "extremamente relevante" e vai permitir que o governo possa fazer as modificações que a equipe econômica está propondo, como a reforma tributária, o pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

Apesar de a economia ter ficado abaixo da marca de R$ 1 trilhão buscada pelo ministro Paulo Guedes, Marinho afirmou que o ministro o cumprimentou porque, além da reforma, também foi aprovada a medida provisória que combate fraudes previdenciárias - que gera economia extra de recursos.

Questionado se pode haver novas mudanças na proposta de reforma da Previdência, Marinho afirmou que não acredita. “É evidente que a luta continua. O Parlamento brasileiro foi o porta-voz do sentimento da sociedade. Temos ainda os destaques supressivos, que vamos enfrentar no segundo turno. Mas tenho muito otimismo nesse processo”, disse.

Metodologia

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a metodologia de cálculo utilizada pelos técnicos da área econômica para estimar a economia com a reforma da Previdência aprovada pela Câmara em primeiro turno, segue padrões internacionais, em linha, segundo ele, com as normas do Banco Mundial e da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes favoráveis à reforma da Previdência estão acompanhando as movimentações dos deputados e partidos durante o recesso parlamentar para garantir uma aprovação do projeto em segundo turno sem sobressaltos na primeira semana de agosto.

Segundo fontes, são três "preocupações": que o alto placar da primeira votação desmobilize os parlamentares agora; que a pressão de eleitores durante o recesso reverta alguns votos; e que o apoio entre os deputados de PDT e PSB, que deram 21 votos a favor da reforma no primeiro turno, caia agora que esses partidos estão ameaçando de expulsão esses parlamentares. Outro problema é que o governo prometeu a liberação de uma soma expressiva de emendas parlamentares e provavelmente não conseguirá honrar tudo até agosto. Um líder do Centrão, contudo, diz que isso poderia prejudicar mais o quórum do que o placar, já que os deputados não teriam como mudar agora de voto sem serem acusados de apoiar a reforma da Previdência em troca apenas de obras e recursos para suas bases eleitorais. O risco nesse caso, afirma, é que alguns se façam ausentes na hora da votação. Para evitar isso, Maia deve aguardar novamente a presença de 490 dos 513 deputados para começar a análise do texto em segundo turno

Importante alertar para o fato de que mudanças feitas na proposta de reforma da Previdência  no plenário da Câmara dos Deputados reduziram a economia esperada pelo governo em R$ 43 bilhões, conforme cálculos divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Ministério da Economia.

Ainda assim, o governo projeta que a reforma, no formato aprovado em primeiro turno na Câmara, gerará um impacto total de R$ 933,5 bilhões em dez anos. No texto original proposto pelo governo ao Congresso, a economia total seria de R$ 1,236 trilhão.

Por 370 a 124 votos, reforma avança; trabalhos serão retomados nesta quarta para analisar destaques O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 370 votos a favor, e 124 contra —o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios. O único deputado presente que marcou "abstenção" foi Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a ser o coordenador da bancada do partido na comissão especial. Ele tem se envolvido em disputas internas com correligionários e criticado o governo nas redes sociais. O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve apoio de 379 deputados, mas está dentro da "margem de erro" estimada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aliados. Nesta quarta, serão votados os "destaques", que são tentativas de suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7). Para Maia, não haverá surpresa nas tentativas de supressão. Um dos mais polêmicos, que envolve o pagamento de pensão por morte, já foi conciliado com os deputados. “Já foi explicado hoje às principais bancadas, à bancada evangélica, à bancada feminina, aos principais partidos, onde ficou claro que não haverá nenhum brasileiro que receba menos de um salário mínimo na pensão.” Serão votados ainda os chamados "destaques", que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7). Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana. A proposta inicial, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa um corte de R$ 1,2 trilhão nos gastos em dez anos. A versão aprovada representa, até o momento, uma economia de R$ 933,5 bilhões nas despesas previdenciárias na próxima década. Esse valor pode cair se algum destaque for aprovado nesta quarta.
Primeira etapa é na CCJ, onde a PEC deve ficar durante um mês antes de seguir para o plenário Depois de 168 dias tramitando na Câmara, a reforma da Previdência chegou ao Senado na tarde desta quinta-feira (8). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à presidência do Senado e entregou ao chefe da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC (proposta de emenda à Constituição). De posse do texto aprovado na noite de quarta-feira (7) na Câmara, Alcolumbre fez a leitura da matéria em plenário e então a encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde tem início a tramitação. "A gente sabe da importância desta emenda constitucional para o Brasil, para o ajuste das contas do Estado brasileiro, que há muitos anos não tem condição de investimento porque o Estado gigante consome todos os recursos para o custeio desta máquina", disse Davi Alcolumbre já com o texto em mãos. O relator da PEC no Senado é Tasso Jereissati (PSDB-CE), que pretende já ver aprovado na semana que vem um requerimento para realização de audiência pública, primeiro passo prático da tramitação. A expectativa de Alcolumbre, Jereissati e da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), é que a proposta passe um mês na comissão. São necessários 14 votos dos 22 membros.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (10) que o governo enviará ao Congresso nas próximas semanas uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar um regime previdenciário de capitalização. Segundo ele, o projeto trará todo o detalhamento do modelo, que é uma espécie de poupança individual para que cada trabalhador financie a própria aposentadoria. Para o ministro Paulo Guedes, o sistema de repartição está condenado a entrar em colapso no futuro. O governo chegou a incluir na reforma da Previdência que tramita no Congresso uma autorização para que a capitalização fosse criada, mas esse trecho foi eliminado do texto pelos parlamentares. "Lá [na proposta de reforma] estava apenas a autorização para fazer a capitalização. Agora virá uma PEC com todo o detalhamento", disse. O fato de a reforma da Previdência trazer apenas a autorização para criar o sistema sem nenhum detalhe de como funcionaria gerou críticas no Congresso. "[Agora] virá numa PEC especial com todo o detalhamento, porque ali está o futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca para levantar a poupança interna e trazer a libertação do Brasil do capital externo", disse. Lorenzoni disse que a equipe técnica do Ministério da Economia ainda trabalha na elaboração do texto e defendeu que o modelo preveja contribuição patronal, e não só contribuições do trabalhador. O ministro afirmou ainda que o governo não deve esperar a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado para que a proposta de capitalização seja apresentada.
Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram excluídos temas que não tinham relação com a ideia inicial da medida provisória para evitar questionamentos judiciais. “Se você tinha um texto grande e virou um texto pequeno, você restringiu a polêmica", disse Maia. Um dos pontos mais controversos, por exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos, foi alterado. Na proposta do relator, isso só precisaria acontecer num domingo a cada sete semanas. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas. Apesar do recuo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que não terá folga junto com o restante da família. “Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos”. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção, em sessão que teve início às 18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstrução da oposição. Para aprovar a MP da Liberdade Econômica, o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na legislação trabalhista que vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista. Correndo risco de derrota, articuladores do governo se reuniram no Ministério da Economia e negociaram com parlamentares para remover do texto pontos que poderiam bloquear a votação. O texto continua dispensando empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos. A MP permite que a atividade econômica seja desenvolvida em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo. O texto destrava também a burocracia para inovação. Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas. A MP foi envolta de controvérsias. A tramitação ocorreu junto com a reforma da Previdência, o que, segundo parlamentares, prejudicou a análise do texto. Além disso, o texto enviado pelo governo ao Congresso no final de abril tinha 19 artigos e avançava pouco sobre as questões trabalhistas. Já o documento entregue pelo relator propunha alterações expressivas na legislação trabalhista.
A qual a onda de nervosismo que chacoalhou os mercados globais ontem, com novos indicadores fracos de atividade na China e retração na Alemanha, começa a levantar dúvidas sobre a magnitude da queda da Selic ao longo de 2019. Alguns analistas já afirmam que o agravamento do panorama externo, sob o risco de uma recessão mundial e uma desordem dos mercados, pode levar o Banco Central (BC) a repensar o tamanho do ciclo de cortes de juros ainda este ano. O que deve determinar um ajuste do chamado orçamento da queda da Selic é a intensidade da perda de fôlego global. Se esse processo resultar num quadro de recessão, então pode haver uma fuga de ativos de risco pelo mundo, com efeitos sobre o câmbio, limitando assim o espaço para o alívio monetário esperado.
O debate sobre o fraco crescimento do Brasil tem focado cada vez mais o colapso do investimento. Análises ressaltam que o desempenho ruim dos gastos com construção civil, máquinas e inovação tem poucos precedentes históricos, reacendendo a discussão sobre os prós e contras de uma atuação direta do governo na economia. Cálculos do pesquisador Paulo Morceiro, do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (Nereus), mostram que a taxa de investimento da construção civil como fatia do PIB (Produto Interno Bruto) teve, em 2018, seu pior desempenho em mais de 70 anos. Os 7,5% do ano passado só perdem para os 6,9% de 1948, segundo ano da série histórica compilada pelo economista com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a taxa de investimentos em máquinas e equipamentos fechou 2018 em 6,1% do PIB, nível mais alto do que em outras crises, mas bastante inferior aos 8% de 2010, quando a economia ainda crescia em ritmo acelerado. Não há dados que já permitam estender a mesma comparação para 2019, mas os resultados do primeiro trimestre indicam continuação do quadro de fraqueza. Levantamento da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) mostra que, em maio de 2019, o investimento —tecnicamente chamado formação bruta de capital fixo— ainda estava 24,8% abaixo do nível registrado no início da trajetória de queda, em abril de 2014. Embora a mais recente recessão tenha terminado oficialmente no fim de 2016, a reação dos gastos com obras, modernização e ampliação de parques produtivos continua lenta do ponto de vista histórico. Os cálculos da Adbid, baseados em dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), comparam a situação atual com a verificada após outras recessões. A crise provocada pelo apagão de energia elétrica, em 2001, por exemplo, fez o investimento começar a recuar em maio daquele ano, levando 39 meses para retornar ao seu nível inicial. Desta vez, o ciclo de fraqueza da formação bruta de capital fixo é bem mais duradouro: estende-se por 62 meses. A dinâmica do consumo das famílias teve impacto positivo para a produção, principalmente porque o processo de substituição de bens nacionais por importados, que havia sido muito forte na década passada, perdeu fôlego. O colapso dos gastos nos últimos anos ocorre tanto no setor privado quanto no público. Um dos efeitos não revertidos da recessão é a altaquantidade de máquinas e equipamentos parados nos parques fabris. Pelos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em junho, 22,8% da capacidade instalada da indústria estava ociosa. No mesmo mês de 2018 eram 22,3%. Muito longe de seu limite de produção, o setor privado não se anima a voltar a investir.
Para ministro, ideal seria fazer mais duas ou três fusões como Embraer e Boeing O governo federal deverá privatizar 17 empresas estatais neste ano, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta terça-feira (20) em São Paulo. Os nomes das empresas, segundo ele, serão divulgados nesta quarta (21). "Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca", afirmou Guedes. O ministro reiterou a meta que deu ao seu secretário de Desestatização, Salim Mattar, de privatizar US$ 20 bilhões neste ano. Guedes elogiou a fusão entre Embraer e Boeing em seu discurso a uma plateia de empresários e executivos de grandes empresas. Segundo ele, o ideal seria fazer mais duas ou três fusões do tipo com outras empresas brasileiras. "Com o avanço da tecnologia, quem não se modernizar e não tiver capacidade de adaptação vai ficar para trás. O ministro afirmou, ainda, que o governo tem conversado com países como Estados Unidos e China em busca de acordos comerciais. "Tem uma competição [mundial] para fazer negócio com a gente e estamos em alta velocidade. Vamos dançar com os americanos e com os chineses", disse.
Os 30 anos são uma espécie de idade limite para quem pensa em poupar para a aposentadoria, uma vez que a partir daí restarão ao redor de 35 anos para acumular poupança. Quem diz isso é o economista Ricardo Rocha, professor do Insper. ​Ele recomenda às pessoas que ingressem em um plano de previdência privada. "Não se pode depender apenas da Previdência Social", resume. ​Logo na primeira página do suplemento vem a informação segundo a qual projeções da ONU indicam que até o ano 2050 uma em cada seis pessoas (16%) terá mais de 65 anos. ​E entre 2017 e 2050 o número de indivíduos acima dos 80 anos vai globalmente triplicar, saltando de 137 milhões para 425 milhões. ​Simultaneamente há em marcha uma revisão cultural. É que por trás da objetividade dos números se esconde uma metamorfose cultural. Os velhos de hoje não são os mesmos de outrora. Mais ativos e saudáveis, os idosos deixaram de ser socialmente invisíveis.
O Instituto Nacional do Seguro Social informou que, a partir de 2020, todos os novos beneficiários receberão o primeiro pagamento do INSS através do cartão magnético, que também terá a função de débito. Dessa forma, o segurado poderá utilizar o cartão-benefício para fazer compras no débito e não precisará sacar o dinheiro todo de uma só vez. Hoje, o INSS envia uma carta para o segurado ter acesso ao primeiro pagamento. Com o documento em mãos, é preciso visitar uma agência bancária indicada pelo órgão e apresentar sua identificação. Quem não possui conta corrente pode solicitar a emissão do cartão magnético. Nesse caso, só é permitido sacar o valor total do benefício mensal. Já os segurados que possuem conta corrente podem optar pelo crédito em conta. Dessa maneira, a movimentação dos valores da aposentadoria segue as regras da conta normalmente. O aposentado também pode optar por sacar o dinheiro ou transferi-lo para outro banco. É importante lembrar que o segurado não será obrigado a abrir conta em nenhum banco, pois o cartão será atrelado à conta-benefício. Com isso, nenhuma taxa ou anuidade será cobrada do beneficiário. Mais segurança no pagamento do INSS Segundo o INSS, a mudança levará mais segurança ao beneficiário, uma vez que elimina o saque do pagamento de uma só vez, no caso daqueles que optarem pelo cartão magnético para receber o pagamento do INSS. Assim, a medida evita que o segurado saia da agência com todo o valor.
Investimentos puxam avanço de 0,4% no PIB brasileiro do 2º trimestre. A economia brasileira melhorou no segundo trimestre de 2019, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (29). O PIB (Produto Interno Bruto) avançou 0,4% no período em relação aos três meses imediatamente anteriores. Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a alta foi de 1%. O acumulado dos últimos 12 meses encerrados em junho mostra crescimento de 1%. Em ambas as comparações o resultado veio acima do esperado por analistas ouvidos pela agência Bloomberg (0,2% e 0,8%, respectivamente). Segundo Cláudia Dionísio, gerente de contas trimestrais do IBGE, um fator importante para essa expansão acima do esperado foi a mudança do comportamento do investimento. No segundo trimestre, o investimento registrou alta de 3,2% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2018, o investimento cresceu 5,2%. Em quatro trimestres, acumula alta de 4,3%. Especialistas, no entanto, recomendam cautela diante do resultado. "Uma alta do investimento desse nível era esperada, está dentro do padrão de volatilidade do indicador. Não representa ainda uma mudança de patamar, que ainda permanece muito baixo", diz Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco. Mesmo com a alta recente, o investimento permanece em um nível 26,2% abaixo de seu pico histórico registrado no segundo trimestre de 2013.
Número de investidores está estagnado, mas captação líquida voltou a subir. O andamento da reforma da Previdência no Congresso, que tem como uma das mudanças a redução no valor das aposentadorias, não serviu para elevar o número de brasileiros que investem em previdência privada. Há cerca de 13 milhões de investidores em planos privados, o mesmo número desde 2016, segundo a Fenaprevi (entidade das empresas de previdência privada aberta). O que mudou recentemente é que, aqueles que já tinham a aplicação, voltaram a investir com os suspiros de recuperação da economia brasileira. Os números de captação líquida (diferença entre aplicações e resgates) voltaram a subir, após terem desacelerado na recessão, e o saldo da reserva (o dinheiro acumulado nos fundos) continua subindo. “O mercado de previdência privada é pró-cíclico. Quando a economia cresce, ele também cresce”, afirma Jorge Nasser, presidente da FenaPrevi, que põe na conta da lenta retomada a dificuldade de fazer o segmento deslanchar. “O tamanho do mercado de previdência vai depender da capacidade de geração de renda. Houve uma recuperação pontual nos últimos dois meses, mas não acho que o movimento foi grande o suficiente para dizer que mudamos de patamar”, afirma Rogério Calabria, superintendente de produtos do Itaú. Os 13 milhões de investidores de planos de previdência equivalem a cerca de um terço do número de trabalhadores com carteira assinada do país —fatia da população com renda estável e superior à dos informais e dos que trabalham por conta própria. Como o mercado de trabalho se recupera com a ocupação desses dois últimos grupos, a renda média do trabalho está em queda: fechou o trimestre encerrado em julho em R$ 2.286, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); pouco mais de dois salários mínimos. Participantes de planos de Previdência
  Em milhões Valor médio nas contas, em R$ mil
jun.2014 11,3 41,1
dez.2014 11,3 44,5
jun.2015 12,2 43,1
dez.2015 12,5 45,0
jun.2016 12,5 48,0
dez.2016 13 50,8
jun.2017 13,2 54,0
dez.2017 13,3 57,6
jun.2018 13,2 59,2
dez.2018 13,1 62,3
jun.2019 13,2 65,0
 
  A MSD PREV a partir do dia 02 de agosto passou a investir nos principais gestores disponíveis no mercado para as estratégias de renda variável e multimercado. Duas classes de investimentos pouco exploradas anteriormente pela Entidade, e que agregam performance de longo prazo.   A seleção destas casas foi efetuada pela I9 Capital, empresa especializada na gestão de fundos de terceiros, que faz as alocações mediante processo quantitativo e qualitativo de análise que leva em consideração aspectos tradicionais como retorno histórico e volatilidade, mas também indicadores como sharpe, treynor, drawdown, entre outros. Informações menos usuais como sinergia da equipe, políticas de retenção de talentos, estrutura societárias, controles de risco, modelo de tomada de decisão também são utilizadas na construção de um modelo robusto de análise.   O objetivo com esta mudança, é elevar os ganhos nominais dos participantes uma vez, que estamos vivenciando um momentos de juros extremamente baixos na economia, a taxa básica (SELIC) utilizada pelo mercado como referência atingiu 6,00% na última reunião  do Banco Central e a tendência, segundo analistas de mercado, é de novas reduções. O ambiente doméstico e internacional favorecem para a redução deste nível e a manutenção destes patamares por um longo período de tempo, não há crescimento no mundo e nem no Brasil que indiquem pressões inflacionárias e necessidade de juros elevados para conter possíveis altas de preço, pelo contrário observamos um movimento de necessidade por estímulos monetários e maior liquidez.   Estas duas estratégias representam um novo modelo de gestão adotado pela MSD PREV, com maior dinâmica na alocação e maior diversificação entre gestores. Os investimentos são realizados por meio de um fundo exclusivo nas seguintes casas:   Apesar de ser essencial  a adoção de uma gestão mais dinâmica, a MSD Prev fez este movimento com bastante parcimônia e em uma parcela pequena de seu portfólio, a nova estratégia de ações corresponde a apenas 5% dos recursos do plano e a parcela de multimercados outros 10%, porém esta estratégia em si não é uma novidade, o que há de novo é a diversificação e a escolha por novos gestores, anteriormente a carteira estava concentrada em uma única casa. Os outros 85% continuam sendo geridos pela Western.   Atenciosamente,   Diretoria Executiva
Expectativa é que a proposta seja votada entre o fim de setembro e o início de outubro A proposta de reforma da Previdência avançou nesta quarta-feira (4) no Senado. A CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto, que, agora, segue para o plenário da Casa. A expectativa é que a restruturação nas regras de aposentadoria seja votada no plenário entre o fim de setembro e o início de outubro. Se aprovada, a PEC (proposta de emenda à Constituição) vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer. Para aprovar a reforma na CCJ, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos. A PEC prevê, por exemplo, uma idade mínima para poder se aposentar –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos. Considerando apenas a proposta principal, é esperada uma economia com a reforma de R$ 870 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas. A PEC paralela terá que passar por mais uma votação na CCJ, depois que passar o prazo para que senadores apresentem sugestões de emendas. Depois disso, segue para o plenário.
A judicialização da saúde já se tornou uma cultura no país e tem ganhado cada vez mais destaque nos diferentes âmbitos e debates do setor, com impactos desde a esfera pública até a suplementar, passando pelo ambiente acadêmico, empresas, imprensa e diferentes camadas da sociedade. A discussão é sensível e necessária por distintos motivos. Para se ter uma ideia, levantamento elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou aumento de 130%. No mesmo período, o total de processos judiciais no país cresceu 50%. As demandas são tão diversas quanto o Brasil. Vão desde a falta de um remédio simples em um posto de saúde até a autorização para uma complexa cirurgia fora do país. Diariamente, os magistrados lidam com temas e pedidos diversos, decidindo os rumos da saúde individual e coletiva, com significativo impacto nos setores de saúde, Estado, sociedade e empresas privadas. Assim, o aumento significativo de ações na Justiça provoca reflexos em todo o segmento. O fenômeno evidencia, ainda, a atuação do Poder Judiciário — muitas vezes com graves desrespeitos aos contratos firmados — trazendo riscos claros à segurança jurídica das instituições de saúde, à sustentabilidade de todo o segmento e à observância ao marco regulatório determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mais do que uma eventualidade, a prática se tornou um hábito. Se, por um lado, o beneficiário aciona a Justiça com a certeza de que sua petição será atendida, de outro, o magistrado — tendo em vista seu poder de decisão sobre a saúde de um indivíduo — inclina-se a impor a obrigação às operadoras, que supostamente têm maior poder econômico, mesmo que não seja sua obrigação contratual arcar com os custos. O mesmo levantamento do CNJ demonstra que juízes e desembargadores brasileiros continuam a decidir as questões sobre saúde com pouco embasamento técnico-científico, a despeito da criação de mecanismos de qualificação de decisões, como protocolos do Conitec ou os Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) e sua plataforma digital, o E-NatJus. No que diz respeito à saúde suplementar, os limites da obrigação de prestar assistência à saúde são distintos do ambiente público. Cabe ao poder Judiciário a correta análise para se certificar de que as demandas judiciais não sejam ferramentas de cunho social de obrigação do Estado. Essa reflexão deve levar em conta que as decisões na Justiça que extinguem, impõem ou relativizam direitos e obrigações dentro de um contrato de plano de saúde, impactam todo o universo de beneficiários vinculados à operadora e traz efeitos ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A autorização de um exame, serviço ou medicamento, por exemplo, que não tenha previsão no rol de procedimento da ANS, e tampouco nas cláusulas do contrato, faz com que a operadora inclua o custo de tal cumprimento para todos os beneficiários vinculados naquela carteira de clientes. A evolução e as mudanças são inerentes ao mercado da saúde suplementar. Contudo, para que a regulação alcance o equilíbrio e a sustentabilidade do setor, é necessário que os agentes externos, como o poder Judiciário, também atuem na mitigação das falhas do mercado, e não no seu agravamento, com decisões que violam os contratos e os normativos editados pela ANS.
Ministro diz que tributo traria geração de empregos, aumento de arrecadação e substituição de impostos. Dias após o presidente Jair Bolsonaro ordenar a eliminação de uma nova CPMF dos estudos de reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, veio a público para fazer uma defesa da criação de um imposto sobre transações financeiras. Em evento do setor de comércio nesta terça-feira (17), o ministro indicou que pretende insistir na ideia de criar o tributo, que, segundo ele, viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes hoje, além de gerar empregos e crescimento econômico. Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma. Nesta terça, porém, Guedes voltou a elencar vantagens de eventual criação de um imposto sobre pagamentos. Segundo ele, Bolsonaro está consciente da importância da reforma tributária e sabe que não é possível fazer o país crescer subindo alíquotas de impostos existentes hoje. “Ora, nós precisamos de uma base tributária diferente. Com a base que temos hoje, nós vamos aumentar os impostos, mas nós queremos reduzir os impostos. [...] Nós temos que botar para pagar quem não está pagando, quem está sonegando. E o imposto de transação pega tudo que se move.”, disse. Guedes disse estar com um “enigma” e um “problema enorme” pela frente. Segundo ele, o Ministério da Economia trabalha em conjunto com o Congresso para elaborar uma proposta de reforma tributária. “Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala que não. Porque realmente não é CPMF que a gente quer, é um imposto sobre transações diferente desse. Mas, para que não haja mal entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra”, afirmou. De acordo com Guedes, a implementação de um imposto sobre transações viabilizaria uma queda de alíquotas da tributação sobre consumo, do Imposto de Renda e de encargos trabalhistas. O ministro disse ainda que a cumulatividade dos encargos trabalhistas é mais prejudicial do que a que seria gerada com a criação de um imposto sobre transações.
Banco Central indica que taxa de juros pode ficar abaixo de 5% no início de 2020. A taxa básica de juros pode ir abaixo de 5% ao ano em 2020, indicou o Banco Central. Na prática, a taxa real de juros cairia para menos de 1%. Que tal quase zero? E daí? Segundo Vinicius  Torres Freire, jornalista, as implicações são várias mas, para começar, uma taxa assim baixa terá influência nos debates sobre o teto de gastos e o déficit do governo federal. Em resumo, deve esquentar a discussão sobre a possibilidade de o governo gastar mais a fim de “estimular a economia”, tanto faz se amemos ou detestemos essa hipótese. Com taxas de juros menores (zero?), o custo de algum endividamento extra do governo cai, embora o aumento da dívida tenda, em tese, a pressionar a taxa de juros para cima. O Banco Central jamais é tão explícito quanto as primeiras palavras deste texto, mas foi eloquente no comunicado em que divulgou a redução da Selic de 6% para 5,5%, nesta quarta-feira (18). Está lá escrito: “O cenário híbrido com taxa de câmbio constante e trajetória de juros da pesquisa Focus implica inflação em torno de 3,4% para 2019 e 3,8% para 2020”. Quer dizer, com Selic a 5% e dólar a R$ 4,05 até o final do ano que vem, a inflação ficaria abaixo da meta. Logo, sem outros abalos e frustrações das expectativas do BC para o Brasil e o mundo, a Selic pode ir a menos de 5%. Falando português claro, quais são essas expectativas (o contexto em que a inflação e juros poderiam continuar em baixa)? - Primeiro, o país deve continuar crescendo pouco, menos de 1% neste ano e no máximo 2% em 2020, com as consequências sabidas: desemprego alto e salário médio real contido ou estagnado, como agora. - Segundo, deve haver “continuidade das reformas” e “perseverança nos ajustes”. Nesse ponto, o BC é vago quanto a meios (quais reformas?), embora os fins sejam óbvios: controle duradouro de déficit e dívida, pelo menos. Aqui, chega a hora de a onça beber água para quem prega a revisão do teto de gastos. Qualquer revisão do teto seria um problema, para o BC e os donos do dinheiro grosso, credores do governo? Uma revisão do teto com um novo regime fiscal, com gastos reduzidos e estáveis com servidores, por exemplo, e reforma da Previdência, passa no teste da “perseverança nos ajustes”? - Terceiro: não haver tumulto na economia mundial. Até agora, na opinião do BC, juros em baixa nas economias maiores do planeta são favoráveis (se não vier recessão). Enfim, Selic menor necessariamente não estimula o investimento. Mas tira um dos bodes mortos da sala e, no mínimo, ajuda a controlar a dívida, dezenas de bilhões que economistas padrão dão de barato.
Congresso apoia novo tributo sobre consumo e rejeita CPMF, diz pesquisa Reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares. Uma reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares, de acordo com levantamento da consultoria Prospectiva. A oposição a essa proposta, muito próxima das discussões que ocorrem hoje na Câmara e no Senado, é de 26%. Os outros não sabem ou não responderam. A substituição da tributação sobre a folha de pagamentos por um imposto sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF, por outro lado, é rejeitada por 60% e apoiada por 29% dos entrevistados. Essa é uma hipótese defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O fim de todos os tributos e sua troca pelo imposto único sobre movimentações financeiras tem menos resistências: 53% são contra e 38% a favor. A tributação de dividendos, a criação de um imposto verde sobre carbono e de uma taxa para serviços digitais de grandes empresas de tecnologia são apoiadas por cerca de 50% dos parlamentares e têm rejeição em torno de 40%. Esses temas aparecem como sugestões de parlamentares nas emendas aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.
Senado aprova texto principal da reforma da Previdência: foram 56 votos a favor sete a mais do que o mínimo necessário, de 49; contrários somaram 1. O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Os senadores ainda precisam analisar os destaques —votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. O texto, portanto, ainda pode ser alterado. Ao todo, foram apresentados dez destaques —a maioria é da oposição. O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperam concluir o primeiro turno ainda nesta terça. Está prevista para esta quarta (2) uma sessão do Congresso. O objetivo é que deputados e senadores votem os vetos de Bolsonaro à lei eleitoral, que precisam de um desfecho até sexta (4). Para aprovar a reforma no Senado, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos. A PEC prevê, por exemplo, uma idade mínima para poder se aposentar –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos. Com o texto-base aprovado no Senado, é esperada uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.
 FOLHA DE SÃO PAULO
Na tentativa de blindar a reforma da Previdência e aprová-la de forma definitiva e sem novas derrotas até meados deste mês, o governo vai tentar contornar insatisfações na relação com o Senado. Com uma semana de atraso, o plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a aprovação da proposta. O resultado foi uma versão mais desidratada, o que incomodou a equipe econômica. O desafio, agora, é o segundo turno da votação. Integrantes do governo Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis para a próxima etapa, esperada para ocorrer até o dia 15 de outubro. O governo deve intensificar o mapeamento de pendências e demandas. Senadores reclamam que o Planalto tem priorizado a Câmara nas negociações. Descontente com a desidratação da reforma no Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu rever o pacto federativo, conjunto de medidas que buscam destinar mais recursos para estados e municípios e que incluem a distribuição de recursos do megaleilão de petróleo. É uma forma de compensar as perdas com a votação da reforma da Previdência. Nesta quarta, a agenda de Guedes previa encontros com bancadas de senadores do PP, PSD e MDB. Todas as agendas foram canceladas. Auxiliares do ministro afirmam que o cancelamento foi necessário para que a equipe possa se debruçar sobre os novos cálculos do pacto.
A queda das taxas de juros tem provocado uma grande movimentação de recursos no mercado financeiro. Investidores estão diversificando, saindo de aplicações antes tidas como tradicionais. A mais tradicional das aplicações dos brasileiros, a caderneta de poupança, está sofrendo com a queda de rentabilidade. O retorno da poupança caiu para menos da metade de três anos atrás. Ela rende agora apenas 3,85% ao ano. Este retorno equivale a 0,32% ao mês. Até o final de setembro, segundo dados do Banco Central, a poupança sofre resgate líquido de quase R$ 5 bilhões, contra captação líquida de mais de R$ 25 bilhões no mesmo período de 2018. Entretanto, não é só a poupança que está perdendo recursos. Aplicações de renda fixa estão perdendo a relevância nos portfólios dos investidores. Segundo a Anbima, os fundos de renda fixa perderam participação no portfólio dos investidores nos últimos anos. OBS.: leia texto completo do professor em finanças Michael Viriato na coluna ARTIGOS do LaM.
Os sinais dados pelo Banco Central (BC) de que o juro básico deve continuar em trajetória de queda ganharam um importante aliado nos últimos dias. Mesmo que o cenário ainda demande bastante cuidado, indicadores apontaram com mais força a visão de que há um desaquecimento sincronizado em todo o globo e reforçaram os apelos por estímulos adicionais à economia. Em menos de um mês, desde a última decisão de política monetária, mais instituições financeiras passaram a projetar que a Selic cairá abaixo de 5% ainda este ano. ​Do total de 56 instituições consultadas pelo Valor Data, a grande maioria (46 casas) projeta que a Selic cairá abaixo de 5% até o fim de 2019. O resultado da pesquisa revela uma expressiva mudança nas expectativas, já que apenas nove instituições desse mesmo grupo tinham esse cenário em meados de setembro.
Governo arrecada R$ 8,9 bilhões em primeiro de três leilões de petróleo. Foram arrematados 12 de 36 blocos oferecidos; Petrobras levou apenas um No primeiro da série de três leilões de petróleo que o governo realizará até o fim de 2019, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) arrecadou R$ 8,9 bilhões com a venda de 12 das 36 áreas oferecidas. Foi o maior valor já arrecadado em leilões de petróleo sob o regime de concessão no país. “Superou nossas expectativas”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ressaltou a diversidade de empresas vencedoras. “Foram dez operadores, o que dá a certeza de que não vão faltar recursos tanto financeiros quanto humanos”, disse. A Petrobras e a Exxon, uma das principais investidoras nos últimos leilões da ANP, tiveram presença tímida na disputa. A estatal fez oferta por apenas duas áreas, levando uma na Bacia de Campos. A Exxon fez uma oferta e arrematou uma área na mesma bacia. Por outro lado, houve grande participação de empresas de médio porte: como a espanhola Repsol, a alemã Wintershall e a Petronas, da Malásia. A Repsol foi a maior vencedora, com quatro blocos, sozinha ou em consórcio. Com participação em três blocos, dois deles sozinha, a Petronas estreou como operadora de projetos de exploração de petróleo no país. A QPI também está presente em três concessões. Em novembro, a ANP realiza dois leilões do pré-sal. O primeiro deles, o megaleilão da cessão onerosa, pode arrecadar até R$ 106 bilhões, caso todas as áreas sejam vendidas. O segundo, tem potencial de arrecadação de R$ 7,8 bilhões.
Bolsa sobe a 105 mil pontos em dia de vencimento de opções na B3. Dólar recua apesar de dados apontarem saída adicional de dólares do mercado brasileiro. A Bolsa brasileira descolou dos índices americanos nesta quarta-feira (16) e conseguiu fechar em alta. O dólar recuou após ter se aproximados dos R$ 4,19 durante o começo do dia. O Ibovespa, principal índice acionário do país, chegou a começar o dia em em queda, retomando o nível de 103 mil pontos. Mas o pregão foi marcado pelo vencimento de contratos de opções com muitos investidores posicionados ao redor dos 105 mil pontos ajudou a levar o índice para cima. A Bolsa fechou em alta de 0,89%, a 105.422 pontos. O volume de negociação superou os R$ 31 bilhões, ante a média diária de R$ 16 bilhões registrada neste ano. Essa distorção também é explicada pelo vencimento de opções. No exterior, o mercado financeiro foi pautado pelo medo de que a lei pró-Hong Kong aprovada por deputados americanos possa colocar por água abaixo o acordo de trégua comercial acertado entre Estados Unidos e China. No mercado de moedas, o dólar também registrou forte oscilação. Começou o dia em alta e chegou à máxima de R$ 4,1880. O alívio veio no meio da tarde: o dólar terminou em queda de 0,21%, a R$ 4,1570. O mercado é cauteloso, porém, com o câmbio. Dados publicados pelo Banco Central nesta quarta confirmaram que o país voltou a registrar saída líquida de moeda estrangeira na semana passada. O déficit foi de US$ 3,186 bilhões entre 7 e 11 de outubro, na nona semana consecutiva de saída de dólares do país. Apenas nesta nove semanas, a perda foi de US$ 17,788 bilhões.
Governo deve apresentar pacto federativo com controle dos gastos públicos. Segundo líder do governo no Senado, pacote será dividido em três PECs, que começa a tramitar pelo Senado Na esteira da agenda reformista, o governo planeja apresentar ao Congresso na próxima semana um pacote de medidas para elevar o controle das contas públicas, desvincular o Orçamento e ampliar os repasses a estados e municípios. A reforma tributária, por outro lado, ficou para 2020. O amplo pacto federativo é o próximo passo do ministro Paulo Guedes (Economia) após a provável conclusão da aprovação da reforma da Previdência no Congresso nesta semana. O plano deve ser dividido em três PECs (Proposta de Emenda à Constituição), que precisam de apoio de 60% da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa. A ideia é que os três projetos tramitem juntos e começando pelo Senado, informou, nesta terça-feira (22), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A primeira proposta trata da chamada regra de ouro. Com o agravamento da crise fiscal, o governo tem recorrido a emissão de títulos públicos para poder pagar despesas correntes, como aposentadorias. A segunda PEC, segundo o líder do governo, visa criar o Conselho Fiscal da República, que seria formado pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Assim, os três Poderes se reuniriam periodicamente e discutiriam a situação das contas públicas.

Impacto da PEC emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, é estimado em R$ 50 bi em dez ano

conjunto de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal.

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo e traz um mecanismo que pode derrubar os gastos do governo com saúde e educação.

A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos.

PROPOSTAS DO GOVERNOEsse dinheiro, segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos.

O texto estabelece medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios.

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, também ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios.

É bom se acostumar com juros mais baixos e câmbio mais alto, afirma Guedes. Em Washington, ministro diz que as pessoas não entenderam que política econômica do Brasil mudou O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou não estar preocupado com o novo recorde de cotação do dólar, que fechou nesta segunda-feira (25) em R$ 4,215, e acrescentou que é bom o país se acostumar com o elevado patamar da moeda estrangeira ainda por um bom tempo. Na avaliação de Guedes, a alta do dólar é reflexo de uma mudança na política econômica brasileira, com juros mais baixos e câmbio de equilíbrio alto, que ainda não foi compreendida pela maior parte da população. Segundo o ministro, a principal consequência do câmbio flutuante hoje será o aumento das importações e a queda das exportações brasileiras. "O dólar está alto. Qual o problema? Zero. Nem inflação ele [dólar alto] está causando. Vamos importar um pouco mais e exportar um pouco menos", afirmou o ministro nesta segunda em Washington. "É bom se acostumar com juros mais baixos por um bom tempo e com o câmbio mais alto por um bom tempo." A cotação do dólar subiu 0,45% nesta segunda e fechou a R$ 4,215, novo recorde nominal desde a criação do Plano Real. O recorde anterior era da segunda-feira passada (18), quando a moeda foi a R$ 4,2070 e superou a marca anterior, de R$ 4,197, no período eleitoral de 2018. Para Guedes, é "normal" que países que tenham maior controle fiscal exerçam uma política monetária mais frouxa e, consequentemente, enfrentem um câmbio de equilíbrio alto, o que, na sua avaliação, vai gerar movimento interessante para a volta do investimento no país.

Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor imprimir o formulário, preencher e enviar para MSD Prev até o dia 31/01/2020 no endereço abaixo:

Para baixar o formulário  clique aqui

MSD Prev – Sociedade de Previdência Privada Av. Dr. Chucri Zaidan, 296 – 13º andar – sala 105 – Vila Cordeiro São Paulo – SP Cep.: 04583-110

Para saber seus percentuais atuais acesse o APP pelo Celular (MSDPREV) ou siga o passo a passo abaixo para entrar na área fechada do site:

·         Use o navegador Google Chrome

·         Acesse o site: www.msdprev.com.br

·         Clique em "Fazer Login" e siga as orientações para desbloqueio de pop-ups

·         Coloque seu CPF

·         Coloque sua senha (no primeiro acesso a senha é sua data de nascimento sem barra e com 8 caracteres (ddmmaaaa). Altere a senha se for necessário.

·         Acesse os Dados Cadastrais, na aba Participação você poderá verificar seus percentuais atuais.

Reformas do Estado voltam a ser discutidas no Congresso em duas semanas. O pacotaço enviado ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes (Economia) no fim de 2019, anunciado como um meio de aprimorar regras fiscais e impulsionar empregos de jovens, inclui uma série de artigos que não necessariamente têm ligação com os temas centrais das propostas e que alteram da lei trabalhista a noções de como o Estado desenvolve políticas sociais. As medidas voltam a ser discutidas em 3 de fevereiro, com o fim do recesso do Congresso. Do conjunto, a PEC do Pacto Federativo é a mais ampla dentro da chamada Reforma do Estado. Ela redistribui recursos a estados e municípios e cria conjunto de mudanças para tentar limitar despesas. Propõe limite de benefícios tributários a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) a partir de 2026 (a previsão para 2020 é de 4,35%) e condiciona decisões judiciais à existência de previsão no Orçamento. Também cria o Conselho Fiscal da República (a ser formado por presidentes de Poderes para discutir situação das contas públicas) e diminui o repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES a 14% (a Constituição determina 40%, mas a desvinculação já baixou para 28%). Essa PEC também institui o chamado estado de emergência fiscal, que prevê mecanismos automáticos de ajuste fiscal quando a União pedir ao Congresso aval para estourar a regra de ouro das contas públicas. Essa norma impede endividamento para gastos correntes, como salários ou aposentadorias, o que atualmente já tem acontecido. Nos estados, o gatilho seria acionado quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. Uma das medidas mais polêmicas da PEC do Pacto Federativo é o fim de municípios. O governo propôs o fim de municípios pequenos sob justificativa de poupar recursos públicos em aparatos burocráticos (como prefeituras e Câmaras Municipais). O país tem hoje 5.570 municípios. A Constituição determina que a criação ou fusão depende de lei estadual e de plebiscito das populações envolvidas. Pela PEC, município com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total seria incorporado pelo vizinho. Poderão ser extintas até 1.130 cidades, conforme estimativa do governo. Outra medida é questionada por muitos especialistas: a inclusão, na Constituição, de um dispositivo que condiciona direitos sociais do cidadão à situação das contas públicas. O artigo 6º da Constituição diz atualmente: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Davos termina com pressão por ação ambiental e expectativa quanto a poder de Guedes. Brasil consegue dirimir parte das dúvidas sobre economia e reformas, mas precisa mostrar compromisso com Amazônia. Os cinco dias do encontro anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, chegaram ao fim nesta sexta (24) com uma acentuada divisão entre os que veem a crise ambiental como um problema urgente e os que reconhecem o problema, mas afirmam que sua urgência é superestimada —caso do governo do presidente Jair Bolsonaro. Restaram também algumas dúvidas no ar gelado dos Alpes Suíços. Mas, em um encontro com poucos destaques políticos, um cenário global morno e menor número de chefes de Estado e governo do que de costume, o Brasil deixou Davos melhor do que entrou, ao menos em termos de atratividade para investimentos. Apreensões quanto ao país enumeradas no ano passado, sobretudo em relação à estabilidade democrática e à viabilidade da execução das reformas prometidas, neste ano pareceram mitigadas. Em parte, isso se deveu ao desempenho do ministro Paulo Guedes (Economia), que na ausência de Bolsonaro se viu livre de ruídos e no meio das atenções, justamente no lugar onde se sente em seu ambiente: uma reunião de financistas globais. Ganhou elogios de banqueiros e chefes de organismos internacionais, teve encontros com mais de 50 chefes de grandes empresas globais que avaliam investir no Brasil. Na lista de encontros privados com presidentes de empresas estava Tim Cook, presidente da Apple. Ao ser indagado se estava considerando fazer investimentos no Brasil, o presidente da gigante tecnológica abriu um sorriso largo e confirmou: “Sim”. Mas foi interrompido pelo assessor quando começava a explicar as razões. Cook não podia falar à imprensa. Nos quatro dias em que ficou no fórum, a equipe econômica usou o que pode para vender o Brasil aos estrangeiros: - uma reforma da Previdência aprovada, três outras reformas em andamento, com previsão de serem aprovadas neste ano, - um relatório mostrando o Brasil como quarto destino dos investimentos globais e - dados atestando que o país oferece um mercado interno em recuperação econômica e aberto para o mundo cuja marca hoje é o baixo crescimento com taxas de juros negativas. Em mais de uma vez, Guedes afirmou que o Brasil estava se estabelecendo como o novo porto, uma nova fronteira, para o investimento global. O risco ambiental apareceu como preocupação relevante nos prognósticos do Fórum e do FMI, e um grupo de empresas encabeçado pelo Bank of America e a Black Rock, anunciou que incluirá indicadores ambientais e sociais em suas prestações de contas. Mnuchin sabe disso, Guedes sabe disso —daí a insistência em, apesar de refrear a urgência, mostrar que seus governos se preocupam com o estado de conservação do planeta. Junto com a crise climática e a falta de fôlego da economia global, que avança a passo lento e miúdo, o Fórum, em sua 50ª edição, tratou como problemas a necessidade de se produzir uma força de trabalho qualificada para a era da tecnologia e a exacerbação, nas ruas da Europa, da Ásia e da América Latina, da insatisfação com a desigualdade, que por um lado atravanca a economia e por outro pode desestabilizar o cenário político. Quando se reunir em janeiro do ano que vem novamente nos Alpes, a elite política e econômica global poderá examinar se os novos compromissos assumidos por Guedes terão se cumprido (e se a promessa de Bolsonaro de cuidar da floresta era real), se o acordo entre China e EUA para amainar a guerra comercial, que causou pesadelos em empresas e governos em todo canto do planeta, era para valer e se, ou por que, Trump ganhará um novo mandato.
Órgão enfrenta problemas com filas de espera para concessão de benefícios. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (28) a demissão do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Renato Vieira. Em seu lugar, assumirá Leonardo Rolim, que hoje ocupa a secretaria de Previdência, órgão sob o guarda-chuva da secretaria especial comandada por Marinho. “Hoje tivemos uma conversa com o presidente Renato Vieira, e ele consolidou sua posição de sair do INSS, a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos e nós aceitamos sua demissão”, disse. Questionado sobre eventual ligação da demissão com as filas de espera na concessão de benefícios do INSS, o secretário respondeu que a saída se deu por razões particulares. Técnicos do Ministério da Economia que acompanharam as conversas afirmam que não é possível vincular a saída de Vieira aos problemas no órgão. A avaliação é de que ele cumpria bem seu papel e que, sob sua gestão, o INSS conseguiu acelerar a análise de benefícios mesmo com número menor de servidores. A fila de requerimentos vem reduzindo lentamente desde julho do ano passado. O governo vem enfrentando uma série de problemas na concessão de benefícios previdenciários. Atualmente, a fila de espera no INSS é de 1,3 milhão. Esse é o estoque de requerimentos de benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal de 45 dias. Em julho do ano passado, a demora atingia 1,7 milhão de pedidos.
Taxa básica caiu 2 pontos percentuais em 2019; diferença entre custo de captação do dinheiro e juro cobrado do cliente subiu 1,4 ponto percentual. No ano em que o Brasil comemorou uma queda recorde da Selic, a taxa básica de juros, os bancos elevaram o chamado spread, a diferença entre o custo de captação do dinheiro e o juro cobrado nas operações de crédito do cliente final. Os dados constam do relatório anual sobre crédito divulgados pelo BC (Banco Central) nesta quarta-feira (29). A Selic, que é a referência para o custo de captação de dinheiro nos bancos, caiu de 6,5% para 4,5% ao ano em 2019 –uma retração de 2 pontos percentuais. Segundo o BC, o spread foi na contramão e cresceu. Passando de 17 pontos percentuais em dezembro de 2018 e para 18,4 pontos percentuais ao fim de 2019 –uma alta de 1,4 ponto percentual. No mesmo período, a taxa média de juros, considerando os empréstimos a pessoas e empresas, caiu 0,2 ponto percentual, de 23,2% para 23%. Como a queda de juro para o cliente foi menor que a redução da Selic, os bancos ampliaram ganhos no ano ao não repassarem integralmente a queda da Selic para o cliente final. Procurada, a Febraban afirma que o spread maior é resultado da mudança no mix da carteira de crédito. O crescimento da margem financeira (ou seja, da receita) dos bancos aparece também em outras métricas de custo de crédito adotadas pelo Banco Central. O ICC (Indicador de Custo do Crédito), que é uma medida para detalhar como a taxa de juro cobrada do consumidor paga despesas e impostos e gera receita para o banco, ficou praticamente estável em 2019 no período (-0,1 ponto percentual). Como houve a queda no custo de captação, o spread do ICC avançou de 13,7 pontos percentuais para 14,5 pontos percentuais. A alta no spread é registrada tanto nos empréstimos a pessoas física e jurídica. Um dos motivos alegados pelos bancos para a manutenção dos spreads elevados é a necessidade de cobrir eventuais calotes. Porém, a inadimplência acima de 90 dias permaneceu estável em 2,9% na comparação entre dezembro de 2018 e 2019.
Em ano eleitoral, meta agora é agilizar aprovação de PECs e projetos de leis O governo Jair Bolsonaro negocia a flexibilização das medidas econômicas encaminhadas ao Congresso em 2019 para tentar aprovar neste ano ao menos parte do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias. As três PECs (propostas de emenda à Constituição) formuladas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) chegaram ao Senado em novembro sob o nome de Plano Mais Brasil. Na avaliação de congressistas, a menos polêmica é a que extingue fundos públicos. A mais controversa é a PEC Emergencial, que prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo em caso de situação fiscal crítica. Também há a PEC do Pacto Federativo, que traz, em parte, conteúdo semelhante à da Emergencial. Todas elas estão na fase inicial de tramitação. Com um 2020 mais curto por causa do calendário eleitoral, a equipe de Guedes fez chegar a congressistas a informação de que aceita uma desidratação nos textos em troca da aprovação ainda neste semestre. O governo se viu obrigado a ceder à pressão política para alterar a versão original das propostas por causa da situação orçamentária do país. As alterações são discutidas até mesmo na PEC Emergencial. Entre os mecanismos mais fortes desse texto estão a suspensão de reajustes e de promoções para servidores e a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com restrição proporcional dos vencimentos, além da proibição de concursos públicos e criação de novos cargos. Na PEC do Pacto Federativo, o governo avalia flexibilizar o dispositivo que elimina municípios com menos de 5.000 habitantes e que gerem menos de 10% das receitas. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 1.253 cidades com população inferior a estipulada pela PEC. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos, eles somam 4,21 milhões de habitantes.
Decisão inédita do TRF-3 garantiu a devolução de valor retido em resgate de plano de previdência. Aposentados do INSS com doenças graves podem tentar na Justiça o direito de sacar integralmente seu plano de previdência privada sem o desconto do Imposto de Renda. Recente decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgou procedente o pedido de um aposentado de 70 anos, com câncer, que resgatou o total de R$ 170 mil do seu plano PGBL para arcar com os custos do tratamento médico. Como o saque foi feito de forma integral, a Receita Federal reteve R$ 25.500. O aposentado entrou com processo e terá este valor devolvido, com juros e correção monetária. A decisão considerou que a legislação prevê a isenção do IR para "portadores de moléstias graves" em rendimentos como aposentadorias e pensões e que houve a comprovação do quadro médico do autor por meio de laudo pericial. "A lei não diz que o benefício [de isenção do IR] se estende para a aposentadoria privada. Mas algumas decisões deram o direito a quem recebe o complemento", diz Renato Falchet, da ABL Advogados, que defendeu o aposentado na ação. Em sua defesa, a Receita Federal alegou que a isenção só poderia ser aplicada em caso de saque mensal, como renda complementar. O TRF-3 discordou. Por ser uma decisão em segunda instância, a União ainda pode recorrer. Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o assunto até a publicação deste texto.
Supremo Tribunal Federal discute possibilidade de aposentado na ativa usar novas contribuições. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (6) se o aposentado que continua ou volta a trabalhar pode trocar a sua aposentadoria por outra, mais vantajosa, usando suas novas contribuições. Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria. O país tem cerca de 1,3 milhão aposentados que possuem trabalho formal e continuam contribuindo com algum regime previdenciário. Desse total, 1 milhão recolhem para o INSS, segundo a Previdência. O levantamento, de 2018, considera também pensionistas, grupo menor do que o de aposentados. Essas novas contribuições, no entanto, não podem ser incluídas no benefício concedido para aumentar a renda mensal. Se precisarem se afastar do trabalho, por exemplo, estes segurados também não têm direito ao auxílio-doença. No julgamento desta quinta, o STF vai analisar um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) sobre a decisão da corte que, em 2016, considerou a desaposentação inconstitucional. A corte já tinha decidido que as contribuições dos aposentados seguem o princípio da solidariedade, ou seja, o valor recolhido alimenta o sistema para garantir a aposentadoria de outros contribuintes. Agora, os ministros irão responder se a troca de aposentadoria é válida quando o segurado abre mão de todas as contribuições utilizadas para o cálculo do primeiro benefício para se aposentar novamente, considerando apenas os novos recolhimentos. A proposta é diferente da desaposentação tradicional, na qual o segurado somava as contribuições novas às antigas, para melhorar o cálculo do benefício. O Supremo decidirá ainda se quem ganhou a desaposentação deverá ou não devolver os valores recebidos ao INSS.
Nossas estimativas indicam que a rentabilidade média dos fundos de pensão do país atingiu 12% em 2019, representando um ganho real de 7,4% depois de descontada a inflação do IPCA de 4,3%. Tal desempenho  também representou quatro anos consecutivos de bons resultados para o sistema, uma vez que desde 2016 calcula-se que o retorno tenha sido de 7,0% ao ano acima da inflação, superando, com boa margem, a taxa média de juro atuarial e principal meta de retorno dos investimentos, estimada em 5,1% ao ano no período, diz em artigo Jair Ribeiro,  assistente da diretoria de investimentos da Real Grandeza. ​Os resultados dos fundos de pensão foram inegavelmente bons, mas talvez não tenham maximizado os ganhos recordes dos ativos financeiros no período, marcado por fatores positivos como a queda dos juros, alta da bolsa e valorização do real. E isso pode fazer falta no futuro próximo. ​Para o autor do texto, não se pode deixar de, construtivamente, questionar se a alocação estratégica dos últimos anos maximizou os ganhos excepcionais proporcionados pelo mercado e se está preparada para enfrentar o cenário de juros baixos. ​Se considerarmos que a participação em renda variável é um respeitável indicador do grau de conservadorismo da alocação estratégica, a conclusão da análise pode surpreender analistas e gestores do setor. O nosso acompanhamento mostra que, entre 2016 e 2019, a alocação média em renda variável dos fundos de pensão passou de 5% para 8%, mas esse aumento se deveu tão somente ao efeito da supervalorização das ações no período. ​Em média, os fundos de pensão venderam ao invés de comprarem ações no período, com isso aumentaram o conservadorismo da alocação estratégica, quando o esperado era exatamente o contrário.
As contribuições extraordinárias realizadas voluntariamente pelos participantes aos planos de benefícios cresceram ao longo de 2019, segundo diversas entidades que informaram através de seus comunicados. Fundações como Petros, Funpresp-Exe, Prevcom e Previnorte indicaram que seus participantes aumentaram o volume de aportes a seus planos no ano passado, além das contribuições normais realizadas regularmente. O fato se deve a um novo senso de importância que a Previdência Complementar vem ganhando perante a sociedade, principalmente após a Reforma da Previdência, que colocou o tema em evidência. O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, tem ressaltado em suas apresentações a solidez do sistema, que paga R$ 60 bilhões em benefícios por ano, e esse aumento nas contribuições reforça ainda a credibilidade que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) transmitem a seus participantes. "Temos 2,8 milhões de participantes, sendo mais de 860 mil aposentados e pensionistas. O sistema opera com grau de solvência de 100% e um patrimônio sob gestão de aproximadamente R$ 970 bilhões, devendo alcançar o primeiro trilhão daqui alguns meses". Segundo Luís Ricardo, as mudanças na idade mínima da aposentadoria, trazidas pela Reforma da Previdência, fazem o brasileiro refletir se é razoável deixar apenas para o INSS a responsabilidade de sua renda na aposentadoria. "Pessoas estão acordando para o fato que devem assumir algum protagonismo quando o assunto é seu futuro", afirma o Diretor Presidente da Abrapp. Outra vantagem da EFPC é o retorno médio obtido nos últimos anos, bem acima de aplicações como o CDI ou a poupança. Em 2019, a rentabilidade média projetada pela Abrapp foi de 13,06%, bem acima da TJP de 10,73% (INPC mais 5,84%). Aumento das contribuições – Os números apontam para o crescimento dos aportes voluntários. Os participantes da Petros, por exemplo, aproveitaram o fim do ano para fazer contribuições esporádicas para seu plano de previdência complementar. A fundação informou que arrecadou R$ 8,3 milhões apenas em dezembro de 2019, o que representa uma alta de 137% frente a dezembro de 2018. Em todo o ano passado, o montante alcançou R$ 13,7 milhões, valor 128% superior ao do ano anterior. O número de participantes com contribuições adicionais quase dobrou de um ano para o outro. Além de maior conscientização, a Petros realizou uma campanha de divulgação para mostrar aos participantes o impacto positivo dos aportes extras no saldo de aposentadoria e na declaração do Imposto de Renda. Os planos de benefícios da Previnorte também receberam contribuições adicionais no ano passado. A entidade afirma que isso é resultado das ações de educação financeira e previdenciária que são oferecidas aos seus participantes. Em 2019, o montante de aportes voluntários somou R$ 6,6 milhões, enquanto em 2018, o volume foi de R$ 4,8 milhões. “A confiança, a satisfação com os serviços, a rentabilidade e segurança dos investimentos, as boas práticas de gestão e o fortalecimento da governança motivaram esse movimento por parte dos participantes”, declara o Presidente da Previnorte, José Benjamin. A Funpresp-Exe divulgou que os aportes adicionais feitos pelos participantes em 2019 mais que dobraram em relação ao ano anterior, ultrapassando R$ 12 milhões. Já a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) teve um aumento de 30% no volume de contribuições adicionais de seus participantes, que subiram de R$ 5,1 milhões em 2018 para R$ 6,6 milhões em 2019. "O principal fator que leva os participantes a realizar aportes extras é a confiança na Prevcom", diz o Diretor-Presidente, Carlos Henrique Flory. "Os servidores, nos últimos sete anos de funcionamento da fundação, vêm identificando a Previdência Complementar como a melhor opção para planejar suas aplicações e garantir o padrão de vida que desejam ter no momento da aposentadoria. A rentabilidade acima da meta de IPCA + 5% e a consistência dos resultados superiores ao de ativos tradicionais do mercado também representam um estímulo para que os funcionários públicos passem a incluir os planos de benefícios da entidade como parte de seu portfólio de investimentos".
INSS confirma piso de R$ 1.045 e aumento de todos os benefícios. Portaria reafirma reajuste de 4,48% a benefícios acima de um salário mínimo. A Previdência oficializou o aumento de R$ 6,00 no piso dos benefícios pagos pelo INSS que serão depositados a partir da folha de pagamentos de fevereiro, conforme portaria publicada no “Diário Oficial da União”. Com isso, os benefícios que começam a ser depositados a partir da próxima quarta-feira (19) não poderão ser inferiores ao novo salário mínimo de R$ 1.045. Na folha de janeiro, aposentadorias, pensões por morte e quaisquer benefícios que, em 2019, correspondiam ao piso salarial de R$ 998 tinham sido ajustadas para R$ 1.039. O governo de Jair Bolsonaro decidiu atualizar o valor do salário mínimo após o IBGE divulgar que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) havia fechado 2019 em 4,48%, acima dos 4,1% aplicados pelo governo ao corrigir o piso. O INPC é o índice oficial de inflação para reajustes de benefícios previdenciários e a atualização do piso com valor inferior poderia ser considerada inconstitucional. A portaria publicada nesta terça também reafirmou o reajuste de 4,48% para benefícios acima do piso, assim como o novo teto previdenciário de R$ 6.101,06, valor máximo que um beneficiário da Previdência poderá receber em 2020. Também foram confirmados os valores de atualização proporcional de benefícios concedidos ao longo de 2019. Essa reposição proporcional varia de 1,22%, que será o reajuste aplicado às rendas concedidas em dezembro, até 4,48%, para quem se tornou beneficiário em janeiro ou antes.
Coronavírus e economia fraca tiram ímpeto da Bolsa, e analistas veem ano complexo para aplicações  Em pouco mais de um mês, riscos internacionais e domésticos mudaram o cenário positivo que a Bolsa de Valores brasileira vivia. O Ibovespa —que se valorizou em 32% em 2019 e ganhou outros 2,53% já no primeiro dia de pregão deste ano — chega ao meio de fevereiro com queda de 1% no ano. Já o dólar, que subiu 4% em 2019, acumula quase o dobro de avanço em pouco mais de 40 dias. O ano que era tido para as corretoras como de otimismo e de recuperação dos principais indicadores econômicos do país, com inflação controlada e juros em mínimas históricas, passou a ser descrito com afirmações menos calorosas e mais cautelosas. Um dos motivos são os dados econômicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para dezembro, que vieram piores do que o esperado pelo mercado. O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) caiu 0,27% em dezembro. No ano, avançou 0,89%, após expansão de 1,34% em 2018. O boletim Focus esperava alta de 1,12%. Para se proteger dos riscos, especialistas recomendam diversificar todos os tipos de investimento, tanto renda fixa quanto variável. Dentre as opções com menos risco e ganho real (acima da inflação) estão títulos de dívidas privadas (debêntures), CRIs (certificado de recebíveis imobiliários) e CRAs (certificado de recebíveis do agronegócio). Já os ETFs (fundos baseados em determinados índices de ações, com cotas negociadas em Bolsa) e os fundos multimercado e de ações oferecem mais retorno, porém são mais arriscados. Para especialistas, contudo, eles são preferíveis ao investimento direto em ações, pois são geridos por profissionais.
O racha dos defensores de diferentes modelos de reforma tributária virou bate boca entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e um grupo de empresários liderados pelo setor de serviços. Depois que Maia falou, na segunda-feira (17), que parte dos empresários está fazendo campanha contra a reforma, Luigi Nese, da Confederação Nacional dos Serviços, um dos líderes do protesto contra a PEC 45, defendida por Maia, disse que o chefe da Câmara está desinformado. Na segunda, o grupo de empresários Brasil 200 promoveu um evento em São Paulo para criticar a PEC 45. Eles defendem a retomada de uma espécie de CPMF como forma de desonerar a folha de pagamentos. Entre os críticos da proposta em tramitação na Câmara estão nomes como Flavio Rocha (Riachuelo) e Edgard Corona Depois das novas declarações de Maia, dentro do próprio grupo de empresários contrários à PEC 45, alguns pediram para baixar o tom porque um rompimento mais drástico com o presidente da Câmara pode fechar a porta a uma nova tentativa de diálogo.
Informamos que a MSD Prev só emite informe de rendimentos para quem recebeu algum benefício do plano (aposentadoria ou resgate) durante o ano de 2019.   IMPORTANTE: > Participantes ativos: o total de contribuições feitas ao plano consta no Informe de Rendimentos entregue pela empresa. > Participante s Autopatrocinados: o informe pode ser acessado no site. > Participantes que fizeram Contribuições esporádicas, via boleto bancário: o informe com essa contribuição esporádica pode ser acessado no site. > Participantes aposentados: seu total de renda recebida consta no Informe de Rendimentos enviado pela MSD Prev, que pode também ser acessado no site! > Participantes que resgataram: seu total de resgate recebido consta no Informe de Rendimentos enviado pela MSD Prev, que pode também ser acessado no site!   Quem contribuiu para o plano em 2019 e faz uso do modelo completo de declaração pode deduzir suas contribuições – Básicas, Voluntárias e Esporádicas – até o limite de 12% da renda bruta. Veja como proceder.   MODELO COMPLETO DE DECLARAÇÃO - Informe os dados previdenciários no campo Pagamentos e Doações Efetuados; - Informe apenas o total de contribuições realizadas ao plano durante o ano; - Informe a razão social e o CNPJ: MSD Prev – Sociedade de Previdência Privada e CNPJ 02.726.871/0001-12   MODELO SIMPLES DE DECLARAÇÃO Já o modelo simples de declaração não permite dedução. Nesse modelo, existe somente o desconto-padrão de 20% da renda tributável. As contribuições, nesse caso, não precisam ser informadas. Para mais informações sobre a declaração de ajuste anual de IR, acesse o site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/   Para mais esclarecimentos, entre em contato com a MSD Prev, pelo e-mail msdprev@merck.com ou pelos telefones (11) 5189-7514 / (11) 5189-7929.
Dados do Ministério da Economia mostram que entre 2008 e 2018 o emprego formal cresceu 57,8% para os trabalhadores que têm entre 50 e 64 anos, enquanto para os demais o aumento foi de 18,2%.​ Mas o mais surpreendente é que  no mesmo período o crescimento do emprego formal para quem tem mais de 65 anos foi de nada menos de 131,8%.
  Um dos avanços importantes registrados na quarta reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Operacionalização do CNPJ por Plano, realizada na última sexta-feira, 28 de fevereiro, em São Paulo, foi a ampliação dos canais de interlocução com representantes de distintas esferas dos órgãos estatais de supervisão. Neste sentido, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, agradeceu e ressaltou a participação presencial do Diretor da Previc, José Carlos Chedeak, que se incorporou como novo membro do Grupo de Trabalho, e que estava acompanhado de Nílton Santos, representante da Secretaria de Previdência. Presente em encontros anteriores, Ligia Ennes Jesi continua participando como representante da Secretaria de Política Econômica. Além disso, Luciano Magalhães, do Fundo Paraná, e especialista com larga experiência na área de custódia, também foi incorporado ao GT. Luís Ricardo elogiou ainda a coordenação do grupo realizada por Geraldo de Assis Souza Jr, que tem aglutinado a participação de um time de alto nível para mapear e mitigar os riscos incidência de custos e obrigações para a implantação das novas regras do CNPJ por Plano, de acordo à Resolução CNPC n. 31/2018. Geraldo de Assis abriu o encontro com um resumo do histórico do trabalho do GT, que foi iniciado com a primeira reunião em abril de 2019. Ele repassou o trabalho realizado pelas subcomissões que atuaram para propor soluções para a mitigação dos riscos nas diversas áreas de atuação das entidades fechadas: contábil, investimentos, jurídica-tributária e de planos assistenciais. Ele ressaltou as soluções apresentadas para a não-incidência de tributação sobre os ativos indivisíveis, principalmente, na questão do ITBI dos imóveis. Neste ponto, a Abrapp está propondo a formulação de uma regra que seja capaz de orientar os cartórios de imóveis de todo o país para esclarecer que o registro dos novos CNPJ não deve implicar mudança na titularidade da propriedade dos imóveis. Por isso, o caso deve ser tratado como se fosse uma cisão, não implicando portanto na incidência do tributo. Já há, inclusive, um posicionamento do município de Curitiba que indica a não-cobrança do ITBI para o caso de registro do CNPJ de Plano de EFPC. Interlocução com Receita - O Diretor da Previc, José Carlos Chedeak, informou que junto com a representante da SPE, Lígia Ennes, já realizaram uma primeira reunião com representante da Receita Federal, responsável pela área de cadastro. Segundo Chedeak, os representantes da Receita foram muito solícitos para atuar para simplificar o processo de registro e implantação dos CNPJ. “Foi uma conversa preliminar com a Receita que se propôs a atuar para antecipar e facilitar todo o processo de registro dos CNPJ”, comentou Chedeak. O representante da Previc indicou a importância de definir interlocutores para representar as entidades fechadas e a Abrapp na interlocução com a Receita. Por isso, foram indicados quatro nomes para a função: Geraldo de Assis, Sílvio Rangel, Antônio Gazzoni e Patrícia Linhares. Neste sentido, o grupo espera definir a regulação para a operacionalização das novas regras até o final de 2020, com antecedência suficiente em relação à norma que indica a adaptação até o final de 2021. Autorregulação - Outro ponto importante da reunião foi a indicação que o sistema de autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS possa ser utilizado para induzir as boas práticas para a estruturação dos investimentos das EFPC. O encaminhamento foi proposto pelo próprio Diretor da Previc que identificou que questões como o desenho da Custódia e da utilização de Fundos Exclusivos possam ser orientados no sentido de alcançar uma otimização das estruturas com a consequente redução de custos para as entidades. A sugestão foi apresentada ao final do encontro após a apresentação de Luciano Magalhães, que abordou as oportunidades com a reestruturação do esquema de custódia dos ativos, e também após a abordagem sobre fundos exclusivos, realizada pelo especialista Sílvio Rangel. Após surgirem propostas de criação de um Manual de Boas Práticas para orientar as entidades, o Diretor da Previc sintetizou a proposta na inclusão dos processos de adesão aos Códigos e obtenção do Selo de Autorregulação.As propostas serão levadas para a análise da Comissão Mista de Autorregulação. Na questão dos fundos exclusivos foram apresentados alguns gargalos que ainda precisam de maior discussão e aprofundamento. Neste ponto, foi definido que a Previc deverá entrar em contato com a CVM para apresentar uma proposta a ser elaborada pelo Grupo de Trabalho da Abrapp. Em todo caso, tanto para o desenho dos fundos e carteiras, quanto da custódia e administração fiduciária, os especialistas do GT apontaram que há condições para que as entidades aproveitem a implantação dos CNPJ por Planos para otimizar as estruturas de custo junto aos prestadores de serviços. A Abrapp junto com o ICSS e representantes das associadas têm se reunido com a B3 para negociar estruturas de contas e subcontas adaptadas às novas regras do CNPJ por Plano. Um ponto importante é que o registro dos novos CNPJ não indica a necessidade de abertura de uma conta segregada para cada plano. Neste sentido, cada plano poderá ter uma subconta subordinada à conta do CNPJ raiz da entidade. A reunião discutiu ainda a questão do registro dos planos assistenciais. Foi indicada a necessidade de uma reunião da Previc e Abrapp com a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar para coordenar a questão do registro do CNPJ dos Planos de Saúde de Autogestão.
Apenas para amainar crise, BC teria de jogar taxa real de juros para zero. O Banco Central do Brasil indicou que também vai cortar os juros: a crise mundial deve causar mais danos do que uma alta daninha do dólar. Entenda-se: taxa de juros menor em tese favorece mais desvalorização da moeda brasileira; um real rapidamente desvalorizado pode provocar alta de preços. Porém, o risco de a economia brasileira travar é maior do que o de termos alguma inflação por causa do câmbio. Foi o que o BC disse em nota publicada no fim da tarde desta terça-feira (3). Disse daquele "jeito BC", de contador diplomata fazendo neurocirurgia. Mas disse. Se o BC vai mexer mesmo na taxa básica de juros, são outros quinhentos. A próxima decisão agendada sobre a Selic ocorrerá em duas semanas. Até lá, o mundo pode ter entrado em colapso financeiro ou ressuscitado para a primavera do hemisfério Norte. O mercado já derrubou os juros. Quer dizer, os negociantes no atacadão de dinheiro levaram a taxa básica da praça financeira para a casa de 3,8% ao ano. Na prática, não havia tanta confiança de que o BC baixaria os juros desde o início de dezembro de 2019.
Os fundos de pensão vão encerrar 2019 com uma rentabilidade média de 13,06%, informou a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). O resultado está cima da meta atuarial, ou seja, do ganho necessário para os fundos conseguirem cobrir suas obrigações com os participantes. A meta atuarial é de 10,73% no ano. A Abrapp é a entidade que reúne o setor de previdência privada fechada, em que empresas públicas e privadas contribuem para aposentadoria de seus empregados. Dois exemplos são a Previ, de funcionários do Banco do Brasil, e a Petros, de empregados da Petrobras. O número divulgado é uma projeção, porque alguns planos ainda não fecharam o balanço. Mas, segundo a Abrapp, o número final deve variar muito pouco em relação à projeção. Segundo o presidente da entidade, Luís Ricardo Martins, o resultado é positivo também quando se leva em conta prazos mais longos, que sempre devem ser considerados na previdência. "Nos últimos 15 anos, os fundos de pensão tiveram rentabilidade de 485,47%, ante uma exigência atuarial de 419,64%", afirmou. É o quarto ano em que o setor bate as metas atuariais, mas ainda há 28% de planos com déficits. O executivo destacou a migração de recursos para investimentos de renda variável como forma de compensar a perda de rentabilidade dos fundos de renda fixa que seguem o CDI. As aplicações em renda fixa estão rendendo menos por causa da queda da taxa básica de juros, a Selic. Ontem, o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu mais uma vez a taxa, para 4,25%, menor patamar histórico, no 17° corte em pouco mais de três anos.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementares (EFPCs) iniciaram, na semana passada, a adoção e divulgação de medidas preventivas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus, intitulado COVID-19. Com o agravamento da pandemia, essas ações foram ampliadas, e as entidades, em sua maioria, adotaram a partir dessa semana o trabalho remoto, via home office (ver abaixo). Além disso, o Sistema Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta assumiu uma postura pró-ativa para conter o impacto da pandemia. A Abrapp enviou uma carta conjunta com a Ancep solicitando de prorrogação do prazo para envio das Demonstrações Contábeis e aprovações dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das EFPCs referente ao fechamento de 2019, que terminaria no próximo dia 31 de março. E a Previc confirmou através de comunicado enviado nesta segunda-feira, 23 de março, que concordou com a solicitação das Associações. “Em virtude das dificuldades operacionais decorrentes da crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), manifestadas por entidades (EFPC) e associações representativas do sistema de Previdência Complementar, a Diretoria Colegiada da Previc comunica que prorrogará em 30 (trinta) dias o prazo de entrega de todas as obrigações relativas ao envio de documentos e informações previstas para os meses de março e abril de 2020”, informa a Previc. Além das Demonstrações Contábeis e aprovações dos Conselhos das EFPCs, a prorrogação vale também para os processos de licenciamento, fiscalização, sancionadores e recursos administrativos. “Gostaria de destacar a atenção e a sensibilidade da direção da Previc que tem contribuído para a manutenção de um diálogo aberto e franco. A prorrogação dos prazos traz um pouco de tranquilidade para o sistema neste momento de crise e grandes preocupações”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele reforça que as medidas de contingência para a proteção dos dirigentes e colaboradores têm dificultado a realização das reuniões presenciais dos Conselhos das entidades, atrasando a aprovação das Demonstrações Contábeis e demais informações neste período. Propostas - Outra iniciativa que a Abrapp está realizando é o recolhimento de sugestões para serem enviadas para o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Associação começou a coletar nesta semana sugestões para levar a próxima reunião do CNPC, que deve ser realizada nos próximos dias, com medidas emergenciais do sistema e das associadas para neutralizar os efeitos da pandemia sobre a economia e a sociedade. “Queremos propor com muita criatividade, reflexão e ousadia, alternativas de medidas emergenciais que nosso segmento possa ajudar o Estado brasileiro na proteção de questões sociais e no desenvolvimento macroeconômico”, diz Luís Ricardo. Envio de sugestões de propostas ao CNPC: presidencia@abrapp.org.br
        Conheça os fatos e números que fizeram seu plano de previdência melhor ainda no ano passado. CLIQUE AQUI para acessar.
O prazo inicial era 30 de abril, mas restrição à circulação pelo novo coronavírus tem impedido contribuintes de pegar documentos necessários A Receita Federal do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira, 1º, a prorrogação para 30 de junho do prazo final para a entrega das declarações do imposto de renda das pessoas físicas referentes ao ano-base de 2019. O prazo anterior era 30 de abril. Segundo José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, a decisão foi tomada por causa das restrições à circulação necessária ao combate ao novo coronavírus, que causa a infecção respiratória covid-19. “As pessoas não estão conseguindo sair para pegar os documentos necessários”, disse Tostes durante pronunciamento da equipe econômica do governo federal em Brasília. O secretário disse que ainda está em estudo a reformulação do calendário das restituições do imposto de renda, que começariam, com o primeiro lote, em maio. Segundo a Receita Federal, as novas datas serão divulgadas na quinta-feira, 2. A autarquia espera receber 32 milhões de declarações neste ano. Até segunda-feira, 30, o Fisco havia recebido 8,2 milhões de declarações. As extensões de prazo para a entrega da declaração do imposto de renda eram comuns até a década de 1990. Mas, desde a promulgação de uma lei em dezembro de 1995 estabelecendo regras para a declaração, o prazo final era mantido. A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais, o valor mínimo a ser pago é de 165,74 reais.
Devido ao COVID-19, informamos e contamos com a colaboração de todos para realizarem ligações apenas em caso de urgência. Preferencialmente o atendimento será realizado via e-mail msdprev@merck.com e menu “FALE CONOSCO” deste Website.

 

ALTERAÇÃO DE RENDA FINANCEIRA aos participantes que recebem renda financeira na forma de % ou período, no mês de Junho é possível realizar a alteração no recebimento. Para solicitar a alteração, nos enviar o formulário correspondente no e-mail msdprev@merck.com com a alteração desejada até dia 30/06/2020.

Para baixar o formulário clique aqui

Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor imprimir o formulário, preencher e enviar para MSD Prev até o dia 30/06/2020 no endereço abaixo:

Para baixar o formulário  clique aqui

 

Envie para msdprev@merck.com

 

Para saber seus percentuais atuais acesse o APP pelo Celular (MSDPREV) ou siga o passo a passo abaixo para entrar na área fechada do site:

 

·         Use o navegador Google Chrome

·         Acesse o site: www.msdprev.com.br

·         Clique em “Fazer Login” e siga as orientações para desbloqueio de pop-ups

·         Coloque seu CPF

·         Coloque sua senha (no primeiro acesso a senha é sua data de nascimento sem barra e com 8 caracteres (ddmmaaaa). Altere a senha se for necessário.

·         Acesse os Dados Cadastrais, na aba Participação você poderá verificar seus percentuais atuais.

A MSD Prev comunica que, a pedido de sua patrocinadora MSD, está iniciando os seguintes processos: Ressaltamos que esses processos não afetarão as atuais regras do Plano de Aposentadoria MSD PREV, tanto para quem será transferido para o MULTIPREV quanto para os demais participantes. Apenas serão transferidos para o MULTIPREV os funcionários da patrocinadora que está solicitando a rescisão do Convênio de Adesão. Os demais participantes (funcionários das demais patrocinadoras, aposentados, vinculados (BPD) e autopatrocinados) continuarão com seu plano administrado pela MSD PREV. Os processos serão submetidos à análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o órgão regulador dos fundos de pensão, e terão efeito somente após sua aprovação.   CLIQUE AQUI para ver o comunicado na íntegra. CLIQUE AQUI para ver o quadro comparativo entre a MSD PREV e o MULTIPREV.
A respeito da cisão do plano de aposentadoria, a MSD Prev divulga os seguintes documentos, para conhecimento de todos os participantes interessados: • Regulamento do Plano Organon Prev. • Quadro comparativo com o Regulamento do Plano de Aposentadoria MSD Prev. • Resumo do Termo de Rescisão do Convênio de Adesão. Esta divulgação dá continuidade à comunicação do processo de Rescisão do Convênio de Adesão da Patrocinadora MSD com Cisão e Transferência de Gerenciamento da parte cindida do Plano da MSD Prev para o fundo Multiprev. Vale lembrar que não houve nenhuma alteração nas regras do Plano de Aposentadoria. Esse regulamento será aplicado aos participantes da parte cindida que serão transferidos para o Multiprev. CLIQUE AQUI para ver o Regulamento do Plano Organon Prev. CLIQUE AQUI para ver o quadro comparativo entre o regulamento do plano do Multiprev e o da MSD PREV. CLIQUE AQUI para ver o Resumo do Termo de Rescisão do Convênio de Adesão. Atenciosamente Administração MSD PREV
O novo site da MSD Prev chegou para facilitar sua vida. A plataforma está mais simples, para acesso rápido às informações e aos serviços de seu plano de previdência. Tudo o que você precisa saber num só lugar, para melhor administrar sua conta. O design foi reformulado para ficar mais limpo e objetivo, com prioridade para utilização da linguagem visual. As áreas de conteúdo estão bem evidentes para você acessar o que deseja. O site é 100% funcional em seu computador, smartphone e outros dispositivos móveis.   Experimente, e não se esqueça de nos enviar sua sugestão para melhorá-lo sempre. Contamos com você!   CONTATO Em caso de dúvida, estamos à disposição. Procure-nos na seção Fale Conosco.

Pix começa a funcionar hoje -segunda-feira; entenda quais as funcionalidades disponíveis.

Transferências para pessoas ou empresas, compras e recolhimento de taxas já podem ser efetuados.

Depois de duas semanas de testes, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, entra oficialmente em funcionamento nesta segunda (16).

Na prática, o Pix vai transformar toda conta —seja ela corrente, poupança, de pagamento ou uma carteira digital— em um grande sistema de pagamentos que concorrerá com cartões e maquininhas.

Com o aplicativo financeiro que o usuário já tem, será possível mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa de maneira instantânea, independentemente de qual seja a instituição de recebimento.

As transações poderão ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.

Neste primeiro momento, estarão disponíveis os pagamentos entre pessoas e entre empresas e os pagamentos de compras e das GRUs (guias de recolhimento da União).

As GRUs são documentos instituídos pelo Ministério da Economia para recolhimento das receitas de órgão, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O documento pode servir para o pagamento de taxas (como custos judiciais e emissão de passaporte), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (como inscrições para vestibulares e concursos, expedição de certificados por universidades públicas federais), multas (como da Polícia Rodoviária Federal, do código eleitoral), entre outros.

O BC também já havia sinalizado estar em conversas avançadas com a Receita Federal e com as Fazendas dos estados para implementar o pagamento de impostos, mas ainda não há data prevista para a implementação.

Ainda segundo a autoridade monetária, o pagamento de contas de água, luz e telefone também poderá vir a ser feito via Pix, mas a função ainda depende das operadoras.

O chefe da subunidade no departamento de competição do Banco Central, Breno Lobo, afirmou que já existe uma movimentação das operadoras e que a autoridade monetária está em conversas avançadas para a implementação do Pix para pagamentos de contas básicas.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

Alta nos preços de alimentos faz governo elevar projeção de inflação para 2020 e 2021.

Indicador, porém, não romperia meta; projeção para retração do PIB melhora.

Em meio à alta registrada nos preços dos alimentos, o governo elevou a previsão de inflação para este ano e para o ano que vem.

A expectativa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2020 subiu de 1,83% para 3,13%.

O Ministério da Economia diz que o principal responsável pela elevação em relação à projeção anterior, feita em setembro, foi o grupo alimentício.

O governo já cortou tarifas de importação sobre arroz, milho e soja para tentar conter os preços.

No Boletim Macrofiscal, que traz projeções e comentários feitas pela SPE (Secretaria de Política Econômica), o governo diz que a inflação acumulada do IPCA em 12 meses do grupo Alimentação no Domicílio, após atingir um valor mínimo de 5,06% em março, acelerou até alcançar 18,41% em outubro (último dado disponível).

Para 2021, a previsão é que o IPCA suba ainda mais, para 3,23% (em setembro, a previsão era de 2,94%).

No ano que vem, a meta de inflação é de 3,75% (também com 1,5 ponto percentual de tolerância).

Para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve como base para o reajuste do salário mínimo, a previsão para 2020 teve um salto de 2,35% para 4,10%. Para 2021, subiu de 3,08% para 3,2%.

A previsão para o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) subiu de 13% em setembro para 21% agora.

O indicador é baseado nas compras do atacado e sofre efeito da depreciação cambial e de commodities.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

A economia brasileira cresceu 7,5% no terceiro trimestre, ante aos três meses anteriores, mostraram dados do do Monitor do PIB-FGV, divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (19).

Porém, ao comparar com o mesmo período de 2019, houve queda de 4,4%.

O Monitor do PIB também mostrou que o consumo das famílias caiu 5,1% – com recuo de 8,7% no consumo de serviços.



Fonte:  FGV

A Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) acontece todo ano e promove ações de educação financeira no país. Neste ano, a iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) acontece de 23 a 29 de novembro com encontros online e presenciais.

Serão realizadas diversas atividades gratuitas oferecidas pelos membros do Fórum e seus parceiros. No site oficial da ENEF, você confere a agenda com todas as palestras e atividades realizadas ao longo da semana. Os eventos são gratuitos e muitos podem ser assistidos sem sair de casa, mantendo assim a prevenção de todos por conta da Covid-19. A MSD Prev mostra seu apoio à Semana ENEF e ressalta como esse evento pode ajudar muita gente a ter uma boa relação com o dinheiro. 

O principal objetivo deste evento é conscientizar as pessoas sobre o planejamento financeiro. Ao promover palestras, a Semana ENEF contribui para que cada um encontre maneiras positivas de superar momentos de crise como este que estamos vivendo, e se sintam preparados para o futuro.

Além dessas publicações, também lançamos todo mês as Notas de Investimentos. São comentários detalhados dos nossos especialistas financeiros, apresentando como os investimentos da MSD PREV são impactados pelas mudanças da economia. Confira aqui

  Prezado(a) Participante, De acordo com o regulamento do Planos de Aposentadoria da MSD PREV, agora em janeiro você tem a oportunidade de alterar os percentuais de contribuição, os quais,  passarão a vigorar a partir de fevereiro/2021.     Para verificar seus percentuais atuais siga o passo a passo: Caso não tenha interesse na alteração de percentual, não é necessário enviar nenhuma comunicação.   Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor preencher, assinar e enviar o formulário de alteração de contribuição até o dia 31/01/21 no e-mail abaixo:   msdprev@merck.com   Formulário    A vantagem de manter sempre o percentuais máximos em cada faixa é que seu plano faz contrapartida de 150% sobre a contribuição básica. Assim, quanto mais você contribui, maior o valor que você recebe da empresa em seu nome. No site também é possível simular suas contribuições:  Clique Aqui
Prezado(a) Aposentado,   De acordo com o regulamento do Plano de Aposentadoria da MSD PREV, no mês de Janeiro é possível alterar a forma de recebimento das rendas financeiras, os quais, passarão a vigorar a partir de fevereiro/2021.   Para solicitar a alteração, nos enviar o formulário correspondente no e-mail msdprev@merck.com com a alteração desejada até dia 31/01/2021.   Para baixar o formulário clique aqui
A MSD PREV ressalta que essas aprovações não afetarão as atuais regras do Plano de Aposentadoria MSD PREV, tanto para quem será transferido para o MULTIPREV quanto para os demais participantes. Apenas serão transferidos para o MULTIPREV os funcionários da patrocinadora que está solicitando a rescisão do Convênio de Adesão. Os demais participantes (funcionários das demais patrocinadoras, aposentados, vinculados (BPD) e autopatrocinados continuarão com seu plano administrado pela MSD PREV.

Conheça a integra da Portaria CLIQUE AQUI

PORTARIA PREVIC Nº 881, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22 do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005087/2020-18, resolve: Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Aposentadoria MSD Prev, CNPB nº 1998.0047-83, administrado pela MSD Prev - Sociedade de Previdência Privada, e a transferência de gerenciamento da parcela cindida para o Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão. Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano Organon Prev, a ser administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão. Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o Plano Organon Prev, sob o nº 2020.0034-65. Art. 4º Autorizar o convênio de adesão firmado entre a Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 45.987.013/0001-34, na condição de patrocinadora do Plano Organon Prev, CNPB nº 2020.0034-65, e o Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
📊 Ibovespa: -0,23% (119.100 pontos) 💵  Dólar: +0,8% (R$ 5,30) Quem acompanhou a Bolsa o dia inteiro não imaginaria que, aos 45 do segundo tempo, o índice fosse virar para a queda. O passar das horas mostrou otimismo, com direito a renovação da máxima intradiária (+1,16%, aos 120.762 pontos). Mas um meteoro caindo no Congresso dos Estados Unidos acabou prejudicando os negócios na Bolsa. Enquanto você estava tomando cafezinho na copa da firma (ou em casa), manifestantes pró-Trump invadiam o Capitólio – centro legislativo dos Estados Unidos – durante a certificação da vitória de Joe Biden à presidência. O objetivo era contestar a eleição do democrata. O resultado: deputados tendo que sair escoltados. Imagens mostram membros do grupo entrando até mesmo em gabinetes de parlamentares. Um pouco antes, o ainda presidente Donald Trump havia discursado para apoiadores, afirmando que houve fraude nas eleições. Tensão política = mercado financeiro preocupado. A invasão ao Congresso estadunidense causou a reviravolta de última hora, com investidores de olho nas consequências do movimento que questiona as eleições no país. No entanto, a despeito da queda de última hora, as chamadas blue chips – empresas grandes e com ótima reputação listadas na Bolsa – seguraram as pontas, impedindo uma desvalorização maior. Destaque para Vale, Petrobras e bancões. Cenário azul vem aí? Assim como aconteceu ontem (5), muito do drama que rolou nesta quarta-feira (6) teve como pano de fundo as eleições ao Senado no estado da Geórgia, Estados Unidos.   Fonte:  FINANÇAS FEMININAS

📊 Ibovespa: +2,2% (125.076 pontos)

💵  Dólar: +0,32% (R$ 5,41)

Você piscou e já passamos a primeira sexta-feira do ano, dia 8.

Se no dia-a-dia o tempo voou, houve muito pano para manga no mercado financeiro.

A Bolsa pegou embalo e renovou a máxima histórica com os mais de 125 mil pontos registrados hoje.

Com o resultado, o Ibovespa acumulou alta de 5,09% esta semana.

Mas é como diz o ditado popular: “quem vê close não vê corre”. 

Ou seja, quem vê a disparada mal imagina o quão agitado foi o noticiário da semana.

Teve até invasão ao Capitólio por parte dos apoiadores de Trump, que questionavam a vitória do democrata Joe Biden.

Apesar do susto, os investidores focaram no que vem sido chamado de “onda azul” – a conquista da maioria da Câmara e Senado pelo Partido Democrata nos Estados Unidos, além da homologação de Biden na presidência do país.

O cenário favorece a agenda democrata, que envolve estímulos mais robustos à economia.

O futuro ocupante da Casa Branca afirmou (6ª feira) que o tamanho do pacote está na casa dos trilhões de dólares, com direito a auxílio-desemprego e tolerância ao pagamento de aluguel.

O rali foi geral: foi dos índices de Nova York aos da Europa e, por fim, chegou ao nosso Ibovespa.



Fonte:  FINANÇAS FEMININAS

📊 Ibovespa: +0,6% (123.998 pontos)

💵  Dólar: -3,29% (R$ 5,32)

O Ibovespa levantou, sacudiu a poeira e deu a volta por cima nesta terça-feira (12) depois de tombar quase 1,5% na véspera (11).

A reação aconteceu mesmo com alguns ruídos no ar, como a questão política nos Estados Unidos, a vacinação ainda incerta no Brasil e até ameaça de impeachment de Bolsonaro por parte de Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara.

Na rinha entre inseguranças e expectativas, ganhou o lado positivo: os investidores estão mesmo de olho no pacote de trilhões de dólares prometidos por Joe Biden, presidente eleito nos EUA.

Quem também ajudou foram os investidores estrangeiros, que abriram o bolso na B3.

Com tantos dólares entrando em terras brasileiras, a moeda passou pelo maior tombo desde 8 de junho de 2018, quando desvalorizou 5,59%.

Cuidado com os ruídos

Apesar do fechamento positivo, as notícias delicadas desaceleraram os ganhos na Bolsa. A começar pelas incertezas que rondam a vacinação contra COVID-19 no Brasil.



Fonte:  FINANÇAS FEMININAS

📊 Ibovespa: +1,27% (123.480 pontos)

💵  Dólar: -1,9% (R$ 5,20)

Quem diria que uma boa combinação de política monetária e fiscal cairia tão bem para a Bolsa brasileira.

Não entendeu nada? Calma que a gente explica!

Por ora, já adiantamos: o Ibovespa recuperou a tração e fechou o pregão desta quinta-feira no azul.

Entre as 81 ações da carteira teórica, 61 fecharam o dia no campo positivo. Um olho no peixe... (a política monetária)

Um dos motivos para o respiro foi o discurso de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos).

Até ontem pairava uma dúvida sobre o rumo que a instituição tomaria.

Conforme contamos no Mexe com o Bolso de ontem, alguns acreditavam que a inflação do país crescerá tanto que o Fed teria que frear os estímulos que vinha colocando na economia estadunidense.

Porém, nada melhor para acabar com suposições do que uma declaração oficial. E foi isso que Powell fez: afirmou que nada mudará na política do Fed.

"Uma lição da crise financeira global é ter cuidado para não sair (de estímulos) muito cedo.

A economia está longe de nossos objetivos e estamos fortemente comprometidos em usar nossas ferramentas de política monetária até que o trabalho esteja bem e verdadeiramente feito", disse.

Além disso, um aumento na taxa de juros na terra do Tio Sam "não virá tão cedo".



Fonte:  FINANÇAS FEMININAS

São poucos os ativos atrelados ao índice, que saltou 23,14%, mas boa parte das contas adota indicador.

Após anos de estabilidade no Brasil, o IGP-M, o Índice Geral de Preços do Mercado, tinha passado para o segundo escalão dos indicadores.

No meio da pandemia, porém, foi ele que ligou a luz amarela para a economia ao medir a alta nos preços de matérias-primas.

Fechou 2020 com um aumento acumulado de 23,14%.

De um lado, ele raramente é usado como referência nos investimentos, que tendem a seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação.

De outro lado, porém, é o indicador para reajustes de serviços importantes, como planos de saúde, e também dos aluguéis. É impossível fugir de seus efeitos.

O IGP-M é calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e leva em conta a inflação ao produtor (60%), do consumidor (30%) e da construção civil (10%).

Com um peso maior do aumento de preços percebidos por produtores, ele detecta altas que muitas vezes não são repassadas ao consumidor e não chegam ao IPCA.

O IGP-M também impacta contas de telefonia e eletricidade e é base para a atualização de preços de educação.

Para escapar da inflação, os especialistas costumam recomendar aplicações que rendam acima do IPCA.

O problema é que, em 2020, o próprio IPCA ficou distante do aumento de preços que muitos brasileiros sentiram no bolso.

Com a Selic no atual patamar de 2% ao ano, dólares deixam o país pelo carry trade, prática de investimento em que o ganho está na diferença do câmbio e do juros.

Nela, o investidor toma dinheiro a uma taxa de juros menor em um país, para aplicá-lo em outro, com outra moeda, onde o juro é maior.

Caso o juro suba para 3,25% em um cenário de juro próximo de zero nos EUA e na Europa, o Brasil volta ao radar de investidores, que podem trazer dólares, reduzindo a taxa de câmbio e a inflação.

“Não é provável que o descolamento IPCA e IGP-M nessa magnitude [de 2020] aconteça de novo”, diz Evandro Buccini, diretor de renda fixa e multimercados da Rio Bravo Investimentos.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou audiência pública para modernizar o regime específico de regulamentação para as companhias securitizadoras. Atualmente, elas são enquadradas na Instrução 480. Segundo Ubirajara Rocha, diretor de Estruturação da Fortesec, uma das principais mudanças será em relação aos disclosures apresentados aos investidores. “Até hoje, a CVM equaliza os requisitos de disclosure das securitizadoras às companhias abertas, que não são equiparáveis: a companhia aberta negocia as próprias ações, enquanto a securitizadora emite dívidas atreladas à carteira de terceiros”. Para o especialista, a mudança em curso torna a securitização ainda mais transparente ao informar ao mercado questões operacionais. Em nota à imprensa, a CVM assinala que “são propostas regras que tratam de aspectos operacionais e de conduta da companhia securitizadora que, usualmente, não fazem parte da regulamentação típica das companhias abertas (mais focada em exigências de prestação de informações de risco corporativo)”. Segundo Rocha, também está nos planos da CVM discutir, em um próximo momento, a norma dos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). “Existem algumas modernizações que precisam ser feitas e são necessárias para o instrumento funcionar melhor”, pontua. Histórico e segurança jurídica Implementada no Brasil pela Lei Federal nº 9.514/97, a securitização de recebíveis imobiliários atende a todas as normas inerentes ao mercado de capitais e à regulamentação da CVM – não há relação com o Banco Central porque as securitizadoras não são consideradas instituições financeiras. “Esse arcabouço jurídico traz desde minúcias, como a forma pela qual deve ser constituída uma securitizadora, até a criação da figura do patrimônio separado – tal como o patrimônio de afetação na incorporação – para atrelar o risco do pagamento daquele título de securitização à carteira de recebíveis e segregá-lo do risco corporativo da securitizadora, ou seja, cria um regime fiduciário próprio”, explica Rocha. De acordo com a CVM, a partir desta adequação as securitizadoras “passam a ter duas categorias de registro específicas, S1 e S2, que variam em função da instituição (ou não) do regime fiduciário, com adoção de patrimônio separado, nas suas emissões”. Rocha destaca as estruturas normativas de controle, fiscalização e auditoria, fatores que conferem grande transparência às operações. “Além disso, alguns investidores têm isenção fiscal, isto é, trata-se de um investimento isento da cobrança do imposto de renda”, completa. Para o tomador do recurso (loteadoras e incorporadoras), a vantagem óbvia é a ampliação do portfólio e a diversificação das fontes de financiamento à produção, uma vez que existe todo um arcabouço jurídico que oferece segurança aos investidores e, portanto, os atrai a investir. Dois outros ganhos aos empreendedores são caracterizados pela adequação do financiamento e a profissionalização que o acesso ao mercado de capitais traz. “Geralmente, o financiamento acontece com recurso próprio de sócios ou linhas bancárias que acabam não sendo adequadas em termos de custo e prazo. A solução customizada do mercado de capitais cabe como uma luva e o acesso recorrente gera uma cultura de investimento”, afirma Rocha. Estrutura jurídica e financeira De acordo com o diretor de Estruturação da Fortesec, as estruturas jurídica e financeira precisam prever mecanismos para que a operação consiga suportar períodos de “soluço”, tais como o ocorrido nos primeiros meses de isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “Neste período, as estruturas foram testadas e aprovadas. Havia, por exemplo, fundos de liquidez que serviram para negociar com os investidores, de modo que eles não ficaram sem receber e, por outro lado, o empreendedor não ficou apertado”, exemplifica Rocha. O especialista ressalta que a auditoria jurídica é essencial e tem sido otimizada pelos avanços tecnológicos. “Se algum problema é identificado, tem que ser resolvido na etapa de estruturação; a operação não pode ser muito rígida e tem que apresentar soluções para ambas as partes”, encerra.   Fonte: Smartus

1,1% foi o crescimento da atividade econômica brasileira em novembro, frente a outubro, segundo o monitor do Produto Interno Bruto (PIB) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Já na comparação com novembro de 2019, a economia teve queda de 0,6% — a menos intensa desde o início da pandemia.

 

Fonte:  G1

Eletrobras despenca com saída de presidente para a BR Distribuidora, que disparou quase 10%.

A perspectiva de juros mais altos e a redução na percepção de risco fiscal levaram o dólar a derreter nesta terça-feira (26). A moeda caiu 3,37%, para R$ 5,3230.

O dólar turismo foi para R$ 5,487.

O real foi a moeda que mais se valorizou na sessão, positiva para as moedas emergentes em geral.

Investidores repercutiram a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central.

Segundo o documento, alguns membros do comitê consideraram subir a taxa básica de juros (Selic) imediatamente, diante do risco inflacionário.

A maioria, no entanto, decidiu manter a Selic a 2% ao ano e esperar a publicação de novos indicadores econômicos antes de definir os próximos passos.

Alguns analistas já esperam um aumento de 0,25 ponto percentual na próxima reunião, em março, e projetam uma Selic ao redor de 4% no fim do ano.

Com a Selic no atual patamar, dólares deixam o país pelo carry trade, prática de investimento em que o ganho está na diferença do câmbio e do juros.

Nela, o investidor toma dinheiro a uma taxa de juros menor em um país, para aplicá-lo em outro, com outra moeda, onde o juro é maior.

Caso o juro suba futuramente, em um cenário de juro próximo de zero nos EUA e na Europa, o Brasil volta ao radar de investidores, que podem trazer dólares, reduzindo a taxa de câmbio e a inflação no país.

No mercado de juros futuros, as taxas de longo prazo caíram. Elas são a principal referência para o custo de empréstimos que são liberados atualmente, mas cuja quitação ocorrerá no futuro.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

📊 Ibovespa: +2,59% (118.883 pontos)

💵  Dólar: +0,53% (R$ 5,43)

Foram seis longos dias de deserto, mas nesta quinta-feira (28), a Bolsa parece ter tirado a barriga da miséria, com investidores atrás de pechinchas depois das últimas quedas.

Com o tombo dos últimos dias, as ações de várias empresas ficaram mais baratas – e os investidores, especialmente os estrangeiros , que não são bobos nem nada, garimparam as melhores barganhas.

É tipo quando você garimpa aquela calça jeans em uma liquidação.

Não por acaso, os papéis que mais subiram hoje foram aqueles que ficaram no cantinho do esquecimento nos dias anteriores, caso das companhias ligadas ao turismo e companhias aéreas.

Antes, elas sofreram porque, diante das incertezas sobre a vacinação contra COVID-19, turistar não era lá uma opção sadia.

Como internautas causaram prejuízo bilionário em Wall Street – e brasileiros querem imitar por aqui

Em meio ao saldão, outro fenômeno chamou atenção: um grupo de investidores brasileiros está tentando replicar o que aconteceu com as ações da loja de jogos GameStop, nos Estados Unidos, mas com as ações da resseguradora IRB, que desvalorizaram 70% em 2020.

Resumão: membros do fórum r/wallstreetbets (Apostas de WallStreet), do Reddit, combinaram a compra em massa dos papéis da varejista de games, que valorizou quase 300% com a movimentação.



Fonte:  FINANÇAS FEMININAS

Quarto trimestre teve quase 80% de alta, segundo levantamento.

O volume de negócios no mercado de imóveis usados cresceu mais de 50% em 2020, em relação ao ano anterior, segundo dados da inGaia, empresa de tecnologia do setor imobiliário.

Com base em informações de 7.200 imobiliárias e 44 mil corretores cadastrados no país, a empresa registrou quase 45 mil acordos de venda e aluguel de propriedades usadas.

O volume de propostas também subiu 18%, superando 176 mil registros na plataforma da inGaia. ​

Após um represamento no primeiro trimestre, o aquecimento foi forte no quarto trimestre, quando as vendas e locações cresceram 79%, puxadas pela demanda paulista, que quase dobrou ante igual período de 2019.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

Mesmo em um ano marcado pela pandemia e aumento da volatilidade dos mercados globais e domésticos, a Previ conseguiu fechar 2020 com rentabilidade acima da meta atuarial em seu maior plano de benefícios, ampliando o superávit em relação ao ano anterior.

Ainda sem os resultados finais de dezembro de 2020, o retorno apurado até novembro do ano passado era de 11,06% no Plano 1 ante uma meta de 8,42%.

O superávit havia saltado de R$2,3 bilhões registrados em janeiro para R$7,5 bilhões em novembro. O Plano 1 contava com patrimônio de R$ 199,3 bilhões em novembro.

Por sua vez, os quatro planos previdenciários administrados pelo Economus, também  superaram as suas metas atuariais em 2020.

O destaque ficou por conta do BD, com patrimônio por volta de R$ 5,1 bilhões, que alcançou um retorno de 19,93%, 8,68 pontos percentuais acima da meta de juros de 5,5% ao ano além da variação do INPC.

O resultado foi fruto dos investimentos em títulos públicos (77% da carteira), que proporcionaram até novembro uma rentabilidade acumulada no ano de 25,93%

Na verdade, o conjunto do sistema foi melhor do que o esperado no ano passado.

Faltam ainda os números de dezembro, mas pelas informações acumuladas até agora autorizam a Previc a pensar que as EFPCs fecharam ano de 2020 com superávits superiores aos déficits.

Diz o superintendente da Previc, Lúcio Capelletto. “O CNPC chegou a se reunir por quatro vezes, mas o sistema respondeu rapidamente aos desafios, superando com méritos um teste de profundo estresse.”

Sob a manchete  "Previ vai retomar em 2021,plano de diversificar carteira, diz Liberato", o jornal publica hoje (2) matéria a respeito da live que apresentou ontem (1º) com o diretor de Participações da Previ, Denísio Liberato, que anunciou a retomada do processo de diversificação das carteiras de ativos da entidade.

Ele ressaltou ainda que a Previ "se utilizou muito bem" da crise do ano passado para fazer bons investimentos em renda fixa, adquirindo boa parcela das NTN-Bs longas para utilizar no plano de benefício definido.

O executivo também frisou que parte da diversificação poderá vir de investimentos no exterior. "Esperamos o melhor momento da taxa de câmbio e olhamos um pouco o mercado asiático, há boas possibilidades de crescimento por ali."

Liberato falou também da expectativa de que a Vale se  beneficie bastante do crescimento econômico chinês e antecipou a possibilidade  de a Invepar, que tem fundos de pensão como seus maiores acionistas, ir para a Bolsa.

 
 ANCEP

Fundos de renda fixa perderam espaço na carteira do brasileiro.

Ações e CDBs (certificados de depósito bancário) foram os instrumentos financeiros que mais cresceram em 2020, segundo dados da Anbima (associação do setor) divulgados nesta sexta-feira (5).

Com o juro baixo e incertezas com a pandemia de Covid-19o investidor buscou ampliar a rentabilidade da carteira no mercado de ações, ao mesmo tempo em que buscou alocar a renda fixa em CDBs, que se tornaram mais atrativos que a poupança e que fundos de investimento.

A poupança, atualmente, rende, 1,4% ao ano, menos que a Selic (2% ao ano). Já os fundos, com o juro baixo, ficam ainda menos rentáveis dadas as taxas cobradas ao investidor.

O investimento de pessoas físicas, exceto os clientes private, atingiu R$ 2,2 trilhões ao fim de 2020.

Destes, 42,9% estavam em poupança, 16,1% em fundos de renda fixa, 13,6% em CDBs, 6,6% em fundos multimercado e 5,7% em ações.

Ao fim de 2019, o volume financeiro era de R$ 1,9 trilhão, sendo 40% em poupança, 23,1% em fundos de renda fixa, 10% em CDBs, 6,2% em fundos multimercado e 4,3% em ações.

Somando todas as categorias, os investimentos de pessoa física cresceram 13,4% em 2020 para R$ 3,7 trilhões, maior valor da série, iniciada em 2014.

Ao apresentar os dados, a Anbima também divulgou suas metas para 2021.

A primeira delas é revisão as regras de suitability, ou seja, de acomodação de risco conforme o perfil de cada investidor.

É determinado que as instituições separem os produtos e os clientes de acordo com, no mínimo, três categorias: conservador, moderado e arrojado —muitas casas já adotam mais variações de perfis, como ultraconservador e agressivo.

Segundo a entidade, o objetivo é que as novas regras reflitam o atual cenário macroeconômico e as mudanças no comportamento dos investidores, que levam a uma tomada maior de risco na carteira.

A outra meta é dar mais transparência à remuneração dos distribuidores de produtos de investimento.



Fonte:  VALOR ECONÔMICO

Queda no preço da energia elétrica segurou alta do índice no mês.

A taxa de inflação em janeiro foi de 0,25%, divulgou nesta terça (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O dado representa uma desaceleração em relação às elevações observadas nos meses anteriores e que colocaram o mercado em alerta.

O freio na escalada da taxa veio sobretudo da energia elétrica, que registrou queda de 5,6% em janeiro com a entrada em vigor da bandeira tarifária amarela.

Em dezembro, quando a bandeira tarifária estava vermelha, o item havia subido 1,35%.

Dessa forma, em janeiro o consumidor passou a pagar menos por eletricidade: um adicional de R$ 1,343 por 100 quilowatts-hora, enquanto no mês anterior esse acréscimo era de R$ 6,243.

O grupo de alimentos, por outro lado, continua o principal responsável pela alta de preços, mas com menor intensidade em janeiro do que o registrado no segundo semestre de 2020.

O grupo alimentação em bebida registrou alta de 1,02% no mês.

A influência foi bem menor do que em dezembro (1,74%), o que indica também uma desaceleração dos preços nesse grupo, que vinham sendo pressionados pela alta demanda provocada pelo auxílio emergencial.

Outro item que teve alta no mês foram os planos de saúde (0,66%), que registrou sua maior inflação desde julho de 2019 (0,79%).

O IBGE explicou que a alta é pelo fato de a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ter determinado que os beneficiários de planos de saúde terão o reajuste dos valores de 2020 aplicado diluidamente, em 12 meses, contados a partir de janeiro de 2021.

Em agosto, a reguladora determinou a suspensão do aumento das cobranças anual e por faixa etária por 120 dias, entre setembro e dezembro de 2020.

De março a julho, em meio à pandemia, a ANS contabilizou queda de 327 mil beneficiários de planos de saúde.

Na análise regional, apenas dois dos 16 locais pesquisados registraram deflação, sendo o menor resultado em Goiânia (-0,17%). Belém também teve variação negativa, de 0,03%.

Já a maior inflação foi em Campo Grande, com alta de 0,53%, influenciado por altas na gasolina e taxas de água e esgoto.

A gasolina, por sinal, também voltou a influenciar o índice geral, com alta de 2,17%, enquanto o botijão de gás registrou inflação de 3,19%.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

11-A educação nunca mais vai voltar a ser igual.  Torna-se cara a cara, mas tecnologicamente adaptável.  Cada um é o que precisa.

Estudar offline e online será normal.  Escolas e universidades são transformadas em um esquema híbrido para sempre.

Volta ao esquema de contratação de pessoal altamente capacitado para ocupar cargos importantes, mas são aceitos candidatos sem formação universitária, para cargos de menor importância, que tenham a experiência necessária.

12-O sistema médico adaptado ao digital com tecnologia remota para sempre.  Uma consulta médica por teleconferência será normal.

As pessoas continuarão com os testes rápidos de Covid ao longo de 2021 para se sentirem seguras.

A vacina é muito rápida, mas você encontrará grandes desafios ao longo do caminho.  Grandes hospitais repensam seu funcionamento devido às crises econômicas que sofreram com a Covid 19.

As pessoas ficam menos doentes com vírus, bactérias e doenças devido ao manuseio inadequado dos alimentos, graças à limpeza recorrente do indivíduo comum.

13-Na economia pessoal se contrai, novas formas de gerar transações comerciais são utilizadas e as pessoas economizam mais.

Uma alta porcentagem dos gastos da família vai para atividades que antes não eram remuneradas e vice-versa.  A compra de itens como roupas elegantes é substituída por roupas casuais.

A transformação radical dos hábitos continua em 2021. A eletrônica continua sendo o produto mais apreciado e adquirido por mais um ano.

14-Commerce continua a crescer, mas online, jogadores como Facebook, Tik-Tok e YouTube entram para competir com a Amazon.

Fecha um percentual de 50% das lojas físicas globais.

As lojas sobrevivem graças ao fato de serem experiências e showrooms, mas o comércio real no final de 2024 será maior online do que presencial em muitas áreas.

Os grandes shoppings ficarão presos no tempo.  Muito poucos sobreviverão a longo prazo.

15-Mudanças climáticas serão um tópico muito discutido e apoiado.  As grandes indústrias continuarão a se transformar e a I.A.  para entendê-lo e operá-lo melhor.

A adoção da bicicleta como principal meio de transporte continuará crescendo graças à transformação das cidades.

Vamos passar da questão Covid para a Mudança Climática como a questão principal de uma forma natural.  Uma oportunidade para a união global ajudar a transformar e resolver os grandes problemas.



Fonte:  THE ECONOMIST

[caption id="attachment_17068" align="alignleft" width="500"] O governo lançou um pacote de medidas para impulsionar a contratação de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho. O conjunto de ações foi apelidado de “Programa Verde Amarelo” e promete reduzir o custo de contratação dessa faixa etária em 30%. Inicialmente, estava previsto também que o plano impulsionasse a contratação de pessoas com 55 anos ou mais, mas esse grupo acabou excluído da versão final do texto |Sérgio Lima/Poder360 11.nov.2019[/caption]

Executivo tenta dar andamento à pauta liberal defendida pelo ministro da Economia.

Na tentativa de fazer um aceno ao mercado e destravar a pauta de privatizações, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (23) uma MP (medida provisória) que abre caminho para a venda da Eletrobras.

Após ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na área de combustíveis que desagradaram a equipe econômica e criaram turbulência no mercado, o governo quer sinalizar que a agenda liberal comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) segue de pé.

Um ato no Congresso para marcar a entrega da medida contou com a presença de Bolsonaro e Guedes, dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Também nesta terça, em outro gesto ao mercado e um afago a Guedes, Bolsonaro deu um passo no projeto de concessões e desestatizações de rodovias, portos e aeroportos.

O presidente publicou um decreto nesta terça-feira com a lista de empreendimentos que foram qualificados na reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)​ no início de dezembro.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

Não existem dúvidas de que a nossa forma de trabalhar mudou profundamente em função da aceleração da digitalização e do afastamento físico desencadeados pela pandemia ... a questão é COMO essa mudança tem nos impactado ⬆️ De acordo com pesquisa da NordVPN Teams, a maioria de nós está trabalhando mais horas desde que a pandemia forçou as pessoas a trabalharem de casa, como mostrado no gráfico da imagem.

Em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá houve um aumento de 2,5 horas trabalhadas por dia.

⬇️ No entanto, é interessante observar que, ao mesmo tempo, alguns países, como a Dinamarca e Bélgica, voltaram ou até mesmo diminuíram a quantidade de horas trabalhadas depois do pico de crescimento no ano passado.

✋🏻 Para mim, esses números levantam o real questionamento: a QUALIDADE do trabalho — estamos trabalhando MELHOR? ✅ Para responder, precisamos fazer uma autoavaliação (tanto individual quanto corporativa)

Fonte:  FUTURO DOS NEGÓCIOS

Informamos que a MSD Prev só emite informe de rendimentos para quem recebeu algum benefício do plano (aposentadoria ou resgate) durante o ano de 2020.   IMPORTANTE: => Participantes ativos: o total de contribuições feitas ao plano consta no Informe de Rendimentos entregue pela empresa.   => Participante s Autopatrocinados: o informe pode ser acessado no site.   => Participantes que fizeram Contribuições esporádicas, via boleto bancário: o informe com essa contribuição esporádica pode ser acessado no site.   => Participantes aposentados: seu total de renda recebida consta no Informe de Rendimentos enviado pela MSD Prev, que pode ser acessado no site.   => Participantes que resgataram: seu total de resgate recebido consta no Informe de Rendimentos enviado pela MSD Prev, que pode ser acessado no site!   Quem contribuiu para o plano em 2020 e faz uso do modelo completo de declaração pode deduzir suas contribuições – Básicas, Voluntárias e Esporádicas – até o limite de 12% da renda bruta. Veja como proceder.   MODELO COMPLETO DE DECLARAÇÃO – Informe os dados previdenciários no campo Pagamentos Efetuados; – No campo código, escolha a opção ‘‘36 - previdência Complementar’’; – Despesa realizada com: Titular – Informe a razão social e o CNPJ: MSD Prev – Sociedade de Previdência Privada  / CNPJ 02.726.871/0001-12 – O valor pago encontra-se no campo 3 “Contribuições a entidades de previdência complementar e/ou FAPI” do Informe de Rendimentos disponibilizado pela folha de pagamento da Merck. Caso tenha feito contribuição esporádica no ano de 2020 (depósito realizado diretamente na conta da MSD Prev), seu informe de rendimento estará disponível no site da MSD Prev, acessando o portal com login e senha.   MODELO SIMPLES DE DECLARAÇÃO Já o modelo simples de declaração não permite dedução. Nesse modelo, existe somente o desconto-padrão de 20% da renda tributável. As contribuições, nesse caso, não precisam ser informadas. Para mais informações sobre a declaração de ajuste anual de IR, acesse o site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/   Para mais esclarecimentos, entre em contato com a MSD Prev, pelo e-mail msdprev@merck.com ou pelo telefone (11) 5189-7514.  

Confundido com ONG, negócio de impacto precisa ser gerido como outro qualquer.

Aos poucos, crescem no Brasil os negócios de impacto, que são aqueles que se propõem a gerar benefícios à vida das pessoas e ao planeta, além do retorno financeiro.

O conceito ainda é novo no país e, por isso, mal compreendido, adverte Maure Pessanha, diretora-executiva da Artemisia, organização sem fins lucrativos de fomento de negócios de impacto social no Brasil.

“Muita gente acha que eles funcionam como ONGs, que não podem trabalhar com um fluxo de capital normal e não devem distribuir lucros.

Pelo contrário, um negócio de impacto precisa ser gerido como qualquer outro”, ela diz.

Só que, tão importante quanto a gestão financeira, segundo a especialista, é a conexão autêntica entre o empreendedor e sua causa.

“É possível ser movido por uma paixão genuína e querer ganhar milhões também.”

Uma equipe de atendentes entre 18 e 35 anos ensina idosos a lidar com a tecnologia no dia a dia.

Nas aulas, que custam R$ 60 por hora ou R$ 250 por mês, com encontros semanais, eles aprendem a navegar nas redes sociais e a usar os recursos do smartphone, entre outras lições práticas.

“Ensinamos tecnologia, mas entregamos fator humano.

A atenção exclusiva que os idosos recebem naquela tarde pode ser seu único evento social da semana”, diz Viviane.

Até fevereiro de 2020, a Mais Vívida realizava cem atendimentos por mês, com ticket médio de R$ 90.

Quando veio a pandemia, os atendimentos presenciais foram inteiramente suspensos, mas aos poucos vêm sendo retomados no formato online.

Para surpresa dos sócios, surgiu até um novo perfil de cliente.

“Se antes a faixa etária predominante era de 70 a 90 anos, agora tem aparecido gente mais nova, em torno dos 60, que precisa aprender a usar recursos tecnológicos para trabalhar.

Uma de nossas clientes tem um brechó com uma amiga e não sabia controlar o estoque pelo Google Drive”, conta a empreendedora.

RADIOGRAFIA DOS NEGÓCIOS DE IMPACTO NO BRASIL



Fonte:  2º Mapa de Negócios de Impacto (Pipe.Social)

Ibovespa: +0,27% (110.334 pontos)

💵  Dólar: -0,09% (R$ 5,59)

O mês de março estava começando de vento em popa na Bolsa. Porém, uma notícia abalou as ações do setor financeiro, diminuindo a recuperação.

Ainda assim, nesta segunda-feira (1º), o Ibovespa fechou positivo – mas com perda de tração ao final do dia.

Vamos pela ordem dos fatos.

No começo do pregão, o principal índice da B3 acompanhava o clima confiante das bolsas internacionais, já que os Treasuries – que são algo como os nossos títulos de dívidas do Tesouro Direto, mas da Casa Branca – que há dias valorizavam e preocupavam o mercado da renda variável nos EUA, estabilizaram.

Os estadunidenses também aceleraram a vacinação no país, o que aumentou a vibe otimista que rondava as bolsas de Nova York.

Os índices Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq encerraram o dia avançando 1,95%, 2,38% e 3,01%, respectivamente.

Porém, havia uma pequena tempestade nas águas de março.

De novo o combustível?

Sim, de novo. Em mais um episódio desta novela, de acordo com o jornal O Globo, o governo irá zerar o PIS/Cofins sobre o diesel e gás de cozinha (GLP) – e, para compensar a manobra, irá elevar os impostos sobre bancos e outras instituições financeiras via Medida Provisória, que passará de 20% para 23% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor.

Outras medidas que entram neste pacote são: "limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico", mostrou a reportagem.



Fonte:  FINANÇAS FEMININAS

📊 Ibovespa: +2,23% (115.202 pontos)

💵  Dólar: +0,45% (R$ 5,68)

#Sextou com subida – depois de uma semana difícil para a Bolsa.

O Ibovespa avançou e encerrou a sexta-feira (5) no positivo, afinado com os índices internacionais, especialmente dos Estados Unidos.

Os dados de emprego no país do Tio Sam superaram as expectativas: foram criadas 379 mil vagas não-agrícolas (o chamado payroll) em fevereiro, sendo que o mercado havia projetado 182 mil novos postos de trabalho.

Além disso, os dados de janeiro foram revisados para cima, concluindo-se que, no mês, foram criados 166 mil empregos.

A notícia é boa não apenas para os EUA.

Como estamos em uma economia globalizada – e o país norte-americano é a maior economia do mundo –, o sinal de que a recuperação está chegando por lá também é boa notícia para os demais mercados.

As bolsas de Nova York encerraram assim:

Dow Jones: +1,85%

S&P 500: +1,95%

Nasdaq: +1,55%

Esse clima alcançou nosso Ibovespa que, com o resultado positivo de hoje, acumulou alta de 4,7% na semana.

O saldo interrompe duas semanas seguidas no negativo e faz desta a melhor semana desde janeiro.

Já o dólar encerrou a semana com valorização acumulada de 1,39%.

Destaques do dia

As altas do dia foram lideradas justamente pelas ações de maior peso na carteira teórica do Ibov: bancões, Petrobras e Vale.



Fonte:  FINANÇAS FEMININAS

Objetivo é simplificar preenchimento e evitar deslocamentos na pandemia

 A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (9) que irá disponibilizar aos contribuintes a cópia da última declaração do Imposto de Renda por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

O objetivo é facilitar o preenchimento da declaração do imposto durante a pandemia evitando deslocamentos de pessoas a unidades físicas de postos de atendimento da Receita.

Na prática, o serviço de cópia de declaração deixa de ser disponibilizado apenas para contribuintes que possuem certificado digital e passa a ser oferecido digitalmente, por meio da criação de login e senha.

O login no site deverá ser feito pelo titular da declaração. Por meio do serviço digital, é possível anexar a cópia da última declaração enviada nos últimos cinco anos à declaração atual.

O contribuinte que tiver certificado digital poderá baixar a cópia da declaração de imposto de qualquer ano anterior.

O prazo da declaração de Imposto de Renda 2021 termina em 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

PASSO A PASSO

1- Acesse o portal e-CAC, da Receita Federal 2- Acesse o sistema e- Processo, referente a processos digitais 3- Clique na opção "Abrir dossiê digital de atendimento" 4- Clique na área de concentração "Cópia de documentos do DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física )" 5- Clique em "Obter cópia da última DIRPF entregue"



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

Um aspecto pouco considerado quando se analisa a realidade dos mercados internacionais e seus reflexos no Brasil  é o impacto de taxas de juros reais muito baixas sobre os sistemas previdenciários que possuem um componente de capitalização.

Trata-se de um desafio em geral pouco destacado no noticiário,  o economista Fábio Giambiagi.

É claro, continua o economista, que "a queda dos juros estão tendo  impacto enorme sobre a rentabilidade das aplicações dos fundos previdenciários"

E mais: "Se um plano de “Benefício Definido” foi montado com base nos parâmetros que ficaram para trás, ele deve estar tendo prejuízos contábeis, que em algum momento vão demandar algum equacionamento.

 Já se o plano for de “Contribuição Definida”, o ajuste é imediato e a aposentadoria que se achava que seria X, automaticamente, com a menor rentabilidade, é ajustada para Y, sendo Y menor do que X"

Tal dificuldade está na origem dos problemas enfrentados pela previdência privada chilena.

Nota Giambiagi ser quase certo que a Selic daqui para a frente suba para novos patamares, ainda assim distantes dos níveis a que se chegou no passado.

"A geração à qual pertenço, que está completando a sexta década de vida, se acostumou no Brasil a ver a geração anterior que tinha algum arranjo previdenciário complementar ao do INSS preservar, grosso modo, o seu padrão de renda na aposentadoria, sem ter feito contribuições maciças na sua vida ativa.

Com as taxas de juros menores que esperemos que vigorem no Brasil nos próximos 30 anos, isso não mais será possível: será preciso, todos os meses, aplicar uma proporção maior do salário para custear a aposentadoria futura – ou esta será menor.

Isto não afetará a grande maioria dos brasileiros, que não têm esquemas complementares de aposentadoria, mas é fundamental que seja compreendido pelo sistema brasileiro de aposentadoria complementar, tanto por quem tem um PGBL ou VGBL como por quem é participante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O  Congresso e o INSS podem ser flexíveis e benevolentes. A matemática financeira, não".

 
 O ESTADO DE SÃO PAULO

Cartórios e serviços notariais do Brasil deverão ficar atentos a possíveis abusos contra pessoas idosas, especialmente as vulneráveis, e, devem realizar diligências, se entenderem necessário, para evitar que cidadãos com mais de 60 anos sejam vítimas de violência patrimonial ou financeira.

A medida foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça por meio da publicação da Recomendação 47/2021.

O texto orienta os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem medidas preventivas nos casos de antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos; e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

 
 O GLOBO

   

A MSD Prev registra substituições em sua estrutura organizativa:

DIRETORIA-EXECUTIVA – Entrou Camila Cristina Zanatta no lugar de Odair da Rocha Castro Junior (16/04/2021).

CONSELHO FISCAL – Entrou Marcelo Beato Pernicone no lugar de Lucas Thomé Silveira (05/02/2021).

Prezados participantes, membros diretivos e parceiros, A MSD PREV revisou em 2020 os processos digitais que envolvem o armazenamento e a troca de informações de seus participantes. O procedimento decorreu da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir de 09/2020, que impôs no país novos parâmetros de segurança para o tratamento de informações pessoais por meio eletrônico. A nova legislação visa impedir o vazamento de dados e sua utilização para fins ocultos. Foi assegurada a confidencialidade de dados dos participantes no site da MSD PREV, em especial na área restrita, assim como no aplicativo para celular. A política de Privacidade foi atualizada e se encontra disponível no site. https://msdprev.com.br/politica-de-privacidade-de-dados/ Atenciosamente, MSD PREV – SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ALTERAÇÃO DE RENDA FINANCEIRA aos participantes que recebem renda financeira na forma de % ou período, no mês de Junho é possível realizar a alteração no recebimento. Para solicitar a alteração, nos enviar o formulário correspondente no e-mail msdprev@merck.com com a alteração desejada até dia 30/06/2021. Para acessar o formulário: https://msdprev.com.br/wp-content/uploads/2020/12/01_MSDPrev_201202_alteracao_beneficio.pdf  
Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor imprimir o formulário, preencher e enviar para MSD Prev até o dia 30/06/2021 no endereço abaixo: Para acessar o formulário: https://msdprev.com.br/wp-content/uploads/2021/05/06_MSDPrev_210506.pdf Envie para msdprev@merck.com Para saber seus percentuais atuais acesse o APP pelo Celular (MSDPREV) ou siga o passo a passo abaixo para entrar na área fechada do site:
# Atenção: para os aposentados que recebem renda mensal vitalícia, não é necessário o envio de formulário, a atualização já foi feita para esse público.     Manter os dados cadastrais em dia é muito importante para os participantes e para a MSD Prev. Informações corretas e atualizadas geram cálculos atuariais mais precisos e também garantem atendimento ágil para todos os participantes.   Você deverá imprimir o formulário, assinar e enviá-lo ao msdprev@merck.com até o dia 30/06/2021. Não precisa reconhecer firma em cartório.   Participantes ativos Os funcionários podem atualizar somente os beneficiários legais/indicados. Demais alterações como endereço e dados bancários devem ser realizadas na patrocinadora, que envia mensalmente um arquivo com essas informações para a MSD Prev. Segue formulário: Clique Aqui! Envie o formulário para: msdprev@merck.com   Aposentados que recebem renda financeira (% ou período ou em reais) Os aposentados que recebem renda financeira podem atualizar seus dados. No entanto, por questões de segurança, para alterações bancárias, pedimos que nos encaminhe a foto do cartão do banco ou extrato junto ao formulário. Segue formulário: Clique Aqui! Envie o formulário para: msdprev@merck.com   Participantes Vinculados (desligados sem contribuição) e Autopatrocinados (desligados que realizam contribuições mensalmente). Os desligados que permanecem vinculados à MSD Prev podem atualizar seus dados cadastrais. Segue formulário: Clique Aqui! Envie o formulário para: msdprev@merck.com   Outras informações importantes: Beneficiário: cônjuge do Participante ou Companheiro e seus filhos, incluindo o enteado, menores de 21 (vinte e um) anos de idade, sendo estendido até os 25 (vinte e cinco) anos de idade, se frequentando curso superior em estabelecimento de ensino oficial. Não haverá limite de idade para filho total e permanentemente inválido   Beneficiário Indicado: qualquer pessoa física inscrita pelo Participante na Entidade que, em caso de falecimento de Participante e na falta de Beneficiário, receberá os valores previstos neste Regulamento. A inscrição poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita do Participante à Entidade. Na ausência do Beneficiário Indicado, tais valores serão pagos aos herdeiros legais mediante apresentação de alvará judicial ou de escritura pública de inventário e partilha expedida pela autoridade competente.   *** Caso você inclua em “BENEFICIÁRIOS” filhos entre 21 até 25 anos, será obrigatório o envio de uma Declaração da Instituição de Ensino Superior na qual seu filho está matriculado, ou, um comprovante da mensalidade paga em 2021.
De acordo com o regulamento do Plano de Aposentadoria da MSD Prev, nos meses de novembro e dezembro, os participantes ativos e autopatrocinados têm a oportunidade de realizar a contribuição esporádica, cujo valor é de livre escolha. Importante: sobre essa contribuição não há contrapartida da empresa. Caso tenha interesse nesta contribuição, favor preencher o formulário, assinar e enviar para MSD Prev impreterivelmente até o dia 10/12/2021, para que seja emitido o boleto com vencimento até 15/12/2021. Pedimos a gentileza de nos informar a origem dos recursos através de e-mail.   Para baixar o formulário (clique aqui)   Envie para elisangela.chaves@merck.com   Fonte: Administração MSD PREV Data: 03/11/2021  
Prezado(a) Participante,   De acordo com o regulamento do Planos de Aposentadoria da MSD PREV, agora em janeiro você tem a oportunidade de alterar os percentuais de contribuição, os quais,  passarão a vigorar a partir de fevereiro/2022.   Caso não tenha interesse na alteração de percentual, não é necessário enviar nenhuma comunicação.         Para verificar seus percentuais atuais siga o passo a passo pelo site ou APP: SITE

·       Use o navegador Google Chrome

·       Acesse o site: msdprev.com.br

·       Clique em "Fazer Login" e siga as orientações

·       Coloque seu CPF

·       Coloque sua senha (no primeiro acesso a senha é sua data de nascimento sem barra e com 8 caracteres (ddmmaaaa). Altere a senha se for necessário.

·       Na aba de dados cadastrais vá em Participação. Na parte inferior é possível verificar seus percentuais atuais.

  APP NO CELULAR BAIXE AGORA O APP DA MSD PREV NO SEU CELULAR

·       Baixe o APP da msdprev

·       Entre com CPF e senha numérica de 8 números

·       Clique em "Meu Cadastro" para verificar seus percentuais atuais.

Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor preencher, assinar e enviar o formulário de alteração de contribuição até o dia 31/01/22 no e-mail abaixo: msdprev1@merck.com   Formulário: https://msdprev.com.br/wp-content/uploads/2021/11/06_MSDPrev_211108_formulario_alteracao_contribuicao.pdf   A vantagem de manter sempre os percentuais máximos em cada faixa é que seu plano faz contrapartida de 150% sobre a contribuição básica. Assim, quanto mais você contribui, maior o valor que você recebe da empresa em seu nome. No site também é possível simular suas contribuições: https://msdprev.com.br/calculo-de-contribuicoes/ 
Prezado(a) Aposentado, De acordo com o regulamento do Plano de Aposentadoria da MSD PREV, no mês de Janeiro é possível alterar a forma de recebimento das rendas financeiras (Renda em %, Renda em Período e Renda em Reais), as quais, passarão a vigorar a partir de fevereiro/2022. Para solicitar a alteração, nos enviar o formulário correspondente no e-mail msdprev1@merck.com com a alteração desejada até dia 31/01/2022. Para baixar o formulário clique aqui
INTENSIFICAÇÃO DOS RISCOS DE INFLAÇÃO, CRESCIMENTO E ALTA DE JUROS Em 24 de fevereiro de 2022, os mercados amanheceram com a notícia da invasão da Ucrânia pelas forças da Rússia, fato que já vinha se intensificando nas últimas semanas, e, consequentemente, o mercado financeiro já estava precificando parte deste risco geopolítico.

Acesse o boletim e saiba mais

 

 

Informamos que a MSD Prev só emite informe de rendimentos para quem recebeu algum benefício do plano (aposentadoria ou resgate) durante o ano de 2021.

 

IMPORTANTE:

=> Participantes ativos: o total de contribuições feitas ao plano consta no Informe de Rendimentos entregue pela empresa.

=> Participantes Autopatrocinados: o informe pode ser acessado no site da MSDPrev.

=> Participantes que fizeram Contribuições esporádicas, via boleto bancário: o informe com essa contribuição esporádica pode ser acessado no site da MSDPrev.

=> Participantes aposentados: seu total de renda recebida consta no Informe de Rendimentos enviado pela MSD Prev, que pode ser acessado no site da MSDPrev.

=> Participantes que resgataram: seu total de resgate recebido consta no Informe de Rendimentos enviado pela MSD Prev, que pode ser acessado no site da MSDPrev!

Quem contribuiu para o plano em 2021 e faz uso do modelo completo de declaração pode deduzir suas contribuições – Básicas, Voluntárias e Esporádicas – até o limite de 12% da renda bruta. Veja como proceder.

 

MODELO COMPLETO DE DECLARAÇÃO

– Informe os dados previdenciários no campo Pagamentos Efetuados;

– No campo código, escolha a opção ‘‘36 – previdência Complementar’’;

– Despesa realizada com: Titular

– Informe a razão social e o CNPJ: MSD Prev – Sociedade de Previdência Privada  / CNPJ 02.726.871/0001-12

– O valor pago encontra-se no campo 3 “Contribuições a entidades de previdência complementar e/ou FAPI” do Informe de Rendimentos disponibilizado pela folha de pagamento da Merck. Caso tenha feito contribuição esporádica no ano de 2021 (depósito realizado diretamente na conta da MSD Prev), seu informe de rendimento estará disponível no site da MSD Prev, acessando o portal com login e senha.

MODELO SIMPLES DE DECLARAÇÃO

Já o modelo simples de declaração não permite dedução. Nesse modelo, existe somente o desconto-padrão de 20% da renda tributável. As contribuições, nesse caso, não precisam ser informadas.

Para mais informações sobre a declaração de ajuste anual de IR, acesse o site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a MSD Prev, pelo e-mail msdprev1@merck.com ou pelo telefone (11) 5189-7514.

MSDPREV EM 2022 GUERRA, INFLAÇÃO, JUROS ALTOS E CRESCIMENTO BAIXO E COVID ECONOMIA EM MARÇO Conheça o boletim do Cenário Econômico! Clique aqui ECONOMIA DE JANEIRO E FEVEIRO Em janeiro e fevereiro de 2022, os investimentos da MSDPrev apresentaram retorno CONSOLIDADO de 0,18% e -0,11%, abaixo do CDI, que rentabilizou 0,73% e 0,75% respectivamente, no mesmo período. Para identificar o motivo deste retorno, a análise da carteira por estratégias de investimentos é fundamental. A estratégia RENDA FIXA, que representa 67% dos investimentos da MSDPrev e é composta basicamente por títulos públicos brasileiros e ativos de crédito privado, como Letra Financeira, CDB e Debênture, rentabilizou em janeiro e fevereiro 0,61% e 0,81%. A estratégia de INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS, que representa 15% dos investimentos e é composta por fundos que investem em diversos mercados (multimercados), rentabilizou 1,18% e 0,68% nos dois meses analisados. A estratégia RENDA VARIÁVEL, que representa 12% dos investimentos e é composta por fundos de ações de empresas brasileiras, rentabilizou 4,75% e -2,74% em janeiro e fevereiro respectivamente. Já a estratégia de INVESTIMENTOS NO EXTERIOR, que representa 6% e é composta por ações globais e é impactado pela variação cambial, rentabilizou -13,22% e -5,96% nos dois primeiros meses do ano, e foi o principal redutor de rentabilidade da carteira consolidada MSDPrev. Vale lembrar que, esta mesma estratégia, rentabilizou em 2020 52,63% e em 2021 32,70%, sendo o destaque da carteira. Estes fortes retornos negativos presenciados nos investimentos no exterior refletiram tanto a disparada da inflação no mundo, que se intensificou no início de 2022, quanto ao conflito geopolítico entre Rússia e Ucrânia, que trouxe excessiva volatilidade ao mundo. A MSDPrev está atenta a estes movimentos, e já está efetuando mudanças importantíssimas nos investimentos, reduzindo a alocação no gestor que apresentou a pior performance, penalizando-o, e adicionalmente, também está diminuindo o risco consolidado da carteira de investimentos, alocando em ativos mais conservadores, principalmente na estratégia de RENDA FIXA. Acompanhe também outros indicadores financeiros de mercado "Ibovespa, Inflação, Poupança" e o histórico de rentabilidades da MSDPrev. Clique aqui Clicando aqui, você acessa o Cenário Econômico de fevereiro de 2022. (                        

Diretoria Executiva

A MSDPrev lança a tecnologia de chatbot, chamada Penélope, criada para direcionar e facilitar os acessos mais comuns, como acesso aos formulários, saldos e informações sobre o plano de previdência da MSDPrev.

Os chatbots são assistentes virtuais que usam recursos de processamento de linguagem natural e interagem com os usuários por meio de mensagens, a chamada interface conversacional. A inovação melhora a experiência do usuário e traz mais eficiência no entendimento às necessidades de quem precisa de um atendimento.

A assistente virtual pode ser utilizada por qualquer usuário e está disponível na página do Site da MSDPrev podendo ser acessada a partir de um ícone no canto inferior direito. A Penélope utiliza algoritmos e inteligência artificial para tirar dúvidas gerais, orientar e sugerir soluções, de acordo com as dúvidas de cada participante e aprende, a cada nova interação, com o usuário. E tudo isso 24 horas por dia e 7 dias por semana, com uso ilimitado!

Essa inovação representa um marco nos sistemas de informação para a Entidade e tem como objetivo facilitar a vida do usuário! O chatbot permite que determinadas questões sejam resolvidas diretamente pelo usuário final de maneira rápida, eficiente e com redução de tempo para resposta. Estamos dando o primeiro passo em direção ao futuro.

E você vai se surpreender com a sua capacidade de simular uma conversa humana em linguagem natural. Sem falar na facilidade de aprendizado: O Chatbot utiliza tecnologia cognitiva e está em constante atualização. Evolui a cada interação – tem ótimos especialistas como curadores e um banco de dados com mais de 2.000 perguntas. Quanto mais você interage, mais a ferramenta aprende!

Experimente, e não se esqueça de nos enviar sua sugestão para melhorá-lo sempre. Contamos com você!

Em caso de dúvida, estamos à disposição. Procure-nos na seção Fale Conosco.

MSDPrev - Sociedade de Previdência Privada

      Conheça os fatos e números que fizeram seu plano de previdência melhor ainda em 2021. CLIQUE AQUI para acessar.
Os gestores de recursos de EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) agora podem receber seus mandatos por meio de um layout padronizado. Foi divulgado hoje, 27 de maio, o modelo de documento preparado pelo próprio mercado, em um grupo multidisciplinar, para facilitar o acesso às informações para todos os agentes e prestadores de serviços envolvidos. O layout foi aprovado pelas comissões da Anbima e da Abrapp. No futuro, o modelo poderá até ser adotado como um anexo das políticas de investimentos dessas entidades, caso as entidades achem conveniente, o que facilitará os controles de enquadramento. “O modelo de mandato dos gestores para investidores institucionais, especificamente para as EFPC, foi elaborado pelo próprio mercado. O objetivo é dar segurança e transparência no tratamento das informações e, ainda, otimizar o dia a dia dos agentes envolvidos nesse relacionamento. A falta de padronização demandava tempo relevante dos prestadores de serviços na identificação das mudanças das políticas ano a ano, o que poderia fragilizar o controle por parte das próprias entidades”, explica Luiz Filipi Avelino, Coordenador da Comissão de Institucionais da Anbima. O layout não é de uso obrigatório nem será supervisionado pela Anbima, mas é uma sugestão que pode ser utilizada por todas as casas que tenham interesse, inclusive, para otimizar recursos. “Vale destacar que nosso intuito não é padronizar as políticas de investimento das entidades, uma vez que se trata de um documento obrigatório e próprio das entidades, incluindo outros temas, além dos mandatos aos gestores. O objetivo é otimizar e trazer segurança ao relacionamento entre os agentes do mercado e as entidades”, disse Nayara Ferreira de Queiroz, Coordenadora da Comissão Técnica Leste de Investimentos da Abrapp. As entidades de previdência elaboram e revisam anualmente suas políticas de investimento seguindo uma estrutura própria. A falta de padronização acaba demandando tempo dos agentes do mercado na hora de acompanhar e identificar as mudanças, que vão gerar atualizações nos mandatos dos gestores. A ideia do layout é justamente facilitar o preenchimento e a leitura dos mandatos, com campos obrigatórios e outros que podem ser preenchidos de acordo com as especificidades de cada política, criando um formato padrão para todas as entidades. Clique aqui para acessar o download do layout padrão para política de investimentos das EFPC

Prezado(a) Aposentado,

De acordo com o regulamento do Plano de Aposentadoria da MSD PREV, no mês de Junho é possível alterar a forma de recebimento das rendas financeiras (Renda em % e Renda em Período), as quais, passarão a vigorar a partir de julho/2022.

 

Para solicitar a alteração, nos enviar o formulário correspondente no e-mail msdprev1@merck.com com a alteração desejada até dia 30/06/2022.

 

 

Para baixar o formulário clique aqui

 
  Prezado(a) Participante, De acordo com o regulamento do Plano de Aposentadoria da MSD PREV, agora em JUNHO você tem a oportunidade de alterar os percentuais de contribuição, os quais,  passarão a vigorar a partir de JULHO/2022. Para verificar seus percentuais atuais siga o passo a passo pelo site ou APP:     SITE   APP NO CELULAR: BAIXE O APP DA MSDPREV NO SEU CELULAR     Caso não tenha interesse na alteração de percentual, não é necessário enviar nenhuma comunicação. Caso tenha interesse nesta alteração de percentual, favor preencher, assinar e enviar o formulário de alteração de contribuição até o dia 30/06/2022 no e-mail msdprev1@merck.com   Formulário    No site também é possível simular suas contribuições:  Clique Aqui   A vantagem de manter sempre o percentuais máximos em cada faixa é que seu plano faz contrapartida de 150% sobre a contribuição básica. Assim, quanto mais você contribui, maior o valor que você recebe da empresa em seu nome.