Previc – governança e transparência

A Previc pretende aumentar os critérios de governança e transparência dos fundos de pensão com a inclusão de duas novas regras sobre os temas. O objetivo é alinhar as práticas das entidades fechadas de previdência complementar às de outros agentes do mercado. A autarquia abriu duas consultas públicas nesta terça-feira e vai receber sugestões do mercado até 11 de fevereiro.

Segundo o diretor-superintendente interino do regulador, Fábio Coelho, o setor passou 20 anos com uma regulamentação muito aquém da necessária para endereçar problemas de governança da indústria. “Estamos fechando a lacuna regulatória de maneira mais veemente e a nossa exigência de governança e transparência das informações é para trazer o setor para as melhores práticas internacionais.

O setor, em alguma medida, tem certa resistência, mas no fundo e depois de algum tempo, entende que o objetivo explícito é de fortalecer”, afirma. Entre as medidas mais recentes já adotadas pelo regulador estão regras sobre auditoria, habilitação de dirigentes, fiscalização, processos punitivos, a criação das chamadas entidades sistemicamente importantes (ESI) e medidas prudenciais punitivas. Para a elaboração da minuta sobre regras de governança, a Previc fez discussões com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e também a Abrapp.

Coelho destacou que a minuta enfatiza o papel que o conselheiro, em especial o deliberativo, deve ter para garantir o cumprimento da governança. “Ele precisa ser o agente de mudança na organização, tem de ser preparado, capacitado e reconhecer eventuais conflitos de interesse, cumprindo o seu dever de diligência.

O principal papel do conselheiro é de decidir”, diz. Também ressalta a necessidade de o conselheiro ter uma atuação de forma independente, seja ele eleito pelos participantes ou indicado pela patrocinadora. Além de sublinhar a importância do processo decisório, Coelho alerta sobre a importância de adoção de mecanismos de resolução de eventuais conflitos de interesse. Temas como controles internos, auditoria e gestão de risco estão entre os tópicos tratados na norma.

 



Fonte: VALOR ECONÔMICO
Data: 12/12/2018