Modelo Nocional de Previdência é analisado pela equipe de governo

Com o objetivo de reduzir os custos de transição do modelo de repartição para o de capitalização, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro estuda a possibilidade de implantar um sistema de Previdência pouco conhecido no Brasil. É o modelo adotado em países como Suécia e na Noruega, conhecido como “nocional” ou de “contas virtuais”. Trata-se de um sistema híbrido que mistura elementos dos modelos de repartição e capitalização.

“O sistema nocional utiliza o mecanismo escritural, pois os recursos não são depositados de fato nas contas individuais. São registrados os direitos das contribuições como se fossem de capitalização, mas os recursos arrecadados continuam financiando o pagamento das aposentadorias”, explica Antônio Gazzoni, Diretor Institucional da Mercer. O modelo é conhecido também pela sigla NDC – Notional Defined Contribution.

“Na prática as novas gerações continuam financiando os atuais aposentados e pensionistas”, diz Gazzoni. A vantagem é que os custos de transição são diluídos ao longo do tempo. Para as novas gerações, porém, os benefícios não são definidos, pois a remuneração das contas virtuais não é realizada por taxas de juros ou rendimentos de ativos de mercado.

A remuneração das contas é calculada com base em índices atrelados ao crescimento do PIB do país, da arrecadação e da demografia. “No sistema de contas virtuais, o benefício pode ser aumentado ou reduzido dependendo de fatores de crescimento da economia e da arrecadação”, explica Edson Jardim, atuário e responsável pela área atuarial da Luz Soluções Financeiras.

Redução do custo – De acordo com especialistas, a adoção do modelo nocional poderia ser a solução para evitar perdas bilionárias na transição dos sistemas de repartição para a capitalização. Segundo estimativas de economistas, as perdas na transição dos regimes poderiam superar R$ 400 bilhões, e ocorreriam porque, uma vez feita a mudança para o sistema de capitalização, os trabalhadores passariam a contribuir para sua aposentadoria individual, deixando de pagar os benefícios daqueles que já estão aposentados.

Para o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, o sistema de “contas virtuais” aproveitaria as vantagens dos dois regimes: a solidariedade do financiamento por repartição e a relação mais clara entre contribuição-benefício do sistema de capitalização, segundo declarações publicadas em matéria no portal G1.

Dificuldades – Para o atuário Edson Jardim, não existe mágica nas soluções para cobrir os custos de transição. “O modelo nocional pode resolver o custo da transição no curto prazo, mas transfere o problema para as futuras gerações, que terão risco alto de redução dos benefícios”, prevê. O especialista aponta que a adoção do sistema de contas virtuais apresenta o risco de mascarar o passivo atual e deixar as novas gerações com benefícios insuficientes.

“A solução não é fácil, todas as gerações terão de se sacrificar um pouco, inclusive os atuais aposentados”, aponta Edson. O atuário alerta ainda para a questão da flexibilização da legislação trabalhista e da tendência do próprio mercado de trabalho de redução dos empregados formais.

Antônio Gazzoni também aponta para o problema da redução no número de contribuintes ativos. O atual déficit da Previdência, avaliado em mais de R$ 200 bilhões, tende a crescer muito mais nos próximos anos em virtude da redução do número de trabalhadores com contratos formais de emprego.

Neste sentido, o especialista explica que há outras propostas para cobrir os custos de transição para o regime de capitalização, que consideram a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Cofins. Esta opção faz parte da proposta da FIPE (leia na íntegra), coordenada pelo professor Hélio Zylberstajn, e que conta com apoio da Abrapp. Outra proposta é a utilização de recursos provenientes de futuras privatizações.



Fonte: ABRAPP
Data: 21/01/2019