INSS, ações judiciais?

Responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 92 bilhões por ano, o equivalente a 15% de seu orçamento, com benefícios obtidos por meio de ações judiciais.

Para controlar essa despesa e fechar brechas para fraudes, o governo quer mudar a Constituição de forma a impedir que processos contra o INSS sejam julgados em varas estaduais.

Hoje, a legislação diz que, nas localidades onde não há vara federal, a Justiça Comum (estadual) pode ser acionada. A ideia é transferir também as ações sobre acidentes de trabalho à Justiça Federal. “Muitas das fraudes contra a Previdência envolvem a Justiça Estadual”, disse ao Valor o presidente do INSS, Renato Vieira.



Fonte: VALOR ECONÔMICO
Data: 15/03/2019

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