Governo estuda ceder pontos na lei que combate fraude em aposentadorias

A equipe econômica negocia com o Congresso alterações na medida provisória (MP) que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proposta tem que ser aprovada por uma comissão de parlamentares e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês.

Relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) deve apresentar, na terça-feira (7), o parecer com algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Técnicos do Ministério da Economia se reuniram com Martins e aceitam mudanças em pontos da proposta desde que não haja um impacto significativo. O governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 12 meses com essa medida.

Segundo Martins, o relatório deve derrubar o artigo que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC, benefício pago a esses grupos. De caráter assistencial, essa transferência tem valor de um salário mínimo (R$ 998).

Metade dos deputados e senadores da comissão que analisa a medida provisória é de estados do Norte e Nordeste, onde há uma forte concentração de beneficiários do BPC, além de trabalhadores rurais.

Também está em negociação entre o governo e o relator estender o prazo para que entre em vigor a nova documentação necessária ao pedir a aposentadoria rural.

A MP prevê o fim do uso de declaração de sindicatos rurais e que, a partir de janeiro, a comprovação do exercício da atividade rural seria exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.



Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
Data: 03/05/2019