Governo aceita desidratar reformas em troca de aprovação no Congresso

Em ano eleitoral, meta agora é agilizar aprovação de PECs e projetos de leis

O governo Jair Bolsonaro negocia a flexibilização das medidas econômicas encaminhadas ao Congresso em 2019 para tentar aprovar neste ano ao menos parte do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias.

As três PECs (propostas de emenda à Constituição) formuladas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) chegaram ao Senado em novembro sob o nome de Plano Mais Brasil.

Na avaliação de congressistas, a menos polêmica é a que extingue fundos públicos.

A mais controversa é a PEC Emergencial, que prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo em caso de situação fiscal crítica.

Também há a PEC do Pacto Federativo, que traz, em parte, conteúdo semelhante à da Emergencial.

Todas elas estão na fase inicial de tramitação.

Com um 2020 mais curto por causa do calendário eleitoral, a equipe de Guedes fez chegar a congressistas a informação de que aceita uma desidratação nos textos em troca da aprovação ainda neste semestre.

O governo se viu obrigado a ceder à pressão política para alterar a versão original das propostas por causa da situação orçamentária do país. As alterações são discutidas até mesmo na PEC Emergencial.

Entre os mecanismos mais fortes desse texto estão a suspensão de reajustes e de promoções para servidores e a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com restrição proporcional dos vencimentos, além da proibição de concursos públicos e criação de novos cargos.

Na PEC do Pacto Federativo, o governo avalia flexibilizar o dispositivo que elimina municípios com menos de 5.000 habitantes e que gerem menos de 10% das receitas.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 1.253 cidades com população inferior a estipulada pela PEC.

Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

Juntos, eles somam 4,21 milhões de habitantes.



Fonte: AGORA
Data: 03/02/2020