Alteração do Estatuto 2016

Como informamos no Comunicado anterior, a MSD PREV submeteu à análise eletrônica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, órgão responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, uma proposta com alterações em nosso Estatuto para mais perfeita adequação à Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, à Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, e à Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro de 2014.

Essa proposta foi examinada pela Previc, que nos encaminhou agora um ofício definindo uma série de ajustes , que a MSD PREV deverá responder até o dia 20/12/2016.

Nota: Informamos que as alterações estatutárias propostas têm por objetivo revisar e alterar o mandato dos representantes dos patrocinadores e dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como artigos que necessitem de alteração em decorrência de adequação à nova legislação.

Ressaltamos que as alterações propostas serão implementadas somente após aprovação final pela Previc.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco através dos telefones (11) 5189-7929/5189-7514 ou pelo email “msdprev@merck.com“.

Clique aqui para examinar ou salvar o texto completo do Estatuto.

Clique aqui para examinar ou salvar um quadro comparativo do Estatuto.

Clique aqui para examinar ou salvar uma síntese das alterações.

 

 

 

 

 



Data: 25/11/2016