Dicionário de Previdência Privada

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Abono Anual Corresponde a qualquer tipo de acréscimo que o plano ofereça a título de prêmio ao participante que cumpre determinadas condições ou ao pagamento da 13ª parcela anual do benefício de aposentadoria ou de pensão.
ABRAPP Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada.
Adesão Característica do contrato de previdência complementar, relativa ao ato de adesão de participante ao plano de previdência.
Adesão de Instituidor Ver "Convênio de Adesão"
Alíquota de Imposto de Renda Percentual incidente sobre a renda (base de cálculo) resultando no valor de pagamento do imposto. No caso de pessoas físicas, obedece-se a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), divulgada pela Secretaria da Receita Federal, ou às alíquotas do “regime tributário regressivo”, para os optantes por esse regime (lei 11.053 – 2004), conforme prazo de acumulação.
ANAPAR Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
Aposentadoria Benefício previdenciário pago mensalmente ao participante do plano que tenha completado os requisitos de elegibilidade.
Aposentadoria Mensal Benefício efetuado por uma série de pagamentos mensais ao participante, calculado com uma Nota Técnica Atuarial e com o tipo de renda mensal contratado.
Assistido Participante ou seu beneficiário em gozo de qualquer benefício de aposentadoria do Plano.
Ativo Conjunto de bens e direitos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
Ativo Líquido Na contabilidade de uma EFPC, é a diferença entre o Ativo do bruto do plano(bens e direitos) e os exigíveis Operacional e Contingencial(obrigações).
Atuária Ramo das ciências matemáticas que estuda as situações relacionadas com a teoria e o cálculo de seguros e rendas numa coletividade, podendo essa fazer parte de um plano de previdência complementar. Permite ainda a precificação e análise de riscos futuros aplicáveis a planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística, matemática financeira e evolução demográfica.
Atuário Profissional técnico especializado, com formação acadêmica em ciências atuariais.
Autopatrocinado Participante do plano de previdência complementar que, por motivo de desligamento da empresa, pode continuar contribuindo para o plano, assumindo as contribuições da patrocinadora.
Avaliação Atuarial Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, onde o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo Fundo de Pensão ou Plano Aberto, bem como analisar o histórico e a evolução da Entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos). No Brasil é efetuada anualmente, fornecendo informações básica
Averbadora Pessoa jurídica contratante de um plano de previdência privada, à qual os participantes estão vinculados, e que não efetua contribuições ao plano. Portanto, as contribuições são feitas integralmente pelos próprios participantes e podem ser descontadas na folha de
 
Balanço financeiro Peça contábil que apresenta as entradas e saídas de recursos financeiros na qualidade de receitas e despesas orçamentárias bem como recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, além dos saldos de disponibilidades do exercício anterior e do exercício seguinte.
Balanço orçamentário Peça contábil que apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em comparação com as receitas e despesas realizadas, apurando as diferenças entre elas.
Balanço patrimonial Peça contábil que demonstra o ativo financeiro e o ativo permanente, o passivo financeiro e o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação, concentrando os bens, valores, direitos e compromissos da Entidade.
Base cadastral Data base do cadastro dos participantes utilizada na avaliação atuarial.
Base de cálculo Limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o valor que será pago ou recebido.
Benchmark Trata-se de uma referência adotada para que se possa realizar comparações, como produtos, serviços, competidores, preços etc.
Beneficiário Pessoa indicada na Proposta de Inscrição, ou em documento específico, para receber pagamentos relativos a resgate ou benefícios, em decorrência do falecimento do participante.
Beneficiário Indicado ou Designado Corresponde, em caso de falecimento do participante, a pessoa definida no Regulamento do Plano ou no, Contrato que irá receber os benefícios previstos ou contratados. No caso dos planos abertos (PGBL, VGBL,...), é a pessoa indicada na Proposta de Inscrição, ou em documento específico, para receber pagamentos relativos a resgate ou benefícios, em decorrência do falecimento do participante.
Benefício Pagamento feito pela empresa de previdência ao participante ou aos seus beneficiários a partir da data de concessão do benefício, conforme proposta de inscrição.
Benefício de caráter previdenciário (nas EFPC) Todo e qualquer pagamento efetuado a participante ou assistido cujo fato gerador decorre, em conjunto ou separadamente, de sobrevivência, invalidez, morte, reclusão e doença. (IN/SPC-37/02)
Benefício de Pagamento Único Benefício cujo pagamento é efetuado em uma só prestação, extinguindo toda e qualquer obrigação da Entidade com o participante e seus beneficiários.
Benefício de Renda Série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido, de acordo com a estrutura do plano.
Benefício de Renda Mensal Benefícios caracterizados por pagamentos mensais contínuos. Enquadram-se nessa categoria as aposentadorias: Normal, Antecipada, por Invalidez e Benefício Proporcional.
Benefício Definido Modalidade de plano, onde o valor do benefício e da contribuição são definidos na data da contratação do plano, esta “definição” pode ser a estipulação de um valor monetário.
Benefício Mínimo Valor mínimo de benefício a ser concedido pela EFPC, tendo suas condições estabelecida no regulamento do plano ou no contrato.
Benefício Proporcional Diferido (nas EFPC) Instituto previdenciário que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno programado, mediante a interrupção de suas contribuições optar por receber, em tempo futuro, de um benefício proporcional programado ao respectivo tempo de vinculação ao plano quando do preenchimento dos requisitos regulamentares para a concessão(LC-109, art, 14, I. e Res-GCPC/13,02).
Benefícios Complementares (Acessórios, nas EFPC) São benefícios que opcionalmente podem ser adquiridos, juntamente com o benefício principal
Benefícios de Prestação Continuada (nas EFPC) São caracterizados por pagamentos mensais contínuos,até que alguma causa provoque sua cessação. Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias,pensões, alguns tipos de auxílios, rendas mensais vitalícias, renda por prazo certo, abonos de permanência em serviço.
Benefícios de Risco São os benefícios pagos após a ocorrência de um evento gerador, podendo ser a invalidez ou a morte do participante.
 
Cálculo Atuarial Cálculo efetuado conforme método definido na Nota Técnica Atuarial, com base nas taxas de juros e tábuas de mortalidade / sobrevivência aprovadas pela Susep.
Câmara de Recursos (para as EFPC) Instância de decisão final, e a ela cabe apreciar e julgar os recursos interpostos perante o Conselho de Gestão. Estes recursos se referem a assuntos de interesse das entidades fechadas de previdência complementar, de seus participantes e das patrocinadoras.
Caput Tradução: cabeça. Na lei, decreto, regulamento e outros atos normativos, um artigo está dividido em incisos, alíneas e parágrafos; este termo serve para designar o fundamental do próprio artigo, estabelecendo que constitui a cabeça do dispositivo somente a primeira parte. Os parágrafos que se seguem complementam o entendimento do artigo.
Carência (ou período de carência) É o prazo estipulado no regulamento, contado a partir do início de vigência do plano, período este em que o participante e / ou o(s) beneficiário( s) não terá(ão) direito ao benefício contratado, ou ainda período mínimo de tempo necessário para alguém adquirir um direito.
Carteira de Investimentos Montante de recursos acumulados mediante as contribuições feitas pelos participantes e patrocinadoras de uma referida entidade, podendo ser montada com os investimentos previstos na Resol. BACEN n. 3121/03.
CDI - Certificado de Depósito Interbancário Aplicação de prazo de um dia útil. O deposito interbancário é uma modalidade de investimento que os bancos usam para aplicar os seus recursos excedentes ou para captar dinheiro de outros bancos com o objetivo de melhorar sua posição de liquidez. O CDI é usado como benchmark para se comparar a rentabilidade de fundos de investimento que aplicam primordialmente em títulos de renda fixa, como os fundos DI e todas as subcategorias de fundos de renda fixa.
Certificado de Participante Documento particular do Participante que elenca as características principais do Plano contratado, em especial as cláusulas e critérios relativos aos benefícios.
Certificado de Participante (em Planos Abertos) Documento particular do participante que contém as características principais do plano contratado, e em especial as cláusulas de critérios relativos aos benefícios.
CETIP Central de custódia e de liquidação financeira de títulos, atua como um pólo de negociação, registro e liquidação financeira de operações com títulos de renda fixa, públicos e privados, e valores mobiliários.
Cobertura de Risco Garantia de pagamento de indenização pela ocorrência de eventos aleatórios distintos da sobrevivência.
Cobertura por Sobrevivência Garantia de pagamento de indenização pela sobrevivência do Participante ao período de diferimento contratado.
Complementação de abono anual A Complementação de Abono Anual consiste em uma renda anual paga ao participante titular ou aos seus beneficiários no mês de dezembro de cada ano. O Abono Anual é mais conhecido como o 13º salário.
Composição da Carteira de Investimentos Conjunto de investimentos de uma EFPC, podendo ser composta por renda fixa, renda variável, operações com participantes (empréstimos) e imóveis.
Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) Órgão regulador das EFPC, vinculado ao Ministério da Previdência Social, é o órgão colegiado, normativo e deliberativo, que controla e avalia a execução da política nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. (LC-109/01, art. 74). Substituído em março de 2005 pelo CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Conselho Deliberativo (nas EFPC) Órgão máximo da estrutura organizacional de uma EFPC, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios. (LC-108,art. 11)
Conselho Fiscal (nas EFPC) Órgão de controle interno da entidade que tem papel controlador, fiscalizador e relator. Sua decisão é conhecida como parecer. Opina sobre a administração e seus aspectos organizacionais, contábeis, orçamentários, econômico-financeiros e atuariais. Examina e aprova as demonstrações contábeis do exercício. (LC-108/01, art. 14)
Conta Elemento contábil destinado a sintetizar, mediante débitos e créditos, as operações financeiras e patrimoniais, classificadas segundo os tipos dos componentes do patrimônio, dos custos, despesas ou consumos, das rendas ou receitas, do capital e dos lucros ou perdas.
Conta corrente contábil Trata-se da menor fração da estrutura de uma conta contábil, que possibilita o acompanhamento individualizado de saldos para os quais seja necessário maior detalhamento, principalmente para identificar fornecedores, transferências e acompanhamento da execução orçamentária.
Contrapartida contábil Lançamento em conta feito em oposição ao lançamento em outra conta de sentido oposto, ou seja, cada débito corresponde a um crédito de igual valor para completar uma partida dobrada.
Contrato Instrumento jurídico que tem por objetivo estabelecer as condições particulares da contratação do plano coletivo e fixar direitos e obrigações entre as partes contratantes.
Contribuição Valor expresso em Reais ou percentual do salário, a ser recolhido pelo participante e/ou patrocinadora, para custear os benefícios descritos no regulamento ou contrato do plano. De acordo com o plano, pode ser mensal, única, periódica ou extraordinária (eventual).
Contribuição Definida - CD Modalidade de plano que, mediante uma contribuição estabelecida no regulamento do plano de benefícios, tem o valor de benefício estimado por hipóteses de rentabilidade. Neste caso, o valor de benefício será determinado de acordo com o valor acumulado durante o prazo de capitalização.
Contribuição Especial Contribuição que tem por objetivo cobrir o tempo de serviço passado do participante, anterior ao início de atividades do plano de benefícios. Normalmente, cobre desde a data de admissão até a data de início do plano, de acordo com as regras do regulamento do Plano.
Contribuição Variável É a modalidade de Plano onde o valor e a periodicidade de contribuição podem ser previamente estipulados, ficando facultado ao Participante efetuar contribuições de qualquer valor, a qualquer tempo.
Contribuições Extraordinárias (nas EFPC) São aquelas destinadas ao custeio de equacionamento de déficits (alterações no plano de benefícios, mudanças de hipóteses ou metodologias atuariais, etc), ao tempo de serviço passado à patrocinadora antes da implantação do plano e outras finalidades não incluídas na contribuição normal (LC-109/01, art. 19, II).
Contribuições Normais (nas EFPC) São aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo plano (LC-109, art. 19,I). No caso das EFPC, patrocinadas por empresas públicas, a contribuição normal desta não poderá exceder a do participante (LC-109/01, art. 6,1)
Convênio de Adesão (nas EFPC) Instrumento jurídico por meio do qual ocorre a formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefícios junto a EFPC, em relação a cada plano de benefício, mediante prévia autorização do órgão fiscalizador, visando a pactuação das obrigações e direitos para a administração e execução do plano (Decreto 4.206/02, art. 3, 1).
Cota para pagamento de benefícios Unidade utilizada nos planos de benefícios de contribuição definida, para acumular e controlar as contribuições vertidas para o Plano, feitas pelo participante ou pela patrocinadora, em seu nome. É valorizada pelo retorno dos investimentos ou por índice, conforme estabelecido no regulamento do plano de benefícios.
Cotas São parcelas iguais que dividem o valor do patrimônio líquido do Fundo de Investimento. O valor aplicado em um fundo de investimento é dividido por uma determinada quantidade de cotas que determina o valor da cota do fundo. As cotas do fundo de investimento equivalem à cotação da ação de uma Empresa em particular. O Valor de Mercado de um Fundo é calculado como o Valor de Mercado de uma Empresa, ou seja, multiplicando-se o número total de cotas por valor da cota na data em questão.
CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tributo que incide com alíquota de 0,38% sobre todos os débitos registrados em conta corrente dos bancos.
Custo normal Contribuição suficiente para manter equilibrado um fundo já em situação de equilíbrio.
Custo suplementar Contribuição destinada a complementar o custo normal, referente ao serviço passado, não recolhido à época própria.
 
DAIEA Demonstrativo Analítico de Investimentos e Enquadramento das Aplicações.
Data de Concessão de Benefício Data prevista para a concessão do benefício.
Data de Ingresso Data de entrada do participante no plano, considerada a partir do pagamento da primeira contribuição.
Data de início da renda Data prevista para o início do Benefício.
Data de Inscrição Data de registro, pela EFPC, da proposta de inscrição do interessado em participar do plano, simultaneamente à comprovação do pagamento da primeira contribuição.
Dedução de IR Desde 1996, dependendo do plano, as contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, limitado a 12% (doze por cento) da renda bruta anual. Sobre os resgates e pagamento de benefícios poderá haver incidência de Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação vigente.
Déficit atuarial Diferença entre os compromissos líquidos (passivo atuarial) e os ativos financeiros já capitalizados pelo Plano de Benefícios.
Déficit equacionado Parcelas de déficit identificado e contratado para pagamento pela patrocinadora/participantes de acordo com o previsto na legislação
Déficit orçamentário Dá-se quando a despesa é maior do que a receita, havendo distinção entre o déficit previsto e o déficit da execução orçamentária.
Déficit patrimonial Diz-se quando a soma dos passivos for maior que a soma dos ativos de uma EFPC (passivo a descoberto).
Déficit Técnico Insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos do plano. Ocorre quando o patrimônio líquido do plano não é suficiente para cobrir as reservas matemáticas e não há cobertura por taxa de contribuição adicional.
Demonstração das variações patrimoniais Demonstrativo contábil que apresenta as mudanças sucedidas em um patrimônio, originadas ou independentes da execução orçamentária, expondo o resultado patrimonial do exercício.
Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA, nas EFPC) Documento preparado pelo atuário, contendo informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário, possibilitando a análise e acompanhamento de performance dos planos pelo órgão fiscalizador e regulador.
Dependente (nas EFPC) Pessoa ligada ao participante e que poderá ter direito a benefícios previstos no plano, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento e estatuto próprio.
Despesa corrente Dispêndios feitos para a manutenção das atividades de cada órgão/entidade.
Diretoria Executiva (nas EFPC) Órgão responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo (LC-108/01, art. 19).
Documento hábil Documentação que comprova os atos e fatos que originam o lançamento na escrituração contábil da entidade.
Doenças, Lesões e Seqüelas Pré-Existentes São aquelas que o Participante/Segurado já possuía antes de fazer o plano.
DRAA Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, documento requerido pela SPC quando da implantação do plano e nas reavaliações anuais.
 
EAPC É a Entidade Aberta de Previdência Privada ou Sociedade Seguradora autorizada a instituir planos de previdência complementar ou privada aberta. Constituída sob a forma de sociedade anônima e integrante do Sistema Nacional de Seguros Privados, é regulada pela SUSEP.
EFPC Entidade Fechada de Previdência Complementar. Instituição autorizada a instituir plano de previdência exclusivamente para funcionários de uma ou mais empresas ou grupos formados por agremiações, sindicatos etc. Entidade sem fins lucrativos, constituída por patrocinador ou instituidor, sob a forma de sociedade civil ou fundação, que tem por objeto instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados ao do Regime Geral de Previdência Social. Popularmente, conhecida
Elegibilidade Significa preencher todos os requisitos que dão direito aos benefícios previstos no regulamento do plano.
Encerramento do exercício Levantamento dos saldos das contas de resultado e das contas da programação orçamentária e financeira, para a apuração do resultado do exercício.
Equilíbrio Econômico-Financeiro e Atuarial (nas EFPC) O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial está expresso na Constituição Federal e refletido na Lei n° 9.717/98. Significa que deverá haver igualdade entre o total das contribuições a serem vertidas ao regime e o total dos compromissos assumidos por esse mesmo regime (equilíbrio atuarial), além de haver casamento entre as entradas e saídas no fluxo de caixa (equilíbrio financeiro).
Estatuto Documento onde constam as diretrizes que devem ser seguidas pela Entidade, com relação a aspectos jurídicos, administrativos, financeiros, etc. Qualquer alteração de Estatuto deve ser aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar.
Estatuto Social (nas EFPC) Determina a composição da Diretoria, que em geral é indicada pela patrocinadora, mas podem Ter certo número de membros eleitos pelos participantes. Do mesmo modo, trata dos órgãos conhecidos como Conselho de Curadores ou de Administração e Conselho Fiscal.
Exercício financeiro Período correspondente, nas EFPC, coincidente ao ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).
Exigível Atuarial Somatório dos recursos financeiros garantidores dos benefícios a serem pagos no futuro e das cláusulas de quitação por morte dos financiamentos que tenham sido concedidos aos participantes.
Exigível Contingencial Somatório dos valores relativos aos fatos administrativos, previdenciários, trabalhistas e fiscais, oriundos de interpretações divergentes, que merecerão decisões futuras, gerando ou não desembolso pela entidade.
Exigível Operacional Somatório dos compromissos de curto prazo já assumidos pela entidade. Exemplificando, benefícios a pagar, despesas administrativas a pagar, impostos e taxas a serem pagos, entre outros.
 
FAPI Fundo de Aposentadoria Programada Individual, Fundo, regulamentado pela Lei n.9477. O Fapi tem como objetivo a acumulação de recursos, e após um período estabelecido por lei os contribuintes poderão transformar o saldo acumulado em um plano efetivo de aposentadoria, podendo comprar um benefício de renda em uma seguradora.
Fator de Renda É o valor numérico, calculado mediante utilização de uma Tábua Biométrica e uma taxa de juros, utilizado para obtenção do valor do Benefício
Fundo Acumulado É o valor de soma das contribuições líquidas efetivas e atualizadas monetariamente durante o período de contribuição.
Fundo Administrativo Fundo constituído/ atualizado mensalmente pelo resultado líquido do programa administrativo (receitas - despesas administrativas).
Fundo Assistencial Fundo constituído com sobras de recursos do programa assistencial.
Fundo de Pensão Ver EFPC.
Fundo de Sobras de Contribuições Fundo formado por parte do saldo de conta individual de participante desligado do plano, cuja destinação de utilização é estabelecida no regulamento do Plano de Benefícios.
Fundo Multipatrocinado EFPC que congrega mais de um Patrocinador, num regime de condomínio para fins de gestão dos recursos, onde ocorre o rateio dos custos administrativos. Não há solidariedade entre os passivos dos planos que o constituem.
Fundo Multiplano EFPC que administra mais de um Plano de Previdência Complementar.
Fundo Previdencial Fundos criados de acordo com o estabelecido no regulamento do plano ou pelo atuário, tendo por objetivo manter valores para utilização com fins específicos.
 
Gestão Uma das partes do patrimônio de uma unidade gestora relativa à entidade administrada, que apresenta demonstrações, acompanhamento e controles distintos.
 
Hipóteses Atuariais (nas EFPC) Premissas adotadas pelo atuário, com vistas à elaboração da avaliação atuarial de plano de benefícios da entidade, considerando-se basicamente fatores econômicos (taxa de juros, indexador econômico, crescimento salarial, crescimento do teto do INSS, reajuste dos benefícios do plano, etc), fatores biométricos (mortalidade de ativos, mortalidade de inativos, mortalidade de invalidos, invalidez e rotatividade) e outros fatores (composição familiar, diferença de idade entre os cônjuges, etc). As hip
 
IBOVESPA - Índice Bovespa Principal índice da bolsa paulista, que exprime a variação média diária das negociações da Bolsa de Valores de São Paulo. O Ibovespa é formado atualmente por uma carteira teórica de 54 ações, escolhidas pela participação das ações no mercado e pela liquidez. A participação de cada ação na carteira tem relação direta com a representatividade desse título no mercado à vista - em termos de número de negócios e volume financeiro, sem levar em consideração seu valor de mercado.
IBrX - Índice Brasil Índice que mede o retorno de uma carteira hipotética composta por 100 das ações mais negociadas em termos de número de negócios e volume financeiro do Bovespa. A carteira teórica do índice tem vigência de quatro meses, valendo para os períodos de janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro. A ponderação é realizada de acordo com o valor de mercado das empresas, excluindo a parcela que está em mãos dos controladores. Desta forma, este índice se diferencia do Ibovespa, pois reflete critér
ICSS Instituto Cultural de Seguridade Social.
IGP-M Índice Geral de Preços - Mercado. É o indexador atualmente mais utilizado nos planos de previdência. O objetivo principal de sua utilização é fazer com que as contribuições e benefícios do plano, sejam corrigidos monetariamente. Pesquisado pela Fundação Getúlio Vargas. Refere-se à coleta de preços realizada entre os dias 21 de um mês e 20 do seguinte, e não no mês completo. Incidência de IR - Ao se resgatar o valor acumulado em seu plano de Previdência, em qualquer momento, durante ou após o pe
IGP–DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) - Média ponderada do Índice de Preços por Atacado – IPA (60%), do Índice de Preços ao Consumidor – IPC (30%) e do Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC (10%).
Imunidade fiscal Atributo de entidade que encontra desobrigada por lei de pagar tributo.
Indexador Índice contratado para atualização monetária de valores.
INPC significa a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
Instituidor Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que constitua ou venha a instituir uma EFPC ou plano de benefícios de caráter previdenciário (LC-109/01,art. 14, I e Resolução do CGPC-13/02).
Intervenção Regime de administração especial que pode ser decretado pelo órgão fiscalizador ou a requerimento justificado do patrocinador, do instituidor, dos órgãos estatutários ou em conjunto pela administração da entidade quando constatada a prática de irregularidades graves ou atos que comprometam sua solvência, mediante a nomeação de um interventor, que detém plenos poderes de administração, representação e liquidação e tem por missão resguardar os direitos dos participantes e promover a recuperação d
Invalidez significa a perda total da capacidade de um Participante desempenhar todas as atividades relacionadas à sua função, bem como qualquer trabalho remunerado, resultando em seu afastamento. À Invalidez aplicam-se, subsidiariamente, as normas previstas para o benefício de aposentadoria por invalidez na legislação da Previdência Social.
Inversões financeiras Dispêndio com a compra de imóveis ou bens de capital já em uso e também com a compra, aumento ou constituição de títulos de empresa. É uma despesa de capital que não agrega valor ao produto da economia nacional, por ser uma transação já registrada em período anterior.
IOF Imposto sobre Operações Financeiras.
 
Jóia Valor atuarialmente calculado, correspondente às contribuições passadas anteriores à filiação ao plano e não vertidas. Exatamente igual ao serviço passado, mas de responsabilidade do segurado, pelo fato do mesmo ingressar no plano posteriormente à sua criação.
Juros Atuariais Taxa de juro real considerada na avaliação atuarial, visando um rendimento mínimo das aplicações financeiras, necessárias ao equilíbrio do plano.
 
Licitação Processo pelo qual o poder público adquire bens ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666/1993).
Liquidação Extrajudicial Regime que pode ser decretado pelo órgão fiscalizador quando constatada a inexistência de condições para o funcionamento da entidade ou a inviabilidade de sua recuperação, mediante a nomeação do liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação, devendo ele organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo da entidade. (Decreto 4.206, art. 23)
 
Manutenção Salarial ou Individual em Plano Coletivo (autopatrocínio) Instituto previdenciário facultativo que permite ao participante manter ou não o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares (LC-109/01, art. 14, IV)
Material Explicativo Resumo escrito em linguagem simples e objetiva das regras e condições do plano.
Meta Atuarial Hipótese utilizada como parâmetro para o retorno de investimentos definida através de percentual, mais indexador econômico.
MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social.
 
Nota explicativa Esclarecimentos apresentados nas demonstrações contábeis com informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou que não constam das demonstrações contábeis propriamente ditas.
Nota Técnica Atuarial (nas EFPC) Documento que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano previsto no regulamento. É elaborado pelo atuário e contém a descrição das hipóteses atuariais (tábuas biométricas e sistemáticas de cálculo de renda e tempo passado), dos métodos atuariais (regimes financeiros e perspectiva de evolução das taxas de custeio em função do método utilizado) e das expressões matemáticas de cálculo (valor atual dos benefícios do plano, valor das contribuições futuras dos participantes e das patroci
   
Operações com Participantes (nas EFPC) Concessão de empréstimos e financiamentos a participantes. Conta que registra empréstimos concedidos pela entidade aos participantes.
Operações com Patrocinadora Operações realizadas entre Patrocinadora e sua EFPC, normalmente para controlar contratos assinados para o parcelamento de dívidas.
   
Parâmetros Técnicos A taxa de juros, o índice de atualização de valores e, quando for o caso, a Tábua Biométrica.
Parecer Atuarial (nas EFPC) Documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado e sua expectativa de evolução futura, as causas de superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos atuariais e sua justificativas.
Participante Pessoa física com vínculo com a Entidade e inscrita no plano. Classificam–se em ativos, que são os participantes que não se encontram em gozo de benefício de aposentadoria previsto no plano, e em assistidos, que são os que se encontram em gozo de benefício de aposentadoria.
Participante Auto-Patrocinado(Vinculado, Permanecente, Mantido, Coligado, etc) Participante do Plano que se desliga da empresa patrocinadora e mantem sua inscrição no Plano.
Passivo atuarial Total das obrigações previdenciais da Entidade com seus participantes, relativas ao pagamento dos benefícios futuros.
Patrimônio Líquido Valor monetário do patrimônio, excluídas as obrigações a pagar, num determinado momento.
Patrocinador(a) Empresa ou grupo de empresas, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e outras entidades públicas que instituam para seus empregados plano de benefício de caráter previdenciário.
Pecúlio Montante a ser pago de uma só vez ao beneficiário do participante (em caso de invalidez) ou quando ocorrer a morte do participante, na forma estipulada no regulamento do plano.
Pensão Valor pago ao beneficíario indicado, em decorrência do óbito do Participante/Segurado.
Pensão ao Cônjuge No caso de falecimento do Participante/Segurado, durante o período de contribuição, o cônjuge ou companheiro(a) recebe uma pensão mensal de acordo com as regras estabelecidas no regulamento do plano.
Pensão aos Menores No caso de falecimento do Participante/Segurado durante o período de contribuição, seus filhos ou dependentes menores de idade recebem uma renda mensal, até completarem a idade limite estabelecida no regulamento do plano.
Perfil de Investimento O participante, cujo plano de benefícios ofereça essa modalidade de opção em seu plano de benefícios, pode optar por aplicar o seu saldo de contas individual em um conjunto de investimentos com composição definida por critérios estabelecidos na política de investimentos. São mais comuns os perfis com baixo risco (Conservador), médio risco (Moderado) e alto risco (Agressivo).
Período de Carência (mais aplicável às EFPC) Período ininterrupto de tempo, contado a partir do início de vigência de cada Benefício, durante o qual o Participante e seus Beneficiários não terão direito à percepção dos Benefícios Acessórios contratados, muito embora esteja o Participante efetuando os pagamentos.
Período de Cobertura Príodo durante o qual o Participante/Segurado ou seus beneficiários têm direito a receber os benefícios contratados.
Período de diferimento Período existente entre a data de inscrição e a data de concessão de benefício.
Pessoa Politicamente Exposta (PPE) Pessoa Politicamente Exposta (PPE), nos termos da legislação vigente, é todo agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, conforme dispõe a referida Instrução, a saber:I - os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União; II - os ocupantes de cargo no Poder Executivo da União: a) de ministro de Estado ou equiparado; b) de natureza especial ou equivalente; c) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS, nível 6, e equivalentes; III - os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dosTribunais Superiores; IV - os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; V - os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; VI - os governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembléia Legislativa ou da Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estado, de Municípios e do Distrito Federal; e VII - os prefeitos e os presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado.A referida Instrução ao definir Pessoa Politicamente Exposta inclui ainda os representantes, familiares e pessoas de seu relacionamento próximo.No caso de familiares apenas os parentes na linha direta até o primeiro grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada.Assim, caso você, seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, desempenham ou já desempenharam alguns dos cargos, emprego ou função acima descrita, é necessário fazer a declaração de PPE.
PGBL Plano Gerador de Benefícios Livre, oferecido seguradoras. Tipo de plano de previdência complementar, destinado a pessoas físicas e jurídicas, em que o cliente pode escolher o tipo de fundo de investimento que receberá suas contribuições, o valor e a duração da contribuição, o benefício desejado e e seus beneficiários. Não há rentabilidade mínima garantida e o cliente tem sempre 100% da rentabilidade alcançada na administração da carteira.
Plano de Benefício Definido Este modelo de Plano se caracteriza pela formação dos Fundos Garantidores onde o valor dos benefícios define o valor da contribuição. É aquele Plano cujo benefício é previamente conhecido, geralmente relacionado ao salário do participante, contratado de forma que a qualquer tempo sabe-se qual o seu valor, segundo uma fórmula estabelecida no Regulamento.
Plano de Benefício Misto Plano que conjuga características dos planos de benefícios definido e contribuição definida.
Plano de Benefícios (nas EFPC) Conjunto de regras definidoras de benefícios de caráter previdenciário, comum a totalidade dos participantes vinculados, com independência patrimonial, contábil e financeira em relação a quaisquer outros (LC109,7 e Dec. 4.206/02, art.2, VII)
Plano de contas Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas para o registro dos seus atos e fatos.
Plano de Contribuição Definida Nesta modalidade de desenho do Plano há uma fixação do percentual de contribuição para os participantes e para a patrocinadora, quando for o caso. É um plano cuja característica principal é o conhecimento da contribuição que será efetuada. Neste tipo de plano o benefício não tem o seu valor pré-determinado, sendo simplesmente função da reserva que venha a ser acumulada.
Plano de Custeio (nas EFPC) Determinação dos níveis de contribuição que a entidade deve receber (da patrocinadora e/ou dos participantes) para assegurar o pagamento dos benefícios. Documento elaborado pelo Atuário fixando as taxas de contribuição para o participante e patrocinadora.
Plano de custeio Percentual que incidirá sobre a folha de pessoal para custear os benefícios previdenciários do exercício.
População É a soma do total de participantes ativos, participantes assistidos e de dependentes.
Portabilidade Instituto previdenciário que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício como o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, portar os recursos financeiros correspondentes ao seu “direito acumulado” (maior valor entre as reservas constituídas pelo participante e à reserva matemática) para outro plano operado por EPC (aberta ou fechada) (LC-109/01, art, 14, II, 1 c/c Art. 15 e Res/GCPC-09/02).
Portfólio Carteira de investimentos.
Prazo de Carência Período em que não serão aceitos pedidos de resgate ou de portabilidade.
Prazo de Temporariedade (nas EFPC) Período no qual o partipante recebe o benefício de renda. Pode ser 5, 10, 15 ou 20 anos. O participante escolhe o período quando optar por ter uma renda temporária.
Previdência Privada Setor da economia que reúne entidades, seguradoras e outras instituições dedicadas a recolher contribuições e pagar benefícios a pessoas que desejam fazer uma poupança de longo prazo, em geral para complementar a aposentadoria pública no futuro.
Previdência Social Sistema nacional de previdência. O sistema tem como objetivo principal garantir uma renda mensal e vitalícia ao cidadão que cumpriu suas obrigações de contribuinte e/ou obedece certas condições.
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Valor correspondente ao montante de recursos acumulados ou a acumular, relativo ao pagamento de benefícios futuros, revisados periodicamente através de Avaliações Atuariais obrigatórias.
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos Valor total das obrigações do Plano de Benefícios relativa aos participantes assistidos já em gozo de benefícios (aposentados/pensionistas/beneficiários)
Provisão São valores destinados a cobrir perdas prováveis ou referentes à existência de exigibilidades cujos montantes possam ser previamente conhecidos ou calculados.
Provisões Técnicas São os valores totais acumulados pela entidade de previdência, relativa aos benefícios a conceder e benefícios concedidos do plano São constituídas para garantir as operações de uma entidade de previdência.
 
Reavaliação atuarial Atualização da avaliação atuarial periódica obrigatória, onde são revisados todos os custos do plano de benefícios.
Regime de caixa Regime contábil que consiste em reconhecer a despesa no momento de seu pagamento e a receita no momento de seu recebimento.
Regime de competência Regime contábil que consiste em reconhecer a despesa e a receita pelo fato gerador, independentemente do pagamento ou recebimento.
Regime de repartição simples Regime de financiamento em que as contribuições pagas pelos participantes e as contribuições patronais, em determinado período, são suficientes para cobrir a despesa estimada neste mesmo período.
Regime Especial de Tributação (RET) - Extinto pela lei 11.053-2004 Instituído pela Medida Provisória nº 2.222/01, devido à perda da imunidade tributária pelas entidades de previdência complementar. Alterou a forma de apuração do imposto de renda devido pelas entidades de previdência complementar. Além disso, a adesão ao regime especial, permitia o parcelamento em até seis vezes de todos os débitos tributários federais gerados até dezembro de 2001 sem juros de mora e multa.
Regime financeiro de capitalização Regime de financiamento que permite a acumulação de recursos num determinado período, com o objetivo de cobrir os pagamentos dos benefícios previdenciários a médio e longo prazo. As contribuições são niveladas para possibilitar a aplicação financeira desses recursos com antecedência.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (nas EFPC) Aquele em que os pagamentos efetuados por todos os Participantes, em um determinado período deverão ser suficientes para constituir um fundo necessário para os pagamentos das obrigações futuras relativas a eventos ocorridos nesse período. Este regime não permite resgate das contribuições, uma vez que somente é calculada a probabilidade periódica da ocorrência dos sinistros.
Regime misto Regime contábil que consiste em reconhecer a despesa pelo fato gerador (competência) e a receita pelo recebimento (caixa).
Regimes Financeiros Método técnico adotado pelo atuário com vistas ao financiamento dos diversos benefícios assegurados pelas EFPC. Conforme a modalidade de benefício são adotados os seguintes regimes financeiros (LC109,18,1)
Regulamento Instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano, disciplinando os direito e obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao Participante/Segurado no ato da inscrição, como parte integrante da Proposta de Inscrição.
Regulamento Básico (nas EFPC) Trata do envolvimento entre a entidade e o participante. Ferramenta jurídica elementar, de utilização no dia-a-dia. Deve ter conceitos transparentes, definições objetivas e descrição precisa.
Regulamento do Plano de Benefícios Conjunto de normas que define as condições de concessão e cancelamento dos benefícios, bem como sua forma de cálculo e de pagamento, o nível das contribuições, e o percentual de resgate em caso de cancelamento da inscrição do participante.
Renda Representa uma série de pagamentos mensais ao participante ou ao(s) beneficiários(s) elegível a um benefício do plano, calculado de acordo com o estabelecido no regulamento.
Renda Mensal Benefício cujo pagamento é efetuado em parcelas mensais, diretamente ao participante ou aos seus beneficiários, segundo periodicidade e prazo definidos no regulamento do plano.
Renda Mensal Temporária Consiste no pagamento de uma renda mensal, paga temporária e exclusivamente ao Participante/Segurado. O benefício cessa com seu falecimento ou o fim do período do fim definido.
Renda Mensal Vitalícia Consiste em uma renda paga ao participante que se cessa somente com o seu falecimento.
Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido Consiste numa renda mensal a ser paga vitaliciamente ao Participante/Segurado. Ocorrendo o falecimento do Participante/Segurado, antes de ter completado o período de garantia por ele escolhido, a renda mensal será paga ao beneficiário pelo prazo garantido restante. Caso o Participante/Segurado venha a falecer após o prazo mínimo escolhido, o benefício estará automaticamente cancelado.
Renda Vitalícia Reversível ao Beneficiário Indicado Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do benefício escolhido. Ocorrendo o falecimento do participante, durante a percepção dessa renda, o percentual do seu valor estabelecido na Proposta de Inscrição será revertido vitaliciamente ao beneficiário indicado.
Rentabilidade Medida de ganho financeiro nominal sobre o total do investimento, expressa em termos percentuais.
Reserva Recursos que visam a manter a integridade do patrimônio.
Reserva a Amortizar (nas EFPC) Corresponde ao valor atual de contribuições a serem efetuadas por um período certo de tempo, normalmente 20 anos, podendo ser amortizada em prazo maior desde que autorizada pelo órgão competente, tendo como objetivo registrar o custo do serviço passado.
Reserva de Benefícios a Conceder Reserva constituída para suportar os benefícios ainda não iniciados.
Reserva de Benefícios Concedidos Reserva constituída para suportar os benefícios já iniciados.
Reserva de Contingência Valor correspondente até o 25% do valor das reservas matemáticas, no caso de resultado superavitário no final do exercício dos planos de benefícios das EFPC (LC-109, art. 20).
Reserva de Garantia (nas EFPC) São os recursos alocados à reserva destinada à garantia das cláusulas de quitação por morte dos empréstimos e financiamentos concedidos aos participantes.
Reserva de oscilação de riscos Reserva calculada de acordo com o critério estabelecido na avaliação atuarial, sendo constituída para cobrir eventuais desvios nos compromissos esperados ou em virtude de bases técnicas que não se adaptam ao plano.
Reserva Individual de Poupança Contribuições pessoais vertidas ao Plano de Benefícios, deduzidas a taxa de administração e a parcela destinada aos benefícios de risco, se houver, acrescidas dos rendimentos obtidos.
Reserva Matemática - RM (nas EFPC)) Corresponde à soma da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder mais Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, líquido da Reserva a Amortizar.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder – RMBAC (nas EFPC) Valor atual do compromisso da entidade em relação a seus participantes ativos, descontado do valor atual das contribuições que esses participantes e/ou respectiva patrocinadora irão recolher à entidade.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos - RMBC (nas EFPC) Valor atual do compromisso da entidade em relação a seus atuais aposentados e pensionistas, descontado do valor atual das contribuições que esses aposentados e pensionistas e/ou respectiva patrocinadora irão recolher à entidade.
Reserva para Ajuste do Plano Excedente patrimonial no exercício atual em relação aos compromissos totais, que superar os 25% do total das Reservas Matemáticas.
Reserva Patronal de Poupança Contribuições patronais vertidas ao Plano de Benefícios em nome do participante, deduzida a taxa de administração, acrescidas dos rendimentos obtidos.
Reserva Técnica Reserva obrigatoriamente constituída pela entidade de previdência privada, em função dos benefícios contratados e como parte integrante e indispensável do mecanismo da entidade, para garantia de suas operações.
Reservas atuariais Reservas constituídas para assegurar a cobertura dos compromissos do plano com seus segurados, corrigindo eventuais distorções nos cálculos atuariais.
Resgate Instituto previdenciário previsto em lei que assegura ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício como o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, o direito de resgatar no mínimo o montante atualizado de suas contribuições pessoais vertidas ao plano de benefícios (LC-109/01, art, 14, III).
Resseguro Faculdade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar de contratarem no mercado segurador garantias para fins de resguardar compromissos assumidos juntos aos participantes e assistidos de planos de benefícios. (LC-109/01, art. 11)
Retorno de Investimentos Retorno dos investimentos efetuados com os recursos do Plano de Benefícios, incluindo juros, dividendos, aluguéis, ganhos e perdas de capital, realizados ou não, e quaisquer outras rendas, deduzidos os tributos e os custos diretos e indiretos com administração dos investimentos.
Risco Grau de incerteza sobre a rentabilidade (retorno) de um investimento. Em geral, quanto maior o potencial de retorno de um investimento, maior será o seu risco.
 
Saldo de Conta Total Somatório dos saldos de conta formado pelas contribuições realizadas pelo participante e pela patrocinadora em seu nome.
Seguradora A sociedade seguradora autorizada a operar seguro do ramo vida.
Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Serviço Passado Considera-se o tempo de serviço anterior à adesão ao sistema ou plano de previdência complementar. Quando da implantação de um novo plano, o empregador pode se responsabilizar pelo aporte relativo ao “serviço passado”, correspondente ao valor atuarialmente calculado da série de contribuições que deveriam ter sido capitalizadas durante um período anterior à implementação do plano.
SINDAPP Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada.
Sistemas de contas Sistemas que indicam a que grupo pertence e qual a finalidade das contas contábeis. São classificados em sistema orçamentário, sistema de compensação, sistema financeiro e sistema patrimonial.
SPC (Secretaria de Previdência Complementar) Órgão responsável pela autorização para constituição, organização e funcionamento dos fundos de pensão, bem como sua fiscalização. Órgão regularizador/ fiscalizador.
SRF (Secretaria da Receita Federal) Órgão tresponsável pela administração, normatização e fiscalização de tributos federais.
Superávit orçamentário Diz-se quando a soma da receita arrecadada é superior à soma da despesa executada.
Superávit Técnico Excedente patrimonial no exercício atual em relação aos compromissos totais do plano de benefícios.
 
Tábua Biométrica Tabela com dados estatísticos de sobrevivência humana. Essa tábua é utilizada para calcular o tempo de vida médio de uma determinada idade, permitindo o cálculo de benefícios.
Tábua de mortalidade Instrumento utilizado para o estudo da sobrevivência por sexo e por faixas de idade, utilizado nos cálculos de prêmios de benefícios por morte.
Tábua de serviço Tábua representativa dos empregados ativos, admitidos na entidade e filiados ao fundo com a mesma idade, considerados expostos à morte, ao desemprego, à incapacidade e à aposentadoria.
Tábua de sobrevivência Similar à tábua da mortalidade, estudando a sobrevivência por sexo e por faixas de idade.
Taxa de Administração Percentual cobrado pelo administrador do plano para ressarcimento de suas despesas com manutenção e controle dos benefícios.
Taxa de Administração Financeira Taxa cobrada pela instituição financeira, sobre o valor total da reserva, para a administração de um fundo de investimento. O valor desta taxa vai depender do perfil do fundo de investimento.
Término do Vínculo Significa a rescisão do contrato de trabalho do Participante com a Patrocinadora.
Transferência Veja Portabilidade.
TVP - Tempo de Vinculação ao Plano Relativo a todo o tempo de trabalho na empresa.
 
Valor Presente do Benefício Corresponde aos valores dos benefícios calculados atuarialmente na data de avaliação, considerando as hipóteses atuariais e econômicas utilizadas.
Vesting ou Benefício Diferido por Desligamento Benefício proporcional assegurado, a ser usufruído por ocasião de sua aposentadoria, ao participante que se desliga da patrocinadora.
VGBL Vida Gerador de Benefício Livre, modalidade de plano destinado a pessoas físicas e jurídicas, em que o cliente pode escolher o tipo de fundo de investimento que receberá suas contribuições, o valor e a duração da contribuição, o benefício desejado e seus beneficiários.