DIRIGENTES DE FUNDOS DE PENSÃO | Habilitação: Previc altera IN nº 28, de 12 de maio de 2016

Reunida no final do ano passado, a Diretoria Colegiada da PREVIC definiu a Instrução nº 1, datada de 5 de janeiro de 2017 e que veio alterar a Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016. As mudanças feitas são fruto de pontos discutidos em reunião entre a Abrapp e o órgão supervisor no mês passado.

Com as alterações introduzidas pela nova IN, o parágrafo 1º do artigo 9º da Instrução Previc nº 28 passou a vigorar com a seguinte redação:  “ O requerimento de habilitação será analisado no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo na Previc. “
Já o artigo 15 ganhou um parágrafo único, nos seguintes termos: “As pessoas mencionadas no caput poderão permanecer regularmente em exercício no cargo até a conclusão da análise do requerimento de habilitação pela Previc.”


Fonte: Diário dos Fundos de Pensão
Data: 11/01/2017

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