Devolução de recursos provenientes de desistência da adesão automática sofre incidência de Imposto de Renda
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (25/10) no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº 280, de…
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Política de Privacidade de Dados
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Configurações de Privacidade
Este site usa cookies funcionais e scripts externos para melhorar sua experiência. Quais cookies e scripts são usados e como eles afetam sua visita é especificado à esquerda. Você pode alterar suas configurações a qualquer momento. Suas escolhas não afetarão sua visita.
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Política de Privacidade de Dados
MSD PREV declara, para os devidos fins, manter esta política de privacidade válida em seu site (www.msdprev.com.br) e aplicativo (APP) sob as seguintes condições:
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais cuidadosamente para entender as políticas e práticas da MSD Prev sobre seus dados pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
A MSD Prev respeita a privacidade de seus dados pessoais, dos usuários internos, fornecedores, parceiros, participantes e assistidos. Nas operações de tratamento dos dados pessoais, a MSD Prev assegura total empenho de seus recursos intelectuais, técnicos, profissionais e de materiais para proteger estes dados pessoais e cumpre os controles de informação, nos acordos, na legislação em vigor, nas práticas de governança e segurança da informação.
A MSD Prev assegura estar em consonância com as disposições contidas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) que estabelece as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o que significa que os usuários terão mais controle sobre como suas informações pessoais são utilizadas por empresas.
A LGPD define como “tratamento” de dados, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A presente Política prevê a forma que a MSD Prev utilizará seus dados pessoais.
FINALIDADE
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a MSD Prev coleta seus dados pessoais, e os diferentes tipos de dados pessoais que coletamos para cada finalidade. Importante observar que, nem todas as utilizações abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
Serviços de atendimento: Seus dados pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços aos participantes, assistidos ou terceiros, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos e sugestões. Usualmente, isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento, dúvida ou sugestão, por exemplo, qual foi o seu pedido, se existe um problema técnico, questão ou reclamação sobre serviços, questionamento em geral.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
Cumprir obrigações contratuais;
Cumprir obrigações legais;
Cumprir determinação judicial.
Cumprimento de obrigações contratuais: A MSD Prev utiliza seus dados pessoais para atender ao contrato previdenciário, corrigir informações e conduzir verificação de identidade e outras atividades. Isso envolve o uso de certos dados pessoais e, em certas situações, informações de pagamento.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
Cumprir obrigações contratuais;
Obrigações legais;
Obtermos o seu consentimento (quando necessário).
Nossos interesses legítimos nessa situação.
Outras finalidades e situações em geral: De acordo com a legislação vigente, a MSD Prev utiliza seus dados pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas, como, também, para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI – Tecnologia da Informação e sistemas de segurança e proteção de dados.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
Cumprir obrigações contratuais;
Obrigações legais;
Nossos interesses legítimos;
Obtermos o seu consentimento (quando necessário).
ADEQUAÇÃO
Os dados referentes aos participantes, assistidos, seus respectivos beneficiários, financeiros e demais informações podem ser tratados e serão compatíveis com as finalidades informadas.
NECESSIDADE
O tratamento de dados limita-se ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados específicos.
DA CONSULTA E CORREÇÃO DOS DADOS
Os participantes e assistidos poderão, a qualquer momento, consultar ou solicitar a alteração de seus dados pessoais nos registros da MSD Prev através do site acessando sua conta (www.msdprev.com.br) ou pelo App MSD Prev no celular.
DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Para o fim de garantir a segurança e privacidade das informações, os dados pessoais dos participantes e assistidos da MSD Prev permanecerão hospedados em empresas especializadas em armazenamento de dados, que atuam em conformidade com as normas de segurança da informação proteção de dados e privacidade.
As informações coletadas podem ser transferidas, armazenadas e/ou processadas, dentro dos requisitos da LGPD, em um destino fora do Brasil.
INFORMAÇÕES QUE ESTÃO AUTORIZADAS A SEREM COLETADAS NO SITE DA MSD Prev
A MSD Prev está autorizada a coletar e processar os seguintes dados:
Informações suas fornecidas previamente ao site, inclusive por meio de qualquer interação. Isto inclui (mas não se limita a) informações suas fornecidas quando da realização do LOGIN para a utilização do site, subscrição de serviços disponibilizados, postagem ou envio de material ou solicitação de serviços adicionais.
A MSD Prev poderá, também, solicitar informações que reportem a um problema no site.
No caso de contato através do site da MSD Prev, poderá ser mantido um registro dessa correspondência e qualquer informação contida nela.
A MSD Prev poderá também solicitar que você responda a enquetes utilizadas para fins de pesquisa, sem que você seja obrigado a respondê-las.
Detalhes da sua visita ao site, incluindo (mas não limitado a) dados de navegação, informação de localização, registros de logs e outros dados de comunicação, seja isto necessário para fins de cobrança ou outros e os recursos que você venha a acessar.
ACESSO
Seus dados pessoais serão processados por nossos funcionários ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
SEGURANÇA
Suas informações serão armazenadas em servidores seguros, com senha fornecida pela MSD Prev (ou por você escolhida) que, permita o acesso a determinadas partes do nosso site ou APP, solicitamos que a mantenha confidencial e não compartilhe.
A transferência, armazenamento ou processamento de informação pessoal coletada pela MSD Prev é protegida por medidas de segurança técnicas e administrativas disponíveis.
COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS
Caso necessário, para cumprimento do Contrato Previdenciário ou em virtude de lei, a MSD Prev poderá compartilhar seus dados pessoais, nos limites da LGPD.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os dados pessoais de crianças e de adolescentes são tratados pela MSD Prev quando registrados, a pedido e por indicação dos pais ou representantes legais, como participante, dependente do participante ou do funcionário, para fins de cumprir o Contrato Previdenciário, legislação vigente e/ou determinação judicial.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Você tem o direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição, desde que não conflite com a legislação:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MSD Prev realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
SITES DE TERCEIROS
Ocasionalmente, o site da MSD Prev poderá conter links para e de sites de redes parceiras, anunciantes e afiliados. Em caso de seu acesso a qualquer um desses sites, você de observar as suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a MSD Prev não tem responsabilidade ou obrigação.
Ficando a seu cargo checar estas políticas antes de submeter qualquer dado pessoal nestes sites.
PERÍODO DE RETENÇÃO
A MSD Prev não retém os dados de seus participantes e assistidos por um período mais longo que o necessário para atingir os objetivos para os quais eles foram coletados, ou mais longo que o permitido por lei.
SOBRE O USO DE COOKIES, ARQUIVOS DE REGISTOS (LOGS) E SIMILARES
Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web (internet) compatíveis da MSD Prev e entender melhor como os visitantes utilizam sites e serviços online da MSD Prev, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies facilitam o processo de adaptação dos sites da MSD Prev às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos nossos visitantes.
A MSD Prev utiliza os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços compatíveis:
Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.
Cookies persistentes: São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço da MSD Prev.
Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível da MSD Prev. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.
Cookies que nos mandam informações suas: Nós colocamos esse tipo de Cookies em um site ou serviço compatível da MSD Prev e este tipo de Cookies só podem ser lidos por nossos sites e serviços compatíveis.
Os sites e serviços compatíveis da MSD Prev também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são utilizados para nos ajudar a adaptar os sites e demais serviços compatíveis da MSD Prev às suas necessidades pessoais.
Veja mais detalhes a seguir:
Endereços de IP (Internet Protocol – Protocolo de Internet): Um endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para identificar seu computador. Todas as vezes que você se conecta na internet seu computador recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. Podemos registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades:
Tratamento de problemas técnicos;
Manutenção da proteção e segurança dos nossos sites e demais serviços online;
Obter uma melhor compreensão de como nossos sites e demais serviços online são utilizados;
Adaptar nosso conteúdo às suas necessidades, dependendo da sua localização geográfica.
Arquivos de Registro: A MSD Prev ou um terceiro trabalhando em nosso nome, poderá coletar informações na forma de arquivos de registro (logs) que detalham as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Normalmente esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a entender detalhes como:
O tipo de navegador e o sistema utilizado pelos usuários de nossos sites ou serviços online;
Detalhes sobre a sessão do usuário, incluindo a URL (Uniform Resource Locator, ou Localizador Uniforme de Recursos. Sendo direto, URL é a mesma coisa de endereço web) de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nossos sites e serviços compatíveis, e quanto tempo o usuário permaneceu utilizando-os;
Demais detalhes de navegação ou de contagem de cliques incluindo relatórios de tráfego de site, contagem de visitantes únicos e dados similares.
Sinalizadores da web (web beacons): A MSD Prev poderá utilizar em seus sites os sinalizadores da web (ou GIFs – Graphics Interchange Format ou formato de intercâmbio de gráficos) transparentes. Os sinalizadores da web (também conhecidos como webbugs ou web beacons) são pequenas sequencias de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para nós.
A MSD Prev utiliza as informações dos sinalizadores da web para os mais variados propósitos, incluindo:
Entender como um usuário responde a campanhas de e-mail;
Relatórios de tráfego dos nossos sites e serviços compatíveis;
Realizar a contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios de propaganda e e-mail, e personalização em nossos sites e demais serviços compatíveis.
É importante lembrar que cabe a você assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se você consente em aceitar Cookies ou não.
A maioria dos navegadores permite que você estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar a maior parte dos sites e serviços online da MSD Prev, entretanto neste caso não podemos assegurar que você vai conseguir acessar todos os seus recursos. Recomendamos que você veja no botão “ajuda” no seu navegador como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se que se você usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, você precisará se assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de Cookies.
Como os nossos sinalizadores da web (web beacons) podem fazer parte de uma página da web, não é possível excluir (“opt-out” ) esse tipo de recurso, mas você pode torná-lo completamente não-funcional ativando o recurso “opt-out” para os Cookies colocados por esse sinalizador.
MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Qualquer alteração nesta Política de Privacidade, a MSD Prev publicará em seu site: www.msdprev.com.br
CONTATO
Dúvidas, comentários e solicitações a respeito desta Política de Privacidade são bem-vindos e deverão ser encaminhados ao nosso(a) Encarregado(a) de Tratamento de Dados Pessoais, através dos telefones: (11) 5189-7814 ou 5189-7929 ou e-mail: msdprev@merck.com.
São Paulo, 09 de novembro de 2020.
Sobre Cookies
Cookies são arquivos de texto gravados no escopo do navegador para validação de conteúdo durante a navegação.
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